II Série — Número 20

Sábado, 11 de Janeiro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N." 91/1V—Sobre o acesso à exportação por parte dos produtores de vinho do Porto (apresentado pelo PS). N.° 92/1V — Enquadramento do Orçamento (apresentado pelo CDS).

N." 93/1V — Sobre apoios fiscais à formação profissional

de jovens licenciados (apresentado pelo PRD). N.° 94/IV—Introduz na lei de enquadramento do Orçamento do Estado regras necessárias ao rigor, à transparência, à elaboração e ao controle da execução orçamental (apresentado pelo PS).

Ratificações:

N.°' 28/1V e 29/1V (Decretos-Leis n.<" 129/84, de 27 de Abril, e 374/84, de 29 de Novembro):

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Requerimentos:

N.° 372/1V (1.°) — Da deputada Maria Santos (indep.) è Comissão de Integração Europeia solicitando um exemplar da publicação Síntese de Negociação, relativa à adesão de Portugal à CEE, e da edição do Tratado de Adesão à CEE. N.° 373/IV (1.°) — Da mesma deputada à Direcção-Gerat dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos pedindo informações acerca das verbas atribuídas e das verbas efectivamente despendidas pela Direcção de Serviços Regionais de Hidráulica do Tejo em 1985 e solicitando um organigrama actualizado da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos. N.° 374/IV (1.*) —Da Deputada Zita Seabra (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação no hospital de Ovar.

N.° 375/1V (1.°) — Do Deputado Carlos Ganopa (PRD) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca do contrato de viabilização da empresa Mundet & C". L."

N." 376/lV (1.*) —Do deputado Dias de Carvalho (PRD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre o funcionamento e gestão do matadouro situado em Alcains, concelho de Castelo Branco, gerido pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários. N.° 377/IV (l.°) — Dos deputados Carlos Ganopa e Carlos Martins (PRD) ao Ministério da Indústria e Comércio acerca da situação na empresa H. Parry & Son — Estaleiros Navais, S. A. R. L. N.° 378/IV (1.*) —Do deputado Virgílio Carneiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão e sobre a possibilidade de controle eficaz dos horários de médicos e enfermeiros nos centros de saúde e suas extensões.

N.° 379/1V (1.*)—Do deputado Sousa Pereira (PRD) à direcção do Centro de Produção do Porto da RTP solicitando o envio da publicação Recortes de Imprensa, elaborada pelo Centro de Documentação do Subdepar-tamento de Documentação e Arquivo Áudio-Visual.

N.° 380/IV (1.') —Do deputado Carlos Brito (PCP) às Secretarias de Estado do Ambiente e Recursos Naturais e das Pescas sobre a poluição da ria Formosa e outros problemas dos mariscadores de Olhão.

N.° 381/IV (1.*) — Do deputado Reinaldo Gomes (PSD) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social pedindo informações acerca da situação da Fábrica de Papel de Serpins.

Respostas a requerimentos:

Da Direcção-Geral do Turismo ao requerimento n." 6/ IV (1.°) do deputado Magalhães Mota (PRD) sobre o apoio estatal ao jardim Zoológico de Lisboa.

Da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.° 21/1V (!.") do deputado António Marques Mendes (PRD) relativo a projectos a financiar através de fundos comunitários.

Da Secretaria de Estado da Alimentação ao requerimento n." 28/IV (1.') do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) acerca da montagem de uma báscula nos celeiros da EPAC e de um secador de milho e arroz, ambos em Coruche.

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e parB os Assuntos Parlamentares ao requerimento n.° 59/IV (f) do deputado Alexandre Manuel (PRD) sobre os princípios básicos a prosseguir em relação aos órgãos de comunicação social de posse pública.

Da Direcção-Geral de Energia ao requerimento n.° 60/ IV (!.') do deputado Dias de Carvalho (PRD) solicitando envio de cópia de um relatório sobre o aproveitamento dos resíduos florestais como forma de energia.

Da Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 64/IV (I.*) dos deputados Anselmo Aníbal e Jerónimo de Sousa (PCP) sobre a situação da ETL (Estação de Tratamento de Lixo, Lisboa).

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 65/IV (1.*) dos deputados Coimbra Martins e Aloísio Fonseca (PS) sobre a criação do corpo de bombeiros voluntários de Justes, concelho de Vila Real.

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro ao requerimento n.° 67/ IV (1.') da deputada Zita Seabra (PCP) sobre a situação na empresa Torrai ta.

Da Secretaria de Estado do Comércio Externo ao requerimento n.° 76/1V (1.*) dos deputados Octávio Teixeira e Anselmo Aníbal (PCP) sobre a criação de um Instituto Português de Conservas de Pescado, das Companhias Reunidas de Congelados e Bacalhau, S. A. R. L., e da ICEP — Informações, Comércio Externo e Promoção, S. A. R. L., com a consequente extinção do Instituto Português de Conservas de Peixe, da Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau e do ICEP.