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II Série — Número 22

Sexta-feira, 17 de Janeiro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1966)

SUMÁRIO

Proposta de te! n* 5/IV [altera o artigo 2/ da Lei n.* 75/79, de 29 de Novembro (Radiotelevisão)]:

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a adopção do processo de urgência solicitado pelo PRD.

Projectos de lei:

N." 30/fV, 85/IV, 96/ÍV e 97/IV (Alta Autoridade contra a Corrupção):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

N.° 84/IV (Independência da informação televisiva):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a adopção do processo de urgência solicitado pelo PRD.

•rojecto de resolução n.* 10/IV:

Constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito à Actuação do Ministério da Agricultura no Quadro das Medidas Relativas à Reforma Agrária.

latiftcação n.° 51/IV:

Requerimento do PS. do PRD, do PCP e do MDP/CDE pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 267/85. de 16 de Julho.

Iníão Interparlamentar:

Relatório do grupo português relativo à 74.' Conferência da União.

equerimentos:

N.° 389/IV (!.") — Do deputado António Marques íúnior (PRD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a Empresa Pública de Abastecimento de Cereais— EPAC. N.° 390/1V (!.=■) —Do deputado Vitorino da Silva Costa (PRD) ao Ministério da Saúde acerca da instalação da Escola de Enfermagem de Guimarães. N.° 391/IV (1.') —Dos deputados Arménio Ramos Carvalho e Sá Furtado (PRD), ]oão Abrantes (PCP), Costa Andrade (PSD), Manuel Alegre (PS) e José Gama (CDS) ao Governo sobre vários problemas existentes no circulo eleitoral de Coimbra. N.° 392/IV (I.6) —Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a situação vivida pelos trabalhadores dos Hotéis Embaixador, Altis, Ritz e Penta. N.° 393/IV (1.") — Do deputado António Mota (PCP) ao mesmo Ministério, acerca do cumprimento de acordos de aumentos salariais na TAP, E. P.

N.° 394/IV (!.*) — Do deputado Rogério Moreira (PCP) à Secretaria de Estado do Ensino Superior sobre a falta de professores na Faculdade de Economia do Porto.

N." 395/1V (1.*) — Do deputado Horácio Marçal (CDS) ao Ministério do Equipamento Social acerca da reparação da estrada nacional n.° 333-1, entre Vagos e Mogo-fores (Anadia).

N." 396/IV (!.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca das obras executadas e a executar na estrada nacional n.° 1, entre Águeda e Anadia.

N.° 397/1V (1.°) — Do deputado João Álvaro Poças Santos (PSD) aos Ministérios do Plano c Administração do Território, do Trabalho e Segurança Social e da Agricultura, Pescas e Alimentação pedindo informações acerca dos projectos enviados à CEE para serem comparticipados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), pelo Fundo Social Europeu c pelo Fundo Europeu de Orientação e Apoio Agrícola (FEOGA) no que respeita ao distrito de Leiria.

N.° 398/IV (1.°) —Dos deputados Bartolo Paiva Campos, Maria da Glória Padrão e José Luís Azevedo (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre o Fundo de Manutenção dos Postos de Recepção do Ciclo Preparatório TV.

N.° 399/IV (1.°) — Do deputado Magalhães Mota (PRD) aos Ministérios do Comércio e Indústria c da Saúde sobre a retirada do mercado de águas minerais por excesso de contaminação.

N.° 400/IV (1.°) —Dos deputados Carlos Ganopa e Bartolo Paiva Campos (PRD) ao Ministério de Educação e Cultura acerca dos problemas de funcionamento dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário do Seixal.

N.° 401/IV (!.') —Do deputado Magalhães Mota (PRD) ao conselho de gerência da RTP. E. P., sobre a venda de óculos de cartolina destinados a ver um filme a 3 dimensões, propagandeados pela RTP.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Indústria e Comércio ao requerimento n." 6/IV (1.") do deputado Magalhães Mota (PRD) sobre apoio estatal ao lardim Zoológico de Lisboa.

Do Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações BO requerimento n.° 127/IV (!.") do deputado António Sousa Pereira (PRD) acerca do concurso público para elaboração de estudos do sistema de sinalização automática e equipamentos complementares de apoio à exploração a instalar no complexo ferroviário do Porto.

Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 245/IV O.*) do deputado António Barreto (PS) solicitando informações estatísticas actualizadas sobre as receitas do Fundo de Desemprego e do Fundo de Abastecimento.

Da Secretaria de Estado da Educação e Administração Escolar ao requerimento n.° 267/IV {!.») dos deputados José Tengarrinha e Raul Castro (MDP/CDE) sobre o desconto do horário lectivo semanal dos professores

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dos ensinos preparatório e secundário ao obterem a t." e 2.* fases.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n." 275/IV (1.*) dos deputados António Mota e Carlos Costa (PCP) sobre a situação económica na empresa SUNDLETE — Sociedade Industrial de Plásticos, S. A. R. L-, com sede em São Mamede, no concelho de Matosinhos.

Grupo Parlamentar do PRD:

Avisos relativos a várias nomeações de pessoal do gabinete de apoio.

Rectificações:

Ao n.° 121, de 28 de Agosto de 1985 (Decreto n* 212/UI). Ao n." 7, de 22 de Novembro de 1985.

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao pedido de urgência para apreciação da proposta de lei n.* 5/IV (altera o artigo 20.* da Lei n.° 75/79, de 29 de Novembro).

Na reunião do dia 10 de Janeiro de 1986, que contou com a presença dos senhores deputados constantes da respectiva acta, foi apreciado o seguinte parecer relativo ao pedido de urgência da proposta de lei n.° 5/IV.

Com a proposta de lei n.° 5/IV visa o Governo proceder a relevantes alterações no actual regime jurídico de acesso à televisão, na medida em que, e fundamentalmente, se propõe atribuir um canal de radiotelevisão à Igreja Católica. Independentemente do mérito da questão de fundo, importa agora determinar em que medida se justificam os pedidos de prioridade e urgência que, nos termos e para os efeitos dos artigos 59.° e 282.° e seguintes do Regimento, acompanharam a proposta do Governo.

Não cabe a esta Comissão pronunciar-se sobre a solicitação de prioridade, mas tão-só sobre a do pedido de urgência. Em todo o caso se dirá que, sendo distintos a razão de ser, o regime e as consequências dos dois procedimentos, também só em parte coincidem os pressupostos da adopção de cada um deles. Assim, se a necessidade de «resolução urgente» é fundamento comum'dos dois processos, já o interesse nacional do problema a decidir, sendo condição da atribuição de prioridade, pode desaconselhar a adopção do processo de urgência. Interessará então, e nesta sede, verificar se a atribuição de um canal de radiotelevisão à Igreja Católica constitui um «problema» cuja necessidade urgente de resolução exija a preterição do processo legislativo comum e em que medida a sua eventual relevância nacional se coaduna com tal procedimento.

Relativamente à primeira questão, não se vê, desde logo, que razão ou factores objectivos podem ter transformado um problema que existe potencialmente há vários anos num assunto que exija uma decisão de tal forma imediata e urgente que imponha a dispensa dos trâmites processuais normais. De facto, a atribuição neste domínio de um estatuto privilegiado à Igreja Católica não se revelou como sendo de decisão premente numa altura em que a religião católica era constitucionalmente consagrada como «religião tradicional! da Nação Portuguesa», nem tão-pouco nas diversas ocasiões em que o Estado democrático considerou obrigatoriamente o problema, designadamente aquando da elaboração da Lei da Radiotelevisão.

Não existindo alteração radical do enquadramento objectivo do problema no que afecta especialmente à Igreja Católica, o pedido de urgência formulado pelo Governo só pode fundar-se em razões de natureza política que, longe de exigirem a dispensa ou abreviação dos procedimentos normais, antes apontam para a necessidade de uma maior prudência por parte do legislador.

Indiscutível é, sem dúvida, o interesse nacional da questão do pluralismo no acesso à radiotelevisão, bem como a relevância das transformações que neste domínio o Governo pretende introduzir, tendo em atenção, designadamente, a importância e o significado da Igreja Católica na sociedade portuguesa.

Por último, também os próprios termos e natureza da proposta governamental não são os mais consentâneos com os propósitos simplificadores implícitos no pedido do Governo.

Nestes termos, e independentemente da prioridade que desde logo é conferida à proposta de iei n.° 5/ÍV por força do disposto no artigo 57.°, n.° í, § 14.°, do Regimento, não se reconhece qualquer vantagem ou interesse na adopção de um processo legislativo de urgência, pelo que deve o respectivo pedido do Governo ser rejeitado.

Assembleia da República, 9 de Janeiro de 1986.— O Relator, Alexandre Manuel.

O parecer foi votado favoravelmente com os votos do PS, PRD, PCP e MDP, em número de e os votos contra (6) do PSD e CDS.

Palácio de São Bento, 10 de Janeiro de 1S86.— O Presidente da Comissão, António Vitorino.

Relatório e parecer da C©m>5ss§® «fis Âssisrtos Constitucionais, Direitos, 'ILSeircfedIss © Gs:tst> tias relativo aos projectes ás 3®5 85/IV, 96/IV e 97/IV.

