I Série — Número 155

Quarta-feira, 25 de Julho de 1984

DIÁRIO

da

Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Resolução:

Aprovação das contas da Assembleia da República re-lativas a 1983.

Projectos de lei:

N.º 139/111 (criação da freguesia de Porto Covo no con-telho de Sines):

Proposta de alteração do artigo 2.', apresentada pelo PCP.

N.º 146/11I (criação da freguesia de São Francisco no

concelho de Alcochete):

Proposta de alteração do artigo 2.°, apresentada pelo CPC.

N.º 152/111 (criação da freguesia de Landeira no con-celho de Vendas Novas):

Proposta de alteração do artigo 2.°, apresentada pelo PCP.

Projacjo de resolução n.° 38/111:

Deliberando a publicação na 2." série das actas da Comissão de Inquérito à Detenção do Deputado Manuel Lopes (apresentado pelo PCP).

Comissão Eventual de Inquérito à Detenção do Deputado Manuel Lopes: Relatório da Comissão, acompanhado de declarações de voto do PS e do PCP.

Requerimentos:

N." 2775/III (!.") — Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da publicação da PRT dos trabalhadores da indústria gráfica e transformadora de papel do Norte.

N.° 2776/NI (1.°) — Do deputado Lino Paulo (PCP) à Secretaria de Estado da Habitação acerca do processo relativo a vários planos integrados para habitação.

N.'" 2777/111 a 2780/111 (1.") — Do deputado António Gonzaler (Indep.) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, ao Ministério da Administração Interna, à Câmara de Sintra e ao Ministério da Qualidade de Vida, respectivamente, acerca do projecto de urbanização da Quinta de Fitares, em Rio de Mouro.

N.° 2781/111 (!.") — Do mesmo deputado ao Governo pedindo o envio do pacote das legislações florestais bás'"'.»s

N.° 2782/1II (1.°) —Do mesmo deputado à Secretaria de Estado das Florestas acerca do projecto de urbanização da Quinta da Fitares, em Rio de Mouro.

N.n 2783/111 (1.°) — Do deputado Fernando Costa (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas acerca do estado de deterioração em que se encontra a estrada nacional n.° 360, que liga as Caldas da Rainha è estrada nacional n.° 1. '.

N.° 2784/III (1.°) — Do deputado António Gonzalez (Indep.) à mesma Secretaria de Estado pedindo informações relativas ao arranque pela empresa PORTUCEL de um olival existente na propriedade da Malandreira, sita na freguesia de Amieira, concelho de Portel, pare substituir por um eucaliptal.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério do Equipamento Social:

A um requerimento do deputado Silvino Sequeira (PS) acerca da situação dos ensinos preparatório e secundário em Rio Maior;

A um requerimento do mesmo deputado acerca da entrada em funcionamento do Centro de Saúde de Rio Maior;

A um requerimento do mesmo deputado sobre as variantes à estrada nacional n." 1 entre Quebradas e Venda das Raparingas e da Asseiceira;

A um requerimento da deputada Zita Seabra (PCP) relativo ao projecto do colector geral e à estação de tratamento de esgotos comum aos Municípios da Mealhada e da Anadia.

Da Secretaria de Estado da Administração Autárquica a um requerimento do deputado losé Manuel Mendes (PCP) sobre eventual sindicância è Câmara Municipal e Serviços Municipalizados de Esposende e os resultados de um inquérito envolvendo 2 funcionários.

Da Secretria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um. requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) pedindo informações sobre a rede pública de estabelecimentos de educação pré-escolar/jardins-de-infân-

RESOLUÇÃO

A Assembleia da República resolveu, nos termos do n.° 3 do artigo 12.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, aprovar as suas contas relativas a 1983, apresentadas pelo conselho administrativo, em conformidade com o disposto no n.° 2 do artigo 4.° da referida lei.

Aprovada em 5 de Junho de 1984.

O Presidente da Assembleia da República, Manuel Alfredo Tito de Morais.