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II Série — Número 58

Sábado, 16 de Fevereiro de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Proposta de lei n.° 95/III (Orçamento do Estado para 1985):

Novas versões dos mapas i, a, rn, iv e vu anexos à proposta de lei.

Propostas de alteração ao articulado da proposta de lei, apresentadas, respectivamente, pelo PS e pelo PSD (em conjunto), pelo PCP, pela UEDS e pela ASDI.

Ratificação n.« 138/111:

Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 399-D/84, de 28 de Dezembro.

Requerimentos:

N.° 879/III (2.*) —Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) 80 Ministério da Qualidade de Vida acerca da plantação desenfreada de eucaliptos no nosso pais, originando protestos de populações e municípios.

N.° 880/111 (2.') — Do deputado Edmundo Pedro (PS) ao Ministério da Educação acerca de algumas deficiências que têm dificultado o regular funcionamento da Escola Secundária de Bobadela.

N." 881/UI (2.*) — Dos deputados Paulo Areosa e Joaquim Miranda (PCP) ao Governo acerca de notícias relativas a planos da Administração norte-americana de utilização do território de diversos países, entre os quais Portugal, para instalação ou depósito de armas nucleares.

N.° 882/III (2.') —Dos mesmos deputados ao Governo pedindo esclarecimentos acerca de noticias relativas a planos norte-americanos de instalação de armas nucleares nos Açores.

N.° 883/III (2.*) — Do deputado Anselmo Aníbal e outros (PCP) ao Ministério do Equipamento Social acerca de um aluimento ocorrido na estrada de acesso a Bucelas, perto da Quinta da Cachada, do qual resultou a morte de um automobilista.

N.° 884/111 (2.*) —Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca dos salários e subsídios de férias em atraso no Hotel Sintra--Estoril.

N.° 885/111 (2.*) —Dos deputados António Mota e Helena Bastos (PCP) ao mesmo Ministério acerca dos salários, subsídios de Natal e retroactivos em dívida na Sociedade Industrial de Camisaria Bastos & Irmão, S. A. R. L./Lotus.

N.° 886/111 (2.») — Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério do Comércio e Turismo acerca do perigo que pode advir para a saúde dos clientes do Hotel Sintra-Estoril do abastecimento de água ao hotel por uma mina local.

N.° 887/III (2.*) —Da deputada Mariana Lanita (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre o atraso no pagamento de pensões aos reformados da freguesia de Pias (Serpa).

N.° 888/1II (2.') —Do deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional pedindo cópia dos diplomas sobre as Forças Armadas a que se refere a notícia do jornal O Dia de 23 de Janeiro.

N.° 889/III (2.*) —Do deputado Carlos Brito e outros (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre noticias de vários órgãos de informação relativas à transferência de divisas para o estrangeiro pela empresa DOPA e afirmações do Ministro da Qualidade de Vida quanto à transferência de dinheiro para o nosso país sem autorização do Banco de Portugal.

N.° 890/1II (2.*) — Do deputado Manuel Lopes e outros (PCP) à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional acerca da pretensão da empresa GRUND1G, com sede em Braga, de despedimento colectivo de 92 trabalhadores.

N.° 891/111 (2.°) — Do deputado João Abrantes (PCP) ao Ministério da Cultura acerca da viabilidade de concessão de um subsídio à Filarmónica União Verridense, de Verride (Montemor-o-Novo).

N.° 892/111 (2.') — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação acerca da possibilidade de concessão de um subsídio à Associação dos Amigos de Verride com destino à adaptação de uma antiga escola primária ao ensino pré-primário na sede daquela freguesia.

N.° 893/III (2.*) — Do mesmo deputado ao Centro Regional de Segurança Social de Coimbra acerca da recusa à Associação dos Amigos de Verride de um subsídio que fora prometido para pagamento das obras numa antiga escola primária destinada a assistência à infância.

N.° 894/1II (2.°) —Do deputado Jerónimo de Sousa e outros (PCP) à Inspecção-Geral do Trabalho pedindo cópia do relatório, por ela elaborado, referente a empresas com salários em atraso.

N.° 895/III (2.°) —Do deputado Fernando de Sousa e outros (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre problemas do serviço de transportes públicos no' concelho de Vila Nova de Gaia.

Conselho de Imprensa:

Declaração relativa à designação de uma representante da imprensa não diária no Conselho.

Grupo Parlamentar do CDS:

Aviso relativo à nomeação de um adjunto do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar.