820

II SÉRIE — NÚMERO 39

Use, mesmo sumária, permitirá qualificar com maior rigor o conteúdo de cada uma das políticas sectoriais.

A presente versão das Grandes Opções do Plano para 1985 difere significativamente da que foi submetida a parecer do Conselho Nacional do Plano e incorpora já um conjunto de modificações que dão resposta à parte mais significativa das críticas formuladas por aquele Conselho. Para além de se terem introduzido vários melhoramentos formais e de se terem explicitado com maior cuidado as articulações entre os objectivos e as políticas para 1985 incluíram-se novos capítulos sobre políticas de exportação, emprego e formação profissional, qualidade de vida e cooperativismo, bem como sobre a adesão à CEE. A desagregação do PIDDAC, atrás mencionada, aparece aqui também pela primeira vez.

Assinale-se, adicionalmente, que as estimativas para 1984, bem como as previsões para 1985, foram revistas à luz dos indicadores entretanto disponíveis sobre a evolução da situação económica em 1984 e que, designadamente na área das exportações de bens e serviços, indiciam um comportamento melhor que o assumido na versão anterior. Por isso se baixou a estimativa de saldo da BTC para 1984 e se ajustou em conformidade para 1985.

SUMARIO

Pá«.

1 — Enquadramento internacional ............................. 820

2— Evolução da situação económica em 1984 ........ 821

3 — Objectivos e condicionantes da política económica

para 1985 ...................................................... 823

4 — Política de gestão conjuntural ........................... 825

4.1 — Política orçamental .............................. 825

4.2 — Política monetária................................. 826

4.3 — Política de rendimentos ........................ 826

4.4— Política de preços................................. 826

4.5 — Política de apoio à exportação............... 827

5 — Políticas sectoriais............................................ 827

6 — A integração de Portugal na CEE ..................... 832

7 — Política de desenvolvimento regional .................. 833

8 — Sector empresarial do Estado............................. 834

9 — Programa de investimentos da Administração Pú-

blica .............................................................. 834

Anexo I — Programas integrados de desenvolvimento

regional — Desdobramento por ministérios 835 Anexo II — Programas sectoriais — Desdobramento por

sectores e programas............................. 837

1 — Enquadramento internacional

A economia internacional tem vindo a consolidar ao longo dos últimos 18 meses um processo complexo de recuperação.

Os factores de recessão remontam a 1979 em que a subida dos preços do petróleo e a consequente perda de rendimentos reais, nomeadamente do mundo industrializado e ocidental, conduziram a uma queda da actividade económica. Ao mesmo tempo os países da OPEP viram-se obrigados a ajustar a sua expansão, através de uma menor compra de bens e serviços aos países da zona OCDE. No conjunto, a procura mundial diminuiu.

A necessidade de conter a inflação levou à prática de uma política monetária restritiva ao mesmo tempo que a médio prazo se procurava a redução dos défices

estruturais do sector público. Os efeitos destas políticas levaram necessariamente a uma redução da produção e da procura.

A redução das taxas de juro norte-americanas no 3.° trimestre de 1982 e a gradual descompressão das políticas monetárias nalguns países europeus, ao mesmo tempo que as tensões inflacionistas eram contrariadas, criaram condições para inicar a recuperação económica. Após o alargamento à Europa da recuperação iniciada nos EUA, põe-se ainda a questão da sua duração e da sua capacidade de autoalimentação.

Ê neste contexto que a recuperação da zona OCDE (excluindo os EUA), mais lenta agora do que em ciclos anteriores, se manifestou em 1984, prevendo-se um crescimento do produto nacional bruto da zona, da ordem dos 4 % a 5 %. Permanecem, no entanto, algumas diferenciações entre os países: EUA (6,9 %) versus Europa (2,3 %) e mesmo dentro da própria Europa (CEE, 2,1 %, Alemanha, 2,6 % e França, 1,3 %).

A recuperação agora alargada à generalidade dos países industrializados tenderá a continuar em 1985, apesar do previsível recuo do crescimento dos EUA (3 %) levando a uma desaceleração do ritmo de crescimento do produto nacional bruto da zona para a ordem dos 3 % em média anual.

Verificou-se uma significativa redução da inflação, particularmente sensível nalguns países. Assim, a inflação média em 1984 e 1985 deverá andar à volta dos 5 % e os riscos de aceleração em virtude da recuperação não se traduzem por ora em sinais inflacionistas notórios.

Persistem no entanto significativas disparidades entre países, já que as previsões para o conjunto de pequenos países da Europa são de 12,5 % em 1984 e cerca de 9,5 % em 1985, enquanto para os 7 grandes países industrializados no seu conjunto (EUA, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Canadá) se prevê a estabilização da inflação em valores da ordem dos 4 %.

Poder-se-á, pois, prever uma manutenção do ritmo de expansão dos preços à volta dos 5 %, ou seja uma taxa de crescimento ligeiramente superior à média de longo prazo que antecedeu o primeiro choque petrolífero. Esta previsão é possível, quer pela moderação da retoma produtiva, quer por não se prever uma escalada de preços de bens de base, quer ainda pela moderação salarial esperada em função das perspectivas de evolução do desemprego.

O aspecto menos satisfatório da actual recuperação situa-se precisamente no mercado de trabalho, em que, na zona OCDE-Europa as taxas de desemprego se manterão elevadas, com eventual tendência para um ligeiro agravamento. Nos EUA, o emprego deverá continuar a crescer fortemente, pelo que tenderá a haver uma consolidação da descida das taxas de desemprego. Ê na Europa, onde o crescimento previsto da produção é mais fraco, que a situação se apresenta mais grave, tendendo a deteriorar-se ainda mais, quer em termos absolutos (o número de desempregados atingirá os 19,8 milhões no fim de 1985) quer em termos relativos (a taxa de desemprego de cerca de 11,1 % em 1984 poderá passar a 11,5 % em 1985).

No que se refere às contas externas, as balanças comerciais da zona, depois de terem exercido uma pressão negativa sobre o crescimento real da produção, tenderão, no futuro próximo, a exercer um efeito neutro face à previsão de um crescimento da mesma ordem