1 — Os projectos de fei n.°' 30/1V, 85/ÍV, 96/IV < 97/IV, da responsabilidade, respectivamente, do MDP/ CDE, do PRD, do CDS e do PSD visam rever o este tuto legal para a Alta Autoridade contra a Corrupção

2 — Estas iniciativas entroncam numa reiterad preocupação da Assembleia da República com o alas trar da fraude, da imoralidade administrativa e do comportamentos corruptos e seguem-se a outras, assv midas em anteriores legislaturas.

3 — Criada a Alta Autoridade contra a Corrupçã pelo Decreto-Lei n.° 369/83, de 6 de Outubro, junt da Presidência de Conselho de Ministros, foi-lhe v( 9ada a intervenção na esfera de acção dos titulares do órgãos de soberania. Tal impedimento limitou, segund declarações públicas do Alto Comissário e a opiiüã generalizada, a actuação pretendida em favor da nu ralização da Administração, tanto mais quanto se sab que a lei especial que deveria regular o enquadrament desses titulares nunca foi elaborada.

4 — Não obstante, os resultados conhecidos do exe cicio da Alta Autoridade traduzem ura apreciável en penho e revelam um movimento processual que, c

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acordo com os últimos dados (não muito recentes), fornecia o seguinte quadro:

Processos iniciados — 414

327 — queixas apresentadas por particulares.

40 — por iniciativa do Alto Comissário. 47 — participações de entidades oficiais. 5 — a solicitação de membros do Governo.

Processos arquivados—141.

Processos mandados aguardar melhor prova — 26.

Processos remetidos a outras entidades por não

se incluírem na acção da Alta Autoridade — 33. Processos participados às entidades competentes

para a acção penal ou disciplinar das infracções

indiciadas — 30. Processos pendentes — 247.

Questões consideradas nodais são a existência de fundos autónomos, a nomeação de altos agentes administrativos segundo critérios político-partidários, as práticas desonestas na banca e nas alfândegas. Periféricamente, assinala-se a necessidade de uma revisão egislativa, sobretudo nos domínios penal e processual penal, o aumento dos meios a colocar na disponibilidade da Alta Autoridade e o aperfeiçoamento do seu ístatuto.

5 — O MDP/CDE, ao apresentar o seu projecto de lei, requereu o regime de urgência, com base no imperativo de agir rapidamente no sentido de garantir a ndependência da Alta Autoridade. Tal urgência veria ;er concedida, em Dezembro do ano findo, pelo Ple-la'rio da Assembleia da República. No entretempo, oram entregues os 3 outros projectos, com uma la-itude maior, propondo-se substituir a moldura norma-iva do Decreto-Lei n.° 369/83, hoje vigente.

6 — Para lá das áreas coincidentes, em torno das luais se não vislumbram controvérsias, um problema ixial se coloca: a da opção pelas soluções propostas (uanto à colocação orgânica da Alta Autoridade, unto da Assembleia da República e por esta eleita, onforme proposta do PRD, do CDS e do MDP/CDE? unto da Presidência da República, nomeada pelo Pre-idente da República e sob proposta do Governo, ios termos do normativo enunciado pelo PSD? Num

noutro caso se advoga a transferência da actual de-iendência (do Governo) para órgãos de soberania ga-intes de uma maior isenção, seja pelo pluripartidismo a composição do Parlamento, seja pelas características uprapartidárias da mais alta magistratura do País, sgitimada igualmente pelo sufrágio popular directo, lo que a esta eventualidade dispositiva concerne, >ram suscitadas objecções de fundo político e de institucionalidade por deputados do PS, do PRD, o PCP e do CDS.

7 — Assinale-se, entretanto, que todas as iniciativas :gislativas em presença apontam no sentido de alargar

malha de competências da Alta Autoridade à inves-gação e ao eventual procedimento visando os titulares os órgãos de soberania, o que se reputa de grande levância.

8 — O MDP/CDE esclareceu que, no artigo 2.° 3 seu projecto de lei, a expressão «a indicar pelo overno» deve ser eliminada, uma vez que resultava : um lapso de escrita, já, em devido tempo, identifi-ido no Plenário.

9 — A Comissão considera importante e tempestivo o debate e a abertura do processo legislativo e, condicionada pelo tempo a não aprofundar os presentes relatório e parecer, assegura que os projectos de lei n.m 30/1V (do MDP/CDE), 85/1V (do PRD), 96/1V (do CDS) e 97/IV (do PSD) obedecem às condições legais e regimentais necessárias à apreciação e votação pelo Plenário.

Palácio de São Bento, 15 de Janeiro de 1986.— O Relator, José Manuel Mendes. — O Presidente da Comissão, António Vitorino.

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao pedido de urgência para apreciação do projecto de lei n." 84/IV (independência da informação televisiva).

Pedido de urgência

O presente projecto de lei propõe-se contribuir (como se alcança do respectivo preâmbulo) para garantir a independência, o pluralismo e a qualidade da informação televisiva, através, designadamente, da exigência de a nomeação e a exoneração do director e dos directores-adjuntos dos programas informativos serem precedidas de parecer do Conselho de Redacção e de voto favorável do Conselho de Comunicação Social.

Trata-se de procurar garantir que a Direcção de Programas Informativos goze de independência, mesmo face ao conselho de gerência, através da alteração dos artigos 13." e 14.° da Lei n.° 75/76, de 21 de Novembro, e da introdução de alguns novos artigos nesse mesmo diploma.

Foi solicitada a adopção do «processo de urgência» e é sobre se deve ou não considerar-se existente essa urgência que a esta Comissão compete, nos termos do artigo 283.°, n.° 2, do Regimento, dar parecer.

Independentemente de tomar posição sobre as disposições do projecto de lei (que disso não se trata aqui), independentemente, pois, de saber se as medidas propostas são ou não aptas a garantir a independência e a qualidade da informação televisiva, esses objectivos são de tal forma importantes e instantes que se crê desejável a apreciação urgente do projecto de lei em causa, ainda que sem prejuízo da consideração de outras iniciativas legislativas que, em curto prazo, possam surgir sobre a mesma matéria.

Assim, esta Comissão é de parecer que deve ser atendido o pedido de urgência, reduzindo-se, ao abrigo do disposto no artigo 284.° do Regimento, a 20 dias o prazo para o exame em Comissão.

Palácio de São Bento, 15 de Janeiro de 1986.— O Relator, ¡osé Maria Andrade Pereira. — O Presidente da Comissão, António Vitorino.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.° 10/IV

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO A ACTUAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NO QUADRO DAS MEDIDAS RELATIVAS A REFORMA AGRARIA.

1 — Passados quase 9 anos sobre a aprovação da Lei de Bases Gerais da Reforma Agrária (Lei n.° 77/

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77), a situação social, económica e fundiária nos concelhos que constituem a denominada «zona de intervenção da Reforma Agrária» continua dominada pela incerteza. Poucos são, entre proprietários, rendeiros, pequenos agricultores, assalariados e cooperadores, os que conhecem exactamente os seus direitos e deveres relativamente à terra e às explorações agrícolas.

2 — A Lei de Bases Gerais conheceu vários períodos de aplicação ou de suspensão de facto e mesmo a sua interpretação foi objecto de significativas variações.

3 — Há já vários anos que o Ministério da Agricultura não informa cabalmente os interessados, os cidadãos ou as organizações representativas sobre a evolução da situação na região, nem tão-pouco a sua própria actuação.

4 — Por várias vezes foi sugerida ou proposta ao Ministério da Agricultura a publicação de um «livro branco» sobre a Reforma Agrária, o que nunca foi aceite.

5 — Por razões diversas, também o Parlamento não tem exercido, a propósito da Reforma Agrária, os seus poderes especiais de controle e fiscalização, tal como lhe são conferidos pela Lei n.° 77/77.

6 — A situação vivida no Alentejo e no Ribatejo é preocupante. São numerosas as acusações feitas, pelos vários interessados, relativas à legalidade da actuação tanto dos poderes públicos como dos agentes económicos. Ultrapassa as 3 centenas o número de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo que contrariam decisões do Governo mas que nunca tiveram qualquer eficácia. Explorações agrícolas há, representando dezenas de milhares de hectares, que foram legalmente expropriadas mas que se mantêm na posse dos seus antigos proprietários. Simetricamente, inúmeros prédios e herdades, ocupados em 1975, não foram legalmente expropriados e mantêm-se na posse dos seus ocupantes. Existem fundadas dúvidas quanto a certos processos de devolução de prédios ou de concessão de reservas, nos quais os critérios utilizados teriam permitido avaliações que ultrapassam em muito os limites definidos pela lei. Certos proprietários foram indemnizados pelas expropriações das suas herdades, enquanto a maioria ainda o não foi. São numerosas e de vulto as dívidas ao Estado por parte de empresas agrícolas de diverso tipo, sendo certo ainda que existem múltiplas queixas quanto a dívidas que teriam sido contraídas pelo Estado junto de proprietários, agricultores e cooperativas.

