7 DE NOVEMBRO DE 1984
282-(5)
4) Agricultura:
Reforma Agrária ....................................... 18
Questões diversas......................................._19
Total......................._37
5) Aguas ............................................................ 7
6) Bancos ........................................................... 5
7) Comércio externo ............................................. 14
8) Comércio interno ............................................. 4
9) Contribuições e impostos .................................. 105
10) Crimes ........................................................... 7
11) Descolonização ................................................ 34
12) Direitos humanos:
Direito ao ambiente e qualidade de vida ........ 53
Direito ao ensino....................................... 63
Liberdade de informação ............................ 10
Outros ....................................................._65
Total ......................._191
13) Direitos políticos .............................................
14) Empresas:
Autogestão ............................................... 2
Intervenção estadual ................................... 1
Nacionalização .......................................... 3
Questões diversas ...................................... 9
Total ......................._15
6) Administração central e regional:
Adidos .......................................... 113
Admissões ......................................
Carreiras ....................................... 66
Concursos ...................................... 105
Demissões e despedimentos ............... -
Disciplina ...................................... 23
Provimento .................................... 88
Reintegrações ................................. 2
Remunerações ................................ 93
Saneamentos ................................... -
Questões diversas ............................ 304
Total................._794
c) Empresas públicas ................................. 62
d) Sector privado:
Despedimentos ................................ 3
Inspecções...................................... 3
Questões diversas ..........................._31
Total ................._37
29) Transporteis e comunicações .............................. 56
30) Urbanização .................................................... 13
31) Diversos ......................................................... 105
32) Assunto incompreensível ................................... -
Total geral ...................... 2 624
15) Ensino ........................................................... 23
16) Expropriações .................................................. 21
17) Habitação:
Arrendamento........................................... 31
Despejos .................................................. 13
Ocupações................................................ 1
Questões diversas ...................................... 23
Total ......................._68
18) Indústria ........................................................ 3
19) Jogo .............................................................. 1
20) Obras:
Construção e obras ilegais........................... 18
Licenciamento ........................................... 29
Obras coercivas ......................................... 11
Obras públicas .......................................... 9
Questões diversas ......................................_5
Total ......................._72
21) Polícia ........................................................... 3l
22) Processo administrativo..................................... *
23) Regime prisional .............................................. 71
24) Registos e notariado ......................................... 15
25) Saúde pública .................................................. 7
26) Segurança social:
Abono de família ...................................... 7
Aposentação e reforma .............................. 257
Pensão de sobrevivência ............................. 52
Questões diversas ...................................... 135
Total ......................._4511
27) Seguros ......................................... ................ 23
28) Trabalho:
a) Administração local:
Adidos .......................................... -
Admissões ...................................... -
Carreiras ....................................... 2
Concursos ...................................... 9
Demissões e despedimentos ...............
Disciplina ...................................... 4
Provimento .................................... 5
Reintegrações ................................. 1
Remunerações ................................ 8
Saneamentos ................................... -
Questões diversas ..........................._25
Total ................... 54
QUADRO N.° 5 Entidades visadas nos processos
I — Administração central
Governo .............................................................. 97
Primeiro-Ministro................................................... 5
Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional 4 Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares ................................................................. 1
Presidência do Conselho de Ministros ....................... 2
Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo............
Secretaria de Estado do Turismo (até 30 de Junho) ...... 3
Secretaria de Estado da Administração Pública ........... 80
Ministério da Reforma Administrativa (até 30 de Junho) 57
Ministério da Administração Interna ......................... 84
Ministério dos Negócios Estrangeiros ......................... 33
Ministério da Justiça ............................................. 159
Ministério das Finanças e do Plano........................... 254
Ministério da Educação .......................................... 300
Ministério do Trabalho (até 30 de Junho) .................. 19
Ministério do Trabalho e Segurança Social ................. 153
Ministério dos Assuntos Sociais (até 30 de Junho) ...... 232
Ministério da Saúde ............................................... 67
Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação...... 27
Ministério da Agricultura Comércio e Pescas (até 30 de
Junho) .............................................................. 32
Ministério da Indústria e Energia.............................. 6
Ministério da Indústria, Energia e Exportação (até 30 de
Junho) ......................................................... 16
Ministério do Comércio e Turismo ........................... 20
Ministério da Cultura ............................................. 4
Ministério da Cultura e Coordenação Científica (até 30
de Junho) ......................................................... 5
Ministério do Equipamento Social ............................ 34
Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes
(até 30 de Junho) ............................................... 43
Ministério da Qualidade de Vida .............................. 4
Ministério do Mar ................................................._!_
Total ............................. 1742
II — Administração regional
Governo Regional dos Açores ................................. 7
Governo Regional da Madeira ................................._6
Total ............................. 13