4 DE OUTUBRO DE 1984

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do certame a mínima reportagem, não fazendo deslocar af qualquer equipa técnica.

Por isso, ao abrigo dos normativos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PSD, pretende que as empresas públicas RDP e RTP o informem do seguinte:

a) Quanto despendeu (discriminando) a RDP

com a equipa técnica que para cobertura da Agro-Basto/84 fez deslocar a Cabeceiras de Basto nos dias 28, 29 e 30 de Setembro último;

b) Qual o tempo, respectivos dias e horas, que

a RDP, em noticiários nacionais, dedicou à Agro-Basto/84;

c) Qual o motivo que levou a RDP a no pro-

grama 19-20 de 28 de Setembro interromper declarações que estavam a ser prestadas em directo pelo presidente da Câmara;

d) Qual a razão por que a RTP não fez a menor

cobertura nacional do certame da Agro--Basto/84, a que se refere o presente requerimento, designadamente no referente ao seu encerramento oficial.

Palácio de São Bento, 3 de Outubro de 1984 — O Deputado do PSD, Marques Mendes.

Requerimento n.* 2946/111 (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os pescadores de Alvor e, em geral, a população desta freguesia debatem-se com graves problemas, devidos às péssimas condições de trabalho e de vida a que estão sujeitos.

Entre os mais graves problemas contam-se as dificuldades de entrada e saída da ria, assim como o enorme grau de poluição desta, que põe em perigo todos os seres vivos da ria, como marisco e peixe, além dos danos que causa à saúde da população.

Tudo isto acontece porque não tem havido da parte dos responsáveis governamentais vontade para resolver os problemas destes trabalhadores e da população.

Já de há anos que os pescadores desta área vêm denunciando as péssimas condições que tem a estreita entrada da barra e a grande poluição da ria.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo que nos esclareça do seguinte:

1) Quais as medidas que o Governo já tomou para proceder ao desassoreamento da barra e da própria ria, para assim possibilitar as condições necessárias ao trabalho destes pescadores?

2) Quais as medidas que estão a ser tomadas para eliminar a poluição da ria, provocada pelos esgotos do Hotel da Penina e das povoações vizinhas?

Assembleia da República, 3 de Outubro de 1984.— Os Deputados do PCP: Carlos Espadinha — Margarida Tengarrinha.

Requerimento n.* 2947/111 (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

De há anos a esta parte que a situação escolar no ensino primário da freguesia de Ligares, concelho de Freixo de Espada à Cinta, tem vindo a deteriorar-se, designadamente através de uma sequência inacabada de instruções de processos disciplinares, o que, inevitavelmente, se tem traduzido num permanente mal-estar entre os encarregados de educação, que, entre outras situações, constatam que filhos seus de 6 anos são chamados a prestar declarações, além de se ter propiciado um ambiente nada próprio ao normal funcionamento das escolas, o mesmo será dizer, ao normal desenvolvimento das crianças.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado do Partido Socialista abaixo assinado requer ao Ministério da Educação, através da Ínspecção-Geral de Ensino, Direcção do Distrito Escolar de Bragança e Delegação Escolar de Freixo de Espada à Cinta:

1) Detalhada informação sobre o ambiente esco-

lar que se vive na Escola Primária de Ligares, Freixo de Espada à Cinta, desde 1982, nomeadamente sobre processos disciplinares, arquivados ou em curso;

2) Cópia dos seguintes documentos:

a) Todas as notas de culpa, deíesas dos

arguidos, bem como conclusões dos processos disciplinares arquivados;

b) Despachos do Sr. Inspector-Geral de

Ensino de 8 de Março e 5 de Maio de 1983 e de 20 de Julho de 1984;

c) Cópia da acta da reunião do conselho

escolar que procedeu à distribuição dos alunos para o corrente ano lectivo (1984-1985);

d) Cópia da acta da reunião do conselho

escolar que discutiu a designação da direcção da Escola no corrente ano lectivo (1984-1985);

e) Cópia do despacho que nomeou a di-

rectora da Escola para o corrente ano lectivo (1984-1985).

Assembleia da República, 3 de Outubro de 1984. — O Deputado do PS, Laranjeira Vaz.