7 — Na Assembleia da República, tanto junto dos diversos grupos parlamentares como na Comissão da Agricultura, foram entregues dezenas de processos nos quais se fazem queixas, aparentemente documentadas e fundamentadas, contra actuações diversas do Ministério da Agricultura, pondo nomeadamente em causa o respeito pelas disposições legais relativas ao tratamento de indivisos, à demarcação de reservas, à atribuição do direito de reserva, à devolução de propriedades, à atribuição de majorações e à distribuição de parcelas a pequenos e médios agricultores. Ora, não tem a Assembleia da República meios para tratar rigorosamente todos os casos que lhe são apresentados, nem teria certamente poderes para intervir cabalmente na sua resolução. Todavia, não pode o Parlamento ignorar tão grave e preocupante situação que se vive na zona de intervenção da Reforma Agrária.

8 — Por outro lado, não tem o Ministério da Agricultura feito os esforços suficientes para esclarecer os deputados, o público em geral ou os directamente interessados, quanto às dúvidas levantadas e às queixas apresentadas.

9 — Toda esta questão é extremamente controversa e não será talvez nunca possível obter unanimidade de pontos de vista quanto às consequências sociais e económicas das medidas de reforma agrária. Mas seria certamente possível aos poderes públicos proceder a exames e informações sobre as situações de facto e sobre os processos legais que permitissem ao poder legislativo, aos interessados e certamente também ao próprio poder executivo formar uma ideia fundamentada sobre tão importante sector da vida económica, social e política do País e, em particular, da vasta região alentejana e ribatejana. Anunciando-se já, por parte do Governo e de vários grupos parlamentares, a apresentação de alterações às leis em vigor e de novas iniciativas legislativas relativas à Reforma Agrária, é de decisiva importância que os deputados tenham um conhecimento mais aprofundado e mais rigoroso dos diversos aspectos da questão.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe que a Assembleia da República adopte a seguinte resolução:

1 — Ê criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito à Actuação do Ministério da Agricultura no Quadro das Medidas Relativas à Reforma Agrária, à Aplicação da Lei n.° 77/77 e à Aplicação da Legislação Subsequente.

2 — A Comissão de Inquérito terá o seguinte mandato:

a) Proceder a uma avaliação exaustiva das situa ções de facto quanto às áreas abrangidas pelas diversas formas de empresas agrícolas, numere e natureza das empresas e situação perante £ Lei n.° 77/77;

b) Realizar uma inspecção técnica, económica < legal a um número representativo de empre sas e explorações agrícolas da zona de inter venção da Reforma Agrária, incluindo um; amostragem de: grandes empresas não expro priadas nem ocupadas; grandes empresa ocupadas e não expropriadas; empresas expro priadas mas que se mantêm na posse dos seu antigos proprietários; reservas demarcadas atribuídas; majorações atribuídas; reservas en tregues com e sem tratamento unitário dos ir divrsos; cooperativas e unidades colectivas d produção; parcelas de terra distribuídas a pe quenos e médios agricultores; parcelas entre gues a pequenos e médios agricultores e ultí riormente retiradas;

c) Efectuar uma avaliação das situações relativa a indemnizações e compensações pagas ou d< vidas por medidas de expropriação, devoluçã e requisição decorrentes da Reforma Agrária

d) Realizar um exame processual e lega! a ui número significativo de casos que tenham sidi objecto de medidas administrativas por pari do Ministério da Agricultura, em particulí dos casos apresentados à Assembleia da Repi blica por peticionários e interessados;

e) Proceder a uma avaliação das situações relat vas a casos cujos processos foram apreciad<

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pelo Supremo Tribunal Administrativo e sobre os quais este último lavrou acórdãos pondo em causa a regularidade dos processos administrativos.

3 — A Comissão apresentará o seu relatório num prazo de 6 meses.

4 — De acordo com as disposições legais e regimentais em vigor, a Comissão poderá dotar-se dos meies necessários à execução dos seus mandatos, nomeadamente através da requisição e destacamento de técnicos qualificados ou da aquisição de serviços especializados.

O Presidente do Grupo Parlamentar Socialista, José Luis do Amaral Nunes.

Ratificação n.° 51/IV — Decreto-Lei n.° 267/85, de 16 de Julho

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem que o Decreto-Lei n.° 4/86, de 6 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1." série, n.° 4, que «dá nova redacção ao artigo 81.° do Decreto-Lei n." 267/85, de 16 de Julho (Lei do Processo dos Tribunais Administrativos)», seja submetido à apreciação da Assembleia da República para efeitos de recusa de ratificação.

Assembleia da República, 9 de Janeiro de 1986. — Ds Deputados: António Vitorino (PS) — Magalhães Mota (PRD) — José' Manuel Mendes (PCP) — João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) — Lopes Car-loso (Indep.) — João Amaral (PCP) — José Carlos Vasconcelos (PRD) — Jorge Lemos (PCP) — Armando Lopes (PS) — José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE).

GRUPO PORTUGUÊS DA UNIÃO INTERPARLAMENTAR

Relatório

A 74." Conferência da União Interparlamentar teve Ligar de 2 a 7 de Setembro último em Otava. A dele-ação parlamentar a que presidi integrava ainda os eputados Luís Saias (PS), Guido Rodrigues (PSD), ?rge Lemos (PCP) e Nogueira de Brito (CDS).

A agenda de trabalhos da Conferência incluía dois ebates fundamentais.

O primeiro dizia respeito à contribuição dos parla-lentos para o Ano Internacional da Juventude, abrangido dois aspectos, essencialmente:

O pleno exercício dos direitos dos jovens k educação, à formação profissional, ao trabalho e à segurança social;

A promoção dos medos jurídicos e outros da luta contra o tráfico internacional ilícito de droga, incluindo a preparação de uma nova convenção pela Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas.

Sobre estas questões intervieram, por parte da delegação portuguesa, os deputados Luís Saias e Nogueira de Brito, tendo sido adoptada, por consenso, uma resolução.

O segundo ponto da agenda respeitava à contribuição dos parlamentos para a consolidação da obra de descolonização que vem sendo prosseguida pelas Nações Unidas desde há 40 anos.

O deputado Jorge Lemos e eu próprio usámos da palavra neste debate. A resolução sobre este ponto da agenda foi adoptada por maioria.

Como é tradicional, a Conferência incluiu ainda um debate geral sobre a situação política, económica e social no Mundo. Por parte da delegação portuguesa, tive oportunidade de intervir sobre os problemas da paz no Mundo, tendo o deputado Guido Rodrigues abordado as questões da dívida externa.

A Conferência adoptou um ponto suplementar à agenda que teve por objecto a contribuição dos parlamentos para a determinação das medidas e acções a empreender para eliminar o fardo da dívida externa que pesa sobre os países em desenvolvimento. Sobre esta matéria foi adoptada, por consenso, uma resolução.

No decurso da Conferência de Otava, a União Interparlamentar associou-se, através de uma sessão especial, às comemorações do 40.° aniversário da ONU.

O Conselho Interparlamentar, órgão da União em que participam 2 delegados por país, realizou 2 reuniões e dos diversos pontos da agenda destacarei 2 questões relevantes: a eleição do presidente do Conselho Interparlamentar e a apreciação do relatório do Comité Especial sobre as Violações dos Direitos dos Parlamentares.

Foi eleito presidente do Conselho Interparlamentar, por um período de 3 anos, o Dr. Hans Stercken, da República Federal da Alemanha, cuja candidatura foi proposta pelo Grupo dos «Dez Mais» (grupo ocidental), em que a delegação portuguesa participa.

O Comité Especial sobre as Violações dos Direitos dos Parlamentares apresentou ao Conselho o seu relatório, em que dá conta da situação de 97 parlamentares e antigos parlamentares em 8 países: Chile, Indonésia, Uganda, Irão, Somália, Turquia, Vietname e Zimbabwe, tendo proposto diversas resoluções, que o Conselho adoptou.

Foi ainda aprovado pelo Conselho o programa de actividades da União para o corrente ano, estando prevista a realização da próxima Conferência para a cidade do México durante o mês de Abril.

Para esta Conferência estão propostos os seguintes debates:

1) A contribuição dos parlamentos:

a) Para o fim da corrida aos armamentos e para o desarmamento efectivo, no que respeita, nomeadamente, à militarização do espaço extra-atmosférico, às armas nucleares e clássicas e às armas químicas;

b) Para a luta eficaz contra o terrorismo internacional;

c) Para a suspensão dos focos de tensão no Mundo e, em particular, os esforços desenvolvidos pelo Grupo de Contadora;

2) A contribuição dos parlamentos para a aceleração do progresso económico dos países em

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desenvolvimento através de uma melhoria das condições de troca internacionais e por uma utilização da ciência e tecnologia de modo a favorecer o bem-estar da Humanidade, em geral, e a saúde e o bem-estar das pessoas idosas, em particular; 3) Debate geral sobre a situação política, económica e social no Mundo.

Chamámos igualmente a atenção de todos os deputados para a realização no corrente ano da VI Conferência Interparlamentar sobre a Segurança e a Cooperação Europeias, que terá lugar em Bona no final de Maio. Trata-se de uma conferência da maior importância, que a UIP promove de 3 em 3 anos, e nela se analisam os principais problemas da cooperação e segurança europeias, quer no domínio do desenvolvimento e do desarmamento, quer nas áreas da economia, ciência, tecnologia e ambiente.

Prestes a terminar as funções do actual conselho directivo do Grupo Português da União Interparlamentar, quero manifestar o meu apreço a todos os que nele participaram e salientar a harmonia que nele sempre se manifestou.

Lisboa, 14 de Janeiro de 1986. — O Presidente do Grupo Português da UIP, Raul Rêgo.

