Debates Parlamentares - Diário 020S1, p. 12 (1986-01-11)

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II SÉRIE — NÚMERO 20

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Toòoi o> eiuprciilinoi dstcrlt» oeste map« elo comillutdot por obrigaçto do vtlor jominal de Í0005 cada uma. excepto o» referendados com a* notai:

(a) Valor nominal de cada obrigação. JI*9J. (M Valor nominal de cada obrigação. 19041.

(d) Valor nominal da cada obrlgeçto. 4J32S. (

O valor nominal global correspondente a variações mostradas por este quadro exprime um aumento de 239948 256 contos.

As quantias recebidas do Tesouro pela Junta do Crédito Público para pagamento de encargos das obrigações em circulação destes empréstimos internos durante os anos de 1982 a 1984 foram as seguintes (em contos):

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Durante a gerência também não houve emissões de certificados de dívida pública amortizáveis para execução do disposto na parte final do artigo 15.° e na alínea b) do artigo 17." do Decreto-Lei n.0 567/70, não tendo mesmo chegado a ser publicada qualquer portaria que as autorizasse.

£). Certificados de aforro.,—r?Por portaria do Ministério das Finanças e do Plano de 23 de Dezembro de 1983, publicada no Diário da República, 2." série, n.° 19, de 23 de Janeiro de 19S4, e rectificada no seu n.° 1, por declaração publicada no Diário da República, 2." série, n.° 36, dt 11 de Fevereiro de 1984, foi a Junta do Crédito Público autorizada a emitir, durante o ano de 1984, certificados de aforro da série A, até ao montante de 3 400 000 contos. Em complemento à portaria atrás citada, foi ainda publicada no Diário da República, 2.° série, n.° 185, de 10 de Agosto de 1984, uma outra portaria do Ministério das Finanças e do Plano de 10 de julho de 1984, autorizando a emissão de mais certificados de aforro durante o ano de 1984 até ao montante de 2 500000 contos.

Ficavam, assim, criadas as condições que permitiriam dar continuidade ao longo da gerência de 1984 às operações de aforro iniciadas em 27 de Abril de 1961, mantendo-lhes as mesmas características.

664-(12)II SÉRIE — NÚMERO 20"VER DIÁRIO ORIGINAL"Toòoi o> eiuprciilinoi dstcrlt» oeste map« elo comillutdot por obrigaçto do vtlor jominal de Í0005 cada uma. excepto o» referendados com a* notai:(a) Valor nominal de cada obrigação. JI*9J. (M Valor nominal de cada obrigação. 19041.(c) Valor nominal de cada obrigação, 3JT0V(d) Valor nominal da cada obrlgeçto. 4J32S. (O valor nominal global correspondente a variações mostradas por este quadro exprime um aumento de 239948 256 contos.As quantias recebidas do Tesouro pela Junta do Crédito Público para pagamento de encargos das obrigações em circulação destes empréstimos internos durante os anos de 1982 a 1984 foram as seguintes (em contos):"VER DIÁRIO ORIGINAL"Durante a gerência também não houve emissões de certificados de dívida pública amortizáveis para execução do disposto na parte final do artigo 15.° e na alínea b) do artigo 17." do Decreto-Lei n.0 567/70, não tendo mesmo chegado a ser publicada qualquer portaria que as autorizasse.£). Certificados de aforro.,—r?Por portaria do Ministério das Finanças e do Plano de 23 de Dezembro de 1983, publicada no Diário da República, 2." série, n.° 19, de 23 de Janeiro de 19S4, e rectificada no seu n.° 1, por declaração publicada no Diário da República, 2." série, n.° 36, dt 11 de Fevereiro de 1984, foi a Junta do Crédito Público autorizada a emitir, durante o ano de 1984, certificados de aforro da série A, até ao montante de 3 400 000 contos. Em complemento à portaria atrás citada, foi ainda publicada no Diário da República, 2.° série, n.° 185, de 10 de Agosto de 1984, uma outra portaria do Ministério das Finanças e do Plano de 10 de julho de 1984, autorizando a emissão de mais certificados de aforro durante o ano de 1984 até ao montante de 2 500000 contos.Ficavam, assim, criadas as condições que permitiriam dar continuidade ao longo da gerência de 1984 às operações de aforro iniciadas em 27 de Abril de 1961, mantendo-lhes as mesmas características.

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