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II SÉRIE — NÚMERO 165

2) Que razões justificam a morosidade da sua

entrada em funcionamento?

3) Que soluções provisórias estão a ser aplica-

das no que respeita à detenção de menores?

Assembleia da República, 3 de Outubro de 1984. — Os Deputados do PCP: Paulo Areosa— Jorge Patrício.

Requerimento n.* 2941/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Despacho Normativo n.° 194-A/83, do Gabinete do Ministro da Educação, pelo qual foram criados os cursos profissionais e técnico-profissionais, garantiu aos alunos que terminassem os cursos profissionais de um ano a possibilidade de frequência de um estágio remunerado pelo Ministério da Educação.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

a) Qual o número de alunos que terminaram os

referidos cursos profissionais, por escola e curso;

b) Em que empresas ou serviços decorrem ou

se prevê que decorram os estágios para esses alunos.

Assembleia da República, 3 de Outubro de 1984.— Ob Deputados do PCP: Paulo Areosa— Jorge Patrício.

Requerimento n." 2942/111 (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Ministério da Educação uma relação das associações juvenis inscritas no Registo Nacional das Associações de Jovens do FAOy.

Assembleia da República, 3 de Outubro de 1984. — Os Deputados do PCP: Paulo Areosa—Jorge Patrício.

Requerimento n.° 2943/191 (1.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Ministério da Educação o envio de cópia dos mapas da rede escolar do ensino preparatório e secundário, com indicação da capacidade utilizada (em número de turmas) de cada escola para o ano lectivo de 1984-1985.

Assembleia da República, 3 de Outubro de 1984.— Os Deputados do PCP: Paulo Areosa — Jorge Patrício.

Requerimento n.* 2944/111 (!■')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Sendo os distritos de Évora e Beja zonas cuja actividade principal é a agricultura, actividade esta caminhando cada vez mais para a sua total mecanização, condição essencial para ser possível aproximar-se da evolução existente noutros países europeus;

Como uma das medidas já adoptadas noutros países é a existência do gasóleo verde para uso exclusivo de máquinas agrícolas, desde já muito reclamado pelos nossos agricultores alentejanos:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Socialista abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, as seguintes informações:

1) Se a introdução do gasóleo verde está nos

objectivos desse Ministério;

2) Em caso afirmativo, para quando está pre-

vista a adopção de tal medida.

Assembleia da República, 3 de Outubro de 1984. — Os Deputados do PS: Ramalho Cosme— Luís Carito — Pita Ameixa.

Requerimento n.* 2945/(11 (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Realizou-se recentemente na vila de Cabeceiras de Basto a Agro-Basto/84, certame que, apesar de uma existência de alguns anos apenas, granjeou já o interesse e enorme acolhimento não só de um número sempre crescente de expositores e visitantes, mas também de uma valiosíssima participação de vários municípios de diversos distritos e este ano até da Região Autónoma da Madeira.

Nos passados dias 28, 29 e 30 de Setembro, a RDP, Antena 1, fez deslocar àquela vila uma equipa dc reportagem, necessariamente para cobrir os actos finais do encerramento do certame, que mereceu no dia 29 a presença do Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação.

No dia 28, no decurso do programa 19-20, os jornalistas para ali destacados estavam a colher declarações de individualidades responsáveis, entre as quais o próprio presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, mas, quando este prestava declarações, em directo, foram elas interrompidas sem que tenha sido dada qualquer justificação.

Além disso, nos vários noticiários nacionais, como o depoente pôde constatar, não foi dado qualquer relevo ao certame em causa, designadamente no referente à aludida visita do Sr. Ministro da Agricultura, quanto é certo que a Agro-Basto merece já, e muito justamente, que os seus abnegados organizadores vejam que O seu trabalho árduo e de longos meses seja dado a conhecer ao País.

Além disso, estranhamente, a RTP nem sequer, contrariamente ao que anunciara aos promotores, fez