S_ Saias, Portugal (point 4)

M le Président, Chers Collègues: Les parlementaires portugais se félicitent sur la proclamation par les Nations Unies de l'Année internacionale de la jeunesse.

Cette opportune proclamation a correspondu aux préoccupations des parlamentai res portugais sur la situation de la jeunesse dans mon pays et dans le monde.

D'ailleurs le souci du Parlement portugais sur les problèmes de la jeunesse est bien évident et il est démontré par l'existance d'une commission parlementaire permanente (la Commisssion de la jeunesse), où participent beaucoup de députés qui sont eux-mêmes des jeunes.

La Constitution de la République portugaise consacre les droits fondamentaux de l'homme reconnus à tous les citoyens sans aucune discrimination, y compris, évidemment, les jeunes.

Mas la loi fondamentale établit en plus une protection spéciale à la jeunesse dans le but de la réalisation de ses droits économiques, sociaux et culturels, notamment en ce qui concerne l'accès à renseignement et au travail.

En prêtant toute son attention à la célébration de l'Année internationale de la jeunesse, l'Assemblée de la République a adopté, au mois de janvier, une résolution où elle a déclaré la priorité des débats sur les propositions et projets de loi concernant les problèmes de la jeunesse et l'Assemblée a aussi promu, à travers la Commission parlementaire de la jeunesse, la réalisation d'une conférence nationale sur les problèmes de la jeunesse qui a eu pour thème «la participation, le développement et la paix».

Cette Conférence nationale de la jeunesse portugaise a eu lieu au cour du mois de mai dans les instaurions du Palais du Parlament et elle a eu fa participation de plusieurs organisations de jeunes, quelques-unes étant liées aux partis politiques, d'autres étant sans

connotation politique (des associations écologiques, culturelles, etc.) Pendant trois jours les jeunes ont pu débattre leurs problèmes avec une totale liberté et un grand enthousiasme, révélant une connaissance profonde des questions et un sens remarquable de leurs responsabilités.

Cette Conférence a montrée, avant tout, l'attachement de la jeunesse portugaise à la démocratie et leur conviction très claire que la démocratie est le chemin, le seule chemin à prendre pour la réalisation de ses aspirations et la satisfaction de ses droits.

Cette Conférence a permis aussi de détecter les souhaits les plus généralisés des jeunes portugais, qui sont la réalisation du bonheur individuel et collectif, la paix et la liberté.

Parmi les questions qui préoccupent le plus la jeunesse portugaise se trouvent le chômage et l'accès à l'enseignement.

Le problème du chômage atteint durement les jeunes portugais (deux-tiers des chômeurs sont des jeunes, dont la majorité sont des femmes).

En ce qui concerne l'enseignement, la Conférence a souligné l'insuffisante adéquation des études à l'insertion sociale et professionnelle des jeunes gens. La Conférence a aussi reconnu la nécessité de la définition par l'État d'une politique globale pour la jeunesse, avec la participation des jeunes.

La célébration de l'AIJ a encore incité les parlementaires à présenter plusieurs propositions de loi visant les problèmes de la jeunesse, dont je cite les initiatives concernant le système national d'éducation, la création de nouveaux emplois, les clubs d'emploi pour les jeunes, l'extension de la sécurité sociale aux jeunes qui cherchent leur premier emploi, les initiatives locales pour la création d'emplois, etc.

En résumé, je peux dire que le Parlement portugais a contribué d'une façon efficace à l'AIJ, cherchant è promouvoir les droits de la jeunesse. Espérons que ces initiatives puissent être poursuives au cours de la prochaine session parlementaire.

Monsieur le Président, le peuple et les députés por tugais sont bien conscients des dangers sociaux qu résultent du trafic illicite de la drogue et de la vulné rabilité de la jeunesse à l'usage des stupéfiants et de; substances psychotropes.

L'abus .de drogue n'est pas encore, au Portugal, ur problème social très grave, mais le peuple a un senti ment très vif de rejet et de condamnation vis-à-vis des comportements illicites concernant la drogue. Pou cette raison, les parlementaires, aussi bien que toute les autorités portugaises, sont prêts à collaborer dan toutes les initiatives, soit au niveau national, soit ai niveau international, qui puissent contribuer à corn battre le traffic illicite et de la consommation abusivi des drogues.

Il est opportun de rappeller que le Portugal a sigm la Convention unique sur les stupéfiants et la Conven tion sur les substances psychotropes. Le Portugal aussi adopté récemment de nouvelles lois sur ce matières, de façon à pouvoir disposer de moyens pré ventifs et répressifs contre la production, le trafic e l'abus de drogues.

L'orientation générale de cette nouvelle législatio va dans le sens de (a punition très sévère du trafi de drogues (les peines peuvent aller jusqu'à 16 ans d prison pour les responsables des organisations de t«

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fiquants) et d'établir des peines légères pour les toxicomanes.

Cette législation prévoit encore des procédures très souples de coopération au niveau international, le peut donc affirmer, sans peur de me tromper, que la législation portugaise est assez avancée en ce qui concerne la lutte contre les pratiques illicites dans la domaine des drogues et des substances psychotropes.

On peut conclure de ce que je viens de dire que le Parlement portugais sera favorable à l'adoption d'une nouvelle convention préparée au sein des Nations Unies qui puisse renforcer les moyens juridiques internationaux de combat au trafic illicite des drogues.

Le Parlement portugais prendra sûrement aussi les dispositions nécessaires à l'adaptation de la législation nationale à cette convention, de façon à garantir sa pleine efficacité.

Les députés portugais veulent, enfin, assurer à tous les Collègues ici présents la meilleure disponibilité pour collaborer activemente à toutes les actions qui puissent contribuer à la lutte contre le fléau de la drogue.

J. Nogueira de Brlîo, Portugal (point 4)

La reconnaissance de l'importance du rôle de la jeunesse dans la construction de l'avenir a mené les Nations Unies à proclamer cette année 1985 l'Année internationale de la jeunesse.

Au Portugal, le Gouvernemment a aussi créé une commission chargée spécialement de la coordination de toutes les initiatives inscrites dans les commémorations de l'AIJ.

Le Parlement a décidé, à son tour, de promouvoir une réunion spéciale de la Commission de la jeunesse avec la participation de toutes les associations de jeunesse, pour débattre les problèmes qui se posent aux jeunes et étudier les solutions qu'ils proposent. Cette réunion a eu lieu au mois de mai 1985.

La décision des Nations Unies et les diverses initiatives que, comme au Portugal, ont été organisées représentent la conscience de que ce qui compte vraiment :'est l'attitude des institutions politiques et sociales face k la jeunesse. C'est la reconnaissance de la nécessité i'accorder uns attention particulière aux problèmes de a jeunesse, éprouvée par une société qui a témoigné jn grave conflit de générations qui a été à l'origine les événements du mai 68 en France.

Malheureusement, cette situation ne peut pas être nodifiée par des déclarations plus ou moins solennelles )u des manifestations publiques plus ou moins bien >rganisées. Elle ne peut non plus être corrigée par des nitiatives spécifiques pour les jeunes, des compromis >lus ou moins sérieux de participation à la vie politique >ris très souvent par des pays où les responsables poli-iques sont, en moyenne, d'âge très élevé.

En effet, l'isolement des jeunes commence, presque oujours, dans la famille. Et le fléau de la drogue, en itant aussi le résultat de la criminalité dans un monde ominé par des habitudes de consommation, il est ncore une conséquence de la solitude des jeunes, .'abus de drogue devient un moyen de trouver un efuge pour une vie qui n'a pas de sens ou une raison e solidarité capable d'engendrer des nouvelles collec-vités.

Mais la jeunesse est aussi particulièrement touchée ar les problèmes posés par la situation économique

actuelle du monde et surtout par le chômage. Le manque d'emploi représente pour beaucoup de jeunes un avenir sans perspectives et leur situation s'aggrave quand ils ne trouvent plus le soutien de la famille.

Au moment actuel de l'histoire où les jeunes ont une conscience claire des exigences de l'évolution technologique, il est particulièrement pénible de ne pas leur offrir les chances d'utiliser leurs capacités.

Dans mon pays, le chômage — et surtout le chômage des jeunes— est une des conséquences les plus dramatiques de la crise, une crise provoquée surtout par la croissance démesurée du secteur publique de l'économie qui se reflet au déficit budgétaire et à la dette extérieure.

Les conditions qui nous sont imposées, à cause de cette dette, par les créanciers, ont réduit le produit, en 1984, de 1,7 et ont fait monter le chômage de 3,8 dans la même période.

Heureusement que les jeunes sont, aujourd'hui, en train de réagir d'une façon différente face à ces problèmes et cela a été démontré, sans doute, par le magnifique mouvement de solidarité envers les pays du tiers monde.

Dans ces pays les problèmes des jeunes sont d'une nature différente. Là où il y a la famine c'est le problème de la survie qui se pose.

Toutefois je crois que le droit des jeunes qui doit être protégé avant tout est celui de pouvoir compter sur une saine ambiance familiale. Voilà pourquoi l'action des parlamentaires dans la protection et la défense des droits de la jeunesse doit être une action de protection de la famille.

