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II SÉRIE — NÚMERO 20

2.a pergunta: Quando tenciona desbloquear a verba supramencionada (20 000 contos para as duas agências, ANOP e NP)? O Orçamento do Estado para 1985 atribuiu à ANOP uma dotação de 100 000 contos para saneamento financeiro (Resolução do Conselho de Ministros de 3 de Setembro de 1985). Deste montante já foram entregues 97 580 contos; os restantes 2420 contos referem-se a investimento cuja justificação ainda não foi feita pela empresa.

Com os melhores cumprimentos.

. Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro, 19 de Dezembro de 1985. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

M1NISTÉRÍO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 157/IV (l.a) do deputado José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE) solicitando o envio de um exemplar da obra A Componente Tecnológica Estrangeira da Indústria Transformadora Portuguesa.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 443, de 9 de Dezembro de 1985, tenho a honra de enviar um exemplar da publicação A Componente Tecnológica Estrangeira na Indústria Transformadora Portuguesa, da JNICT, de acordo com o solicitado no requerimento do Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha (MDP/ CDE) (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 3 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.

(a) A publicação enviada foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 159/IV (l.a) do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/ CDE) solicitando o envio de um exemplar da obra A Componente Tecnológica Estrangeira da Indústria Transformadora Portuguesa.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 445, de 9 de Dezembro de 1985, tenho a honra de enviar um exem-

piar da publicação A Componente Tecnológica Estrangeira na Indústria Transformadora Portuguesa, da JNICT, de acordo com o solicitado no requerimento do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/ CDE) (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 3 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.

(a) A publicação enviada foi entregue ao deputado.

DIRECÇÃO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 181/IV (l.a) do deputado Octávio Teixeira (PCP) sobre um designado Programa de Desenvolvimento Regional de Portugal.

Em resposta ao ofício referenciado junto se envia a informação pretendida pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, designadamente o Programa de Desenvolvimento Regional.

Nos termos do Regulamento do Conselho (CEE) n.° 1787/84, de 19 de Junho, o Programa de Desenvolvimento Regional foi comunicado por Portugal à Comissão das Comunidades e foi objecto de um parecer pelo Comité de Política Regional.

Junta-se cópia do PDR, bem como da informação complementar que foi apresentada na sequência das solicitações da Comissão, e o parecer do Comité do FEDER (a).

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, 27 de Dezembro de 1985. — O Director-Geral, Nuno Vitorino.

(a) A documentação enviada foi entregue ao deputado.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tenho a honra de informar V. Ex.a que o Grupo Parlamentar Socialista designou, para integrar a Comissão Especializada Permanente de Defesa Nacional, como suplente, o deputado Ricardo Manuel Rodrigues de Barros.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 10 de Janeiro de 1986. — O Presidente do Grupo Parlamentar Socialista, José Luís do Amaral Nunes.

PREÇO DESTE NÚMERO 77$00

Depósito legal n.° 8819/85

Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P.

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