La tâche du Parlement, en tant que siège du pouvoir législatif, devra donc se traduire par l'adoption de mesures dans ce sens, touchant les différents aspects du problème, de la fiscalité au logement, en passant par l'éducation et la sécurité sociale.

D'autre part, en détenant le pouvoir législatif, aussi bien que le pouvoir de contrôle sur l'activité des gouvernements, les parlements doivent s'opposer aux mesures qui puissent avoir des effets négatifs sur ta famille en tant qu'entité sociale et morale, surtout dans des domaines où celle-ci a un rôle décisif, comme il est, sans doute, le domaine de l'éducation.

Les parlements sont encore en condition d'entreprendre des initiatives, de nature fiscale et autre, en faveur de l'emploi des jeunes et de l'extension des bénéfices de la sécurité sociale en cas de chômage ou de manque d'emploi aux jeunes en quête du premier emploi.

Mais dans ce domaine il faut surtout que les parlements prennent des mesures qui favorisent la récupération économique, qui permettent aux entreprises d'avoir les conditions de créer de l'emploi.

Alors on pourra espérer que les jeunes auront des possibilités réelles de participation active dans la vie de la communauté et à son développement.

fl. Règo, Portugal (point 5)

Il me semble qu'il faut toujours distinguer entre colonialisme et colonisation; il faut aussi insister que la décolonisation peut être le passage d'un territoire, d'un pays, à l'indépendence, par la violence, même par une guerre, ou seulement par accord entre le pays colonisateur et le pays colonisé. Le phénomène du

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colonialisme peut exister, et existe, avec l'exploitation d'une territoire, parfois même un territoire indépendent, en théorie, par un autre pays qui le domine et l'assujettit.

Le phénomène du colonialisme ne s'exerce pas seulement sur des territoires peu développés, mais parfois sur des territoires plus riches que celui du colonialiste qui les exploite. En effet, le concept de colonialisme ne s'applique pas seulement à des pays, à des territoires; mais le phénomène de l'exploitation colonialiste peut être traduit par la domination d'une race sur une autre race, dans le même territoire; par une famille ou une caste sur beaucoup d'autres familles ou sur d'autres castes.

Colonialisme ou colonisation existent depuis toujours. Ce n'est pas un phénomène moderne, ni les colonies sont nées avec les découvertes portugaises et espagnoles du XVe et XVIe siècles. Grecs, Phéniciens, Romains et Carthaginois ont vécu sous l'exploitation de leurs voisins; et l'Espagne, la Gaulle, la Bretagne, ont été des colonies bien avant l'Amérique et l'Afrique. Et on pourrait citer des exemples de pays théoriquement souverains aujourd'hui qui ne disposent pas d'eux-mêmes, qui sont des colonies; on pourrait citer des pays ou des territoires où une caste ou une race, parfois même majoritaire, sont exploitées dans ses droits ou dans son travail par une autre race, ou une autre caste.

Notre temps restera dans l'histoire comme l'époque de la décolonisation. Mais qu'est-ce que la décolonisation? Il me semble que la vraie décolonisation n'est rien d'autre que la reconnaissance, parfois forcée, par un pays ou une race ou une force sociale quelconque, que d'autres pays, d'autres races ou d'autres forces sociales ont les mêmes droits de tous les hommes et pays indépendants. Que ces pays peuvent disposer d'eux-mêmes, de leur destin.

Qu'est-ce que la décolonisation? La reconnaissance du droit de tous les hommes à la démocratie. Ils ne peuvent pas être étouffés dans leurs aspirations ni dans leur régime. Leur langue ou leurs relations avec les autres communautés ne peuvent pas leur être dictées de force par d'autres pays, hommes, races ou communautés. La décolonisation est un chemin vers l'égalité dès hommes et des pays.

La décolonisation ne peut pas être seulement le changement de dominateur. Elle ne peut non plus être l'imposition d'une domination et d'une langue et d'un régime contre la volonté d'une communauté qui a sa langue, sa religion, ses coutumes ancestrales; et je pense concrètement à ces terribles luttes de races et religions qui déchirent en quelques continents tel que l'Afrique en ce moment.

La décolonisation doit être toujours une marche de tous les hommes vers la liberté, vers la vraie démocratie des pays et des peuples.

Jorge Lentos, Portugal (point 5)

M. le Président, Chers Collègues: Le Portugal doit contribuer activement en vue de parachever et consolider l'œuvre de la décolonisation, c'est-à-dire pour l'élimination du colonialisme, du néocolonialisme, du racisme, du sionisme et de l'apartheid. C'est une mission historique de notre peuple qui découle de la lutte menée au Portugal par les forces démocratiques

contre le régime colonial-fasciste et qui est consacrée à I la Constitution de la République portugaise.

Permettez moi, tout d'abord, de me prononcer au sujeit de ce qui se passe à ce moment en Afrique du I Sud, où le régime de l'apartheid insiste à rester au pouvoir contre la volonté de la majorité du peuple. I Depuis la déclaration de l'étal d'émergence, les massa-1 cres menés par les autorités de Pretoria contre les populations noires se succèdent tous les jours, aussi bien que les assassinats massifs; les blessés se comptent par des milliers, des prisons arbitraires continuent, les droits de l'homme ne sont pas respectés. Le régime de l'apartheid, face à la condamnation de l'opinion publique mondiale, devient de plus en plus isolé.

A notre avis, les événements des derniers jours démontrent très nettement que le moment est venu non seulement de dénoncer par des paroles ce qui se passe em Afrique du Sud, mais surtout d'entreprendre des actions concrètes, notamment le boycott international au régime de Pretoria, qui permettent de mettre un point final aux crimes des racistes, de les isoler et de supprimer le régime de l'apartheid en accord avec les décisions de l'ONU.

Les communistes portugais veulent saluer, à cette 74tmc Conférence interparlementaire, la lutte des patriotes du Conseil national africain à l'intérieur de l'Afrique du Sud et l'important rôle qu'ils mènenl pour le bouleversement du régime de l'apartheid à sor pays. C'est aussi le moment d'exiger la libératior immédiate de Nelson Mandela et de tous les autres patriotes sud-africains emprisonnés par les racistes e d'entreprendre des actions concrètes pour achever ce objectif.

Aujourd'hui il est très claire qu'il n'y aura pas d< complète décolonisation tant que le racisme et Papar theid se maintiennent. Ce sont les faits qui le démon trent!

C'est aussi pour cette raison que nous considéron qu'il faut soutenir la lutte du peuple de la Namibi< et de son légitime représentant, la SWAPO, pour I cessation immédite de l'occupation du pays par le troupes racistes de l'Afrique du Sud et pour l'indépen dance et, en même temps, nous devons intervenir pou la rapide mise en œuvre de la résolution 435 d l'ONU. Il faut aussi exiger le retrait immédiat des troi pes du régime de Pretoria du territoire de la Républ que populaire d'Angola et condamner fermement le agressions sucessives perpétrées par l'Afrique du Su contre l'Angola, le Mozambique et d'autres États d la ligne du front. Nous soutenons aussi la lutte d peuple sahraoui pour son droit à l'autodéterminatio et à l'indépendance.

Entreprendre des actions tei que celles qui soi proposées contre le régime de l'apartheid sera, sat doute, une bonne façon d'assurer la contribution d< parlements en vue de parachever et de consolidi l'oeuvre de décolonisation engagée depuis 40 ans ps les Nations Unies, donnant un contenu concret au poi; 5 de l'ordre du jour de notre Conférence.

Chers Collègues, le problème de la décolonisatic ne se pose pas seulement dans le Sud de l'Afriqu il se pose partout où l'impérialisme fait des efforts po imposer aux peuples des régimes et des systèmes qu'i ne veulent pas. C'est ce qui se passe, par exemple, < Amérique centrale, et je cite notamment les actio entreprises par les États-Unis, que nous condamnor

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contre le gouvernement légitime de Nicaragua, soit par l'embargo économique, soit par le soutien financier, matériel et en armements aux groupes des «contras», qui essaient de déstabiliser le régime de la Nicaragua libre et démocratique.

En ce qui concerne le Moyen-Orient, nous pensons qu'il faut intervenir en faveur d'une paix juste e» durable dans la région et cela doit signifier la fin de la politique agressive et expansioniste des sionistes d'Israël et de l'impérialisme. Pour y arriver, il faut exiger le retrait d'Israël des territoires arabes occupés depuis 1967, y compris Jérusalem, reconnaître les droits nationaux du peuple palestinien à l'édification de son propre état indépendant et souverain sur son territoire, aussi bien que reconnaître l'OLP en tant que seul et légitime représentant du peuple palestinien.

Finalement, permetez-moi, Chers Collègues, de demander votre attention sur ce qui se passe au Timor oriental.

Toutes les informations coïncident sur le fait que les forces fascistes d'Indonésie, qui ont occupé le Timor ;n 1975, pratiquent les plus grandes violences contre le peuple maubère, avec des assassinats massifs et l'autres atrocités qui assument le caractère d'un vrai 'énocide.

Toutes les informations confirment aussi que le >euple maubère mène une résistance résolue et héroïque et que cette résistance est conduite par une force jolitique, la FRETILIN.

Selon la Constitution de la République portugaise, e Portugal doit, en harmonie avec le droit interna-ional, promouvoir et assurer le droit à l'indépendance u Timor oriental. Face à l'ONU, le Portugal est la uissance administrative. Nous voulons réaffirmer la erme conviction des communistes portugais que les estins des peuples ne peuvent pas être négociés con-ne leur propre volonté. Voilà porquoi nous pensons u'aucune négociation ne peut décider sur l'avenir u Timor oriental, aucune position ne doit être adoptée

ce sujet, sans la participation du peuple du Timor n-même et de ses légitimes représentants, la FRE-ILIN.

C'est dans ce but, tenant compte du point de l'ordre u jour en discussion, que je voulais attirer l'attention : faire appel à la solidarité des parlementaires ici résents. Et nous réaffirmons qu'indépendamment de

position prise par le Gouvernement portugais (qui, notre avis, le long des dernière années n'a pas dé-;loppé des efforts pour accomplir ce qui determine

Constitution de la République) les communistes )rtugais ne cesseront pas leur lutte, dans le cadre des solutions de l'ONU, pour que le peuple du Timor iental, aujourd'hui soumis à l'occupation militaire donésienne, puisse exercer le droit à î'autodétermina->n et à l'indépendance.

Chers Collègues, je suis sur que cette 74*0* Confé-nce de l'Union interparlementaire, en prenant des mères pour renforcer la contribution des parlements en e de parachever et de consolider l'œuvre de décoloni-tion engagée depuis 40 ans par les Nations unies, i représenter un point haut dans le soutien de la te contre le colonialisme, le racisme, le sionisme, partheid et l'impérialisme et ouvrir de nouvelles pos-lilités dans le combat pour la paix, la sécurité des uples et l'indépendance nationale.

C'est avec cet esprit que nous participons au débats, en commission et en plénière, et que nous examinerons les propositions qui visent renforcer les actions des parlementaires et des parlements pour parachever eî consolider la décolonisation partout dans le monde.

Merci de votre attention.

R. Rôgo, Portugal (point 6)

La 74e Conférence de l'UIP se réunit à Ortawe dans un moment particulièrement difficile pour la paix du monde. Il semble qu'on nous a voulu donner l'exemple d'un pays développé, aman; de la paix et où les citoyens le sont de plein droit, tous, et non par le faveur d'un clan, d'une race, d'une classe sociale. C'est que la paix est indivisible et il ne peut pas y avoir de paix dans une société où les droits des citoyens ou ceux d'une part des citoyens, qu'ils soient blancs, noirs ou jaunes, ne sont pas respectés.

La paix dans une société, dans le monde, avant d'être effective dans les rues, dans les conférences, doit exister dans la famille, entre voisins; avant d'être effective partout, elle doit être effective dans chaque continent, dans chaque région du globe. II ne peut pas y avoir de santé dans un corps s'il y a un membre qui souffre.

La paix est indivisible et il faut maintenir la paix partout dans le monde. Il fallait mettre hors ia loi tous ceux que font la guerre avant qu'ils aient essayé tous les moyens de paix, de vivre cordialement avec leurs voisins, contre tous les racismes, les ségrégations.

40 ans sont passés depuis que la Seconde Guerre mondiale se termina sous le signe de îa destruction nucléaire; et le monde, effrayé, a peur d'un nouveau cataclysme qui pourrajt aller jusqu'à la destruction de l'homme. Nous avons eu 40 ans de paix dans de monde, c'est-a-dire, 40 ans où la guerre universelle ne sévit pas; mais nous n'avons pas eu encore un seul moment où le monde entier connut îa paix d'un extrême à l'autre de la planète.

Les nations doivent se respecter les unes les autres; mais pour que la paix soit universelle elles doivent bien respecter toutes les nations, les droits de tous les citoyens. La base de toute confiance entre un homme et un autre homme est l'égalité des droit entre tous, l'égalité des devoirs civique aussi. Il n'y a pas d nommes-dieux; il ne peut pas y avoir aussi des hommes-- tabou. La démocratie doit être la règle entre les États; elle doit être aussi la règle dans les lois de chaque pays.

Il y a plus de deux siècles déjà que ie mouvement de l'indépendance commençait chez tous íes peuples américains; dans 4 ans on fêtera le deuxième centenaire de la Révolution française. La, liberté, l'égalité, la fraternité, ne peuvent pas être simplement trois mots inscrits sur le fronton des grands édifices, des beaux monuments. Plus que ça ils doivent pénétrer les législations et —ce qui vaut mieux— les coutumes de tous les pays, de tous les peuples. Nous sommes loin de mettre en pratique dans la vie courante l'idéal qui a marqué la philosophie du XVIIIe siècle.

Les grandes nations construisent leurs arsenaux de guerre, garantie de la paix, mais de fait toutes ces dépenses de guerre —espérons-le— deviendront ferrailles. On a eu la paix de la peur, mais ia paix quand même. Pourquoi on ne travaille pas à la paix de la confiance entre les peuples qui permettra:! le

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développement de tous les peuples? Avec le prix de toutes ces armes on pourrait faire la paix de l'éducation et de la confiance de l'homme dans l'homme dans les continents.

De fait, nous tous, même les nations démocratiques, vivons sous un concept totalitaire: ce sont les armements qui s'imposent et eux seuls empêchent la guerre universelle qui serait aussi la domination d'un seul sur tous les autres. Le totalitarisme parfait.

La paix est indivisible et dans les parlements, dans toutes les commissions, dans l'action de tous les parlementaires, ce doit être la paix entre les hommes que nous devons chercher. La paix, c'est-à-dire, l'égalité de droits entre tous les hommes et dans tous les pays, quel que soit la race, la couleur, la religion.

G. Rcsfíígues. Pcrtuga) (point 6)

Mr. Chairman, Dear Colleagues: In my country, Portugal, like in many other countries, we are strongly upset with the amount of our external debt, which in the last decade suffered a big increase. Our country is facing the world recession and simultaneously trying to manage its economy, its trade balance and to honour their external compromises.

However, we are hearing with accrued frequency some countries proclaiming that the ony way to solve the problems of less developed countries' enormous external debts is purely to cease payments, not paying capital and interest rates.

These proposals which are based on real economic features have actual political motivations and try to achieve clear political aims.

We dont't agree with such a way to solve this problem. Really, in full freedom and according with fre-emarket economic rules, a continuous flow of funds have been mutua ted, at least in theory, for development purposes and also for financing trade balance deficits, that were supposed to be conjunturals.

We can realize why the structural developing goals lied to such important external loans were not a-chieved: in many cases the funds mutuated were diversed to quite different targets they were supposed to be used; in many cases, too, the loans were not accompanied by the necessary technology transfer and training, bases of the projects sucess.

Bearing in mind these and other reasons for the unsucceassful achievement of the forecasted objectives, we realize that a fair solution for both sides, debtors and creditors, includes the external debt restructuration by bilateral négociations, and the allowance of new financial and technical help, in accordance with the free economy rules, to support real and correct development projects on the debtors countries.

These projects must be carefully chosen, evaluated under their technical, economical and financial worth and closely followed up in order to assure both parts that the money is spent according and for the aims foreseen.

We believe that the problems on developing countries can only be solved with strong efforts to change the framework of their basic industrial structure in order to create actual development, in order to produce wealth, which will be shared, first place, to the one that have produced it directly and in second place to honour the state external liabilities which represent

the efforts, the work and the support of citizens of many other countries.

We believe that the external debts shall be honoured with the results of developing actions that before have produced internal benefits.

We realize that a stop payments solution would cause a chain reaction not only on developed countries but also, by the «boomerang effeot», on the debtors countries themselves.

That would just endanger all world economic system and at last even democracy and freedom, values on which we strongly believe and shall struggle to maintain forever.

We consider that IPU resolution of Lome\ that takes in account the very interests involved is a good approach to find an acceptable solution to this problem: that bother a large part of the world's population This IPU's 74th meeting is the adequate place U reach a general agreement based on Lome's resolution

The Portuguese parliamentaries will contribute tc reach acceptable solutions on this matter and will b< very glad if, all of us, could find them quickly, pre venting more damage on the international economic relationship.

Guido Rodrigues.

Résultats de la session de septembre 1S85 de l'Union interparlementaire

Ottawa (Canada), 2-7 septembre 1985

TABLE DES MATIÈRES

A. Cérémonie inaugurale. • B. Participation.

C. 198* session du Comité exécutif.

D. 137° session du Conseil interparlementaire:

1. Ordre du jour.

2. État des membres.

3. Élections et nominations.

4. Rapports d'activités.

5. Programme et budget pour 1986.

6. 75° Conférence interparlementaire.

7. Prochaines réunions interparlementaires.

8. Amendement du Statut et Règlement du personn

9. Résultats du Symposium interparlementaire sur désarmement relatif aux armes classiques.

10. Suites de la résolution relative à l'égalité entre I hommes et les femmes.

11. Droits de l'homme des parlementaires.

E. 74* Conférence interparlementaire:

t. Décisions relatives aux demandes d'inscription de poi supplémentaires.

2. Amendement à l'article 22 (/) des Statuts.

3. Débats et décisions de la Conférence relatifs s thèmes d'étude inscrits à son ordre du jour.

4. Élections au Comité exécutif.

5. Commémoration du 40* anniversaire des Nations Uni

F. Réunions des Commisions:

II' Commission (Commission pour les questions pai ment aires, juridiques et des droits de l'homme).

E D E" Commission (Comission pour les questions écono ques. sociales, culturelles et de l'environnement).

3V Commission (Comission pour les territoires non a\ nomes et les questions ethniques).

Annexes

1. État des membres de l'Union au 2 septembre 1< 11. Budget de l'Union pour 1986.

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III. Ordre du jour de la 75' Conférence interparlemen-taire.

IV. Liste des organisations internationales et autres entités invitées à suivre, en qualité d'observateurs, les travaux de la 75' Conférence.

V. Liste des réunions prévues pour la période allant

d'octobre 1985 à décembre 1986. VI. Texte de la résolution du Conseil relative aux résultats du Symposium interparlementaire sur le désarmement relatif aux armes classiques. VII. Texte de la résolution du Conseil relative aux suites de la résolution relative à l'égalité entre les hommes et les femmes adoptée par la 72* Conférence interparlementaire. VIH-XI. Votes par appel nominal intervenus lors de l'examen de demandes d'inscription de points supplémentaires à l'ordre du jour de la Conférence.

La contribution des parlements à l'Année internationale de la jeunesse sous l'angle, notamment:

a) Du plein exercice des droits des jeunes à l'éducation, à la formation professionnelle, au travail et à la sécurité sociale;

6) De la promotion des moyens juridiques et autres de lutter contre le trafic international illicite de la drogue, y compris l'élaboration d'une nouvelle convention par la Commission des stupéfiants des Nations Unies (point 4).

XII. Texte de la résolution.

La contribution des parlements en vue de parachever et de consolider l'oeuvre de décolonisation engagée depuis 40 ans par les Nations Unies (point 5):

XIII. Texte de la résolution.

XIV. Vote par appel nominal sur l'amendement proposé par le Croupe du Royaume-Uni visant à ajouter au trente-deuxième paragraphe du préambule les mots: «compte tenu des voeux des habitants de ces îles».

XV. Vote par appel nominal sur l'amendement proposé par M. P. Flynn (Irlande) visant à supprimer les mots «de Grande-Bretagne et d'Irlande du Nord» au paragraphe 33 du dispositif. XVI. Vote par appel nominal sur la résolution.

La contribution des parlements à la détermination des mesures et actions à entreprendre pour éliminer le fardeau de la dette extérieure qui pèse sur les pays en développement (point 8):

XVII. Texte de la résolution.

Droits de l'homme des parlementaires—résolutions adoptées par te Conseil interparlementaire:

XVIII. Cas de 54 anciens parlementaires chiliens en exil. XIX. Cas de M™ Abdurachman Sundari, de l'Indonésie.

XX. Cas de M. Abol-FazI Ghassemi, de l'Iran (République islamique d'). XXI. Cas de M. Yoweri Kyesimira, de l'Ouganda. XXII. Cas de M. Onesimus Katalikawe, de l'Ouganda. XXIU. Cas de MM. Mohamed Yusuf Weirah, Ismail Ali Abokor, Omar Arteh Qalib, Omar Haji Mohamed, Warsame Ali Farah, Osman Mohamed Ghelle, Mohamed Aden Sheikh, de la Somalie.

(XIV. Cas de M. Sishayi Nxumalo, du Swaziland. XXV. Cas de 19 anciens parlementaires en Turquie:

i) MM. Alp Arslan Turkes, Said Somuncuoglu, Agah Oktay Guner, Ncvzat Koseoglu. Meh-met Dogan, Turan Kocal, Mehmet Irmak,

| Cengiz Gokcek, Necati Gultekin et Orner

Cakiroglu;

ii) M. Kenan Akman;

ii'O MM. Nurettin Yilmaz, Nedim Tarhan et

Ismail Hakki Oztorun; iv) MM. Erol Saracoglu, Mctin Tuzun, Mehmet

Ali Pestilci, ErhJgrul Cunay et Ahmet Yildiz.

XXVI. Cas de MM. Truong Vi Tri, Hoang Xuan Hao, Tran Trung Dung, Ton That Dong, Huynh Van Cao, Nguyen Huu Thoi, Nguyen Tat Thinh, Nhan M in h Trang, Pham Duy Tue et Nguyen Khoa Phuoe, du Vict Nam.

XXVII. Cas de M. Vote Henry Moyo, du Zimbabwe.

A. Cérémonie Inaugurale

La 74e Conférence interparlementaire a été inaugurée lors d'une cérémonie qui s'est déroulée au Centre national des Arts le 2 septembre 1985. Au cours de cette cérémonie, ouverte à 10 heures, les délégués ont entendu M. Benno Friesen, président du Groupe interparlementaire canadien, Sir Jonh Page, Président p. i. du Conseil interparlementaire, M. Harvie André, Ministre associé de la Défense nationale, M. John Bosley, président de la Chambre des Communes, M. Guy Charbonneau, président du Sénat, et son Excellence Mmc Jeanne Sauvé,, gouverneur général du Canada.

Les résumés des discours prononcés à cette ocaston seront publiés dans le Bulletin interparlementaire (n° iv, 1985).

B. Participation

Les 94 groupes nationaux suivants ont participé aux travaux de la session:

Algérie, Allemagne (République fédéral d'), Argentine, Australie, Autriche, Belgique, Bénin, Bolivie, Brésil, Bulgarie, Burundi, Cameroun, Canada, Cap-Vert, Chine, Chypre, Colombie, Congo, Costa Rica, Côte d'Ivoire, Cuba, Danemark, Djibouti, Egypte, Émirats arabes unis, Equateur, Espagne, États-Unis d'Amérique, Finlande, France, Gabon, Grèce, Guinée équato-riale, Haïti, Hongrie, Inde, Indonésie, Iran, (République islamique d'), Iraq, Irlande, Islande, Israël, Italie, Jamaïque, Japon, Jordanie, Kenya, Koweït, Liban, Luxembourg, Malaisie, Malawi, Mali, Maroc, Mexique, Mongolie, Mozambique, Népal, Nicaragua, Norvège, Nouvelle-Zélande, Papouasie Nouvelle-Guinée, Pays--Bas, Pérou, Philippines, Pologne, Portugal, République arabe syrienne, République de Corée, République démocratique allemande, République populaire démocratique de Corée, Roumanie, Royaume-Uni, Rwanda, Sénégal, Singapour, Sri Lanka, Suède, Suisse, Tchécoslovaquie, Thaïlande, Togo, Tunisie, Turquie, URSS, Uruguay, Venezuela, Viet Nam, Yémen, Yémen démocratique, Yougoslavie, Zaïre, Zambie, Zimbabwe.

Les observateurs à la session comprenaient des représentants de l'Organisation des Nations unies —Nations unies, Conférence des Nations unies sur le commerce et le développement (CNUCED), Fonds des Nations unies pour les activités en matière de population (FNUAP) —, de l'Organisation internationale du Travail (OIT), de l'Organisation des Nations unies pour l'éducation, la science et la culture (UNESCO), de l'Organisation mondiale de la Santé (OMS), du Fonds monétaire international (FMI), du Conseil de l'Europe, de l'Assemblée parlementaire du Conseil de l'Europe, de la Ligue des États arabes, du Parlement latino-américain, da l'Association parlementaire du Commonwealth, de l'Association internationale des parlementaires de langue française (AIPLF), de

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l'Union interparlementaire arabe, de l'Union des Parlements africains (UPA), de l'Association parlementaire pour la coopération euro-arabe, du Comité international de la Croix-Rouge (CICR), de la Fédération mondiale des associations pour les Nations unies (FMANU), du Conseil national palestinien et d'IN-TERPOL.

On a dénombré au total 741 délégués des groupes nationaux (dont 459 membres de parlement) et 40 observateurs.

C. 198* session du Comité exécutif

Le comité exécutif a tenu la 198cme, session au Centre des Congrès d'Ottawa les 31 août, 1er, 2, 5 et 7 septembre 1985 sous la présidence de Sir Tohn Page (Royaume-Uni), présidente p. i. du Conseil interparlementaire.

Étaient présents: MM. S. Barcs (Hongrie), remplaçant M. I. Darvasi; R. Bitat (Algérie); R. Carpio Cas-tillo (Venezuela); H. Fechner (République démocratique allemande); A. Ghalanos (Chypre); B. R. Jakhar (Inde); S. E. Oh (République de Corée); C. Pepper (États-Unis d'Amérique); H. Sterken (République fédérale d'Allemagne);

Lors de cette session, le Comité exécutif s'est essentiellement consacré à l'examen de questions figurant à l'ordre du jour du Conseil interparlementaire afin de présenter à celui-ci des avis et recommandations (voir section D ci-après).

En outre, le Comité exécutif a examiné les questions et pris les décisions suivantes:

Le Comité exécutif a pris note des effets de la démission du président du Conseil et a décidé d'adresser à M. El Sayed (Soudan) un télé-grame le remerciant de sa contribution à l'œuvre de l'Union;

Le Comité exécutif a poursuivi sa réflexion sur les moyens à mettre en œuvre pour que la prééminence et le prestige de l'Union en tant que première organisation interparlementaire soient sauvegardés; il a rendu tous les membres de l'Union attentifs au danger croissant que constitue la création de nouvelles organisations in-, terparlementaires concurrentes;

Dans de cadre de la coopération avec les Nations unies, le Comité exécutif s'est penché sur les modalités de la cérémonie de célébration du 40e anniversaire des Nations unies, organisée durant la 74e Conférence (3 septembre); il a mis au point le programme de sa visite au siège des Nations unies les 9 et 10 septembre, lors d'une séance à laquelle il avait convié M. W. Buffum, sous-Secrétaire généra] des Nations unies pour les affaires politiques et de l'Assemblée général;

Le Comité exécutif a relevé l'importance des travaux accomplis par le Comité spécial sur les violations des droits de l'homme des parlementaires et a décidé d'inviter le président de celui-ci, M. G. Van Dam (Pays-Bas), à présenter ces travaux lors de la prochaine session du Comité exécutif;

Le Comité exécutif a procédé aux désignations et nominations suivantes:

Il a désigné, lors de sa séance du 1er septembre, M. Carpio Castillo (Venezuela)

pour siéger au Bureau restreint de 74e Conférence;

Lors de sa dernière séance, ii a désigné M. Carpio Castillo pour exercer, en cas de besoin, au cours de l'année à venir, les fonctions de président du Conseil;

Le Comité a reconduit pour une nouvelle année le mandat des membres du Comité consultatif d'experts du Centre international de documentation parlementaire (CIDP), dont la composition est la suivant: MM. B. R. Bhagat (Inde), membre et ancien président de Lok Sabha; G Gude (États-Unis d'Amérique), directeui du Service de recherche de la Bibliothè que du Congrès; A. Gwizdz (Pologne) directeur de la Bibliothèque de la Diète: J. Owona (Cameroun), chancelier de l'Uni versité de Yaoundé; et, en tant que mem bre ex officio, M. W. Koops (Pays-Bas) président de l'Association des secrétaire; généraux des parlements;

Sur la proposition du groupe suisse, le Co mité a reconduit pour 3 ans le manda de M. P. Messerli, vérificateur extêrieu des comptes;

Finalement, le Comité exécutif a désigné hÀ A. Ghalanos (Chypre) pour le représenta au sein du Comité de gestion de la Caiss de prévoyance en faveur du personnel d l'Union et M. Y. Oltramare en tant qu membre de celui-ci;

Le Comité exécutif a noté qu'il sera appelé l'a prochain à présenter au Conseil une propos tion pour la nomination d'un secrétaire génén à la suite du départ à la retraite de M. P.-< Terenzio en décembre 1986; il a arrêté la pr< cédure à suivre en la matière;

Enfin, le Comité a examiné diverses questioi concernantes la gestion du personnel. Dans < contexte, il a approuvé, sur la proposition c Comité de gestion de la Caisse de prévoyant en faveur du personnel, des amendements i règlement de celle-ci.

D. 137* Session du Conseil irterpariesRsctteârs

Le Conseil interparlementaire a tenu sa 137e s< sion au Centre des Congrès d'Ottawa, sous la condu: de Sir John Page (Royaume-Uni), présidente p. 5. 1 première séance de cette session a eu lieu le 2 sd tembre, de 14 heures à 15 h. 45, et la seconde s'< tenue le 7 septembre, de 9 h. 45 à 14 h. 45. I

I

1. Ordre du jour

À l'ouverture de ses travaux, le Conseil a ado\ l'ordre du jour préparé par le Comité exéculif 1< de ses 197e et 198e sessions.

2. Etat des membres

Sur avis favorable du Comité exécutif, le Coni a décidé par acclamation de réadmettre au sein l'Union le Groupe du Pakistan et d'admettre les Gr

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pes du Burundi, de la Papouasie Nouvelle-Guinée et de l'Uruguay.

Sur la recommandation du Comité exécutif, le Conseil a décidé de suspendre l'affiliation à l'Union:

| Des Groupes de l'Ouganda et du Soudan, tout en I formulant le voeu d'un prompt rétablissement des institutions représentatives dans ces pays; Du Groupe de la Guyane, tout en exprimant le vœu de pouvoir accueillir à nouveau ce Groupe au sein de l'Union dès qu'il sera en mesure de participer et contribuer financièrement aux activités de l'Union.

Au terme de ces décisions, les membres de l'Union sont désormais au nombre de 104 (voir annexe i).

J. Élections et nominations

a) Présidence du Conseil

À la suite de la démission de M. I. El Sayed (Sou-flan), le Conseil a été appelé à élire son président, ors de sa séance du 7 septembre.

Le Conseil était saisi de deux candidatures.

Il a été procédé à un scrutin secret, dont les résul-ats ont été les suivants:

Nombre de bulletins déposés dans l'urne: 172; Bulletins blancs ou nuls: 3; Nombre de suffrages valables: 169; Majorité absolue: 85.

Ont obtenu:

M. H. Stercken (République fédérale d'Allemagne): 87; I M. B. R. Iakhar (Inde): 82.

Par ce vote, M. H. Stercken a été élu président du onseil interparlementaire avec un mandat de 3 ans.

) Propositions de candidats pour les élections au Comité exécutif

À l'échéance du mandat de M. H. Fechner (Républi-îe démocratique allemande), un siège était à pourvoir t Comité exécutif. Par acclamation, le Conseil a dé-dé de proposer à la Conférence la candidature de . L. N. Tolkounov (URSS). Un membre du Comité exécutif, M. I. Darvasi (Honte), n'étant plus parlementaire, le Conseil était appelé proposer un candidat pour remplacer M. Darvasi iqu'à l'échéance de son mandat en 1986. Par accla-ition, il a décidé de proposer à la Conférence la can-îature de M. S. Barcs (Hongrie). Le Conseil était appelé à proposer un candidat pour nplir le siège devenu vacant au Comité exécutif, à

suite de l'élection de M. H. Stercken à la présidée du Conseil interparlementaire. Le Conseil était saisi de deux candidatures: Il a été xédé à un scrutin secret, dont les résultats ont été

suivants:

Nombre de bulletins déposés dans l'urne: 133; Bulletins blancs ou nuls: 6; Nombre de suffrages valables: 127; \ Majorité absolue: 64.

Dnt obtenu:

M. B. Friesen (Canada): 74;

M. R. N. Nabulyato (Zambie): 53.

Par ce vote, le Conseil a décidé de proposer à la Conférence la candidature de M. B. Friesen (Canada).

c) Membre suppléant du Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires

Le Conseil a élu par acclamation M. G. Antalffy (Hongrie) en qualité de membre suppléant de ce Comité pour remplacer M. C. Flitan (Roumanie).

d) Vérificateurs des comptes pour l'exercice 1985

Le Conseil, unanime, a désigné aux fonctions de vérificateurs des comptes pour l'exercice 1985 MM. B. Foretia (Cameroun) et Koh Tsu Koon (Malaisie).

e) Admission d'un membre honoraire

Sur la proposition du Groupe hongrois, le Conseil, unanime, a décidé que M. /. Darvasi (Hongrie), ancien membre du Conseil et du Comité exécutif, pouvait être admis à faire partie de ce Groupe en tant que membre honoraire.

4. Rapports d'activités

Le Conseil a pris acte, lors de sa première séance, du rapport du secrétaire général sur l'état et les activités de l'Union et à chacune de ses deux séances des rapports présentés par le président p. i. sur les activités du Comité exécutif (voir section C).

5. Programme et budget pour 1986

Lors de sa séance du 7 septembre, le Conseil a approuvé par 105 voix contre 3 et 10 abstentions le programme et budget de l'Union pour 1986 proposés par le Comité exécutif dans les documents CL/137/8-P. 1, P. 1 Add. 1, Add. 2 et R. 1. rev (voir budget en annexe u).

Le Conseil a pris cette décision après avoir noté que le Comité exécutif examinera attentivement la possibilité de réduire le coût des conférences statutaires.

6. 75' Conférence interparlementaire

a) Lieu et date

Lors de sa séance du 7 septembre, le Conseil interparlementaire a accepté avec gratitude l'invitation du Groupe mexicain à tenir la 75' Conférence à Mexico du 7 au 12 avril 1986.

b) Ordre du jour

Le Conseil était saisi de la recommandation du Comité exécutif quant aux deux thèmes d'étude devant figurer à l'ordre du jour de la 75e Conférence et trois demandes de modification du libellé du point relevant du domaine de compétence de la l4re Commission.

Après que le président eut décidé que deux de ces demandes étaient irrecevables au regard des dispositions de l'article 17.1, le Conseil approuvé par 49 voix par la délégation du Nicaragua, tendant à ajouter les mots «et, en particulier, aux efforts déployés par le Groupe de Contadora» à l'alinéa c) du point. Il a

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ensuite approuvé le titre du point, ainsi amendé, par 56 voix contre 11 et aucune abstention.

On trouvera en annexe m l'ordre du jour de la 75e Conférence interparlementaire.

c) Observateurs

On trouvera en annexe îv la liste des organisations internationales et autres entités qui ont été invitées par le Conseil à suivre, en qualité d'observateurs, les travaux de la 75' Conférence.

7. Prochaines réunions interparlementaires

a) Réunions statutaires

Le Conseil a accepté avec gratitude l'invitation du Groupe mexicain à tenir la 75e Conférence interparlementaire à Mexico du 7 au 12 avril 1986 et l'invitation confirmée par le Groupe argentin à tenir la 76e Conférence à Buenos Aires du 6 au 11 octobre 1986.

Il a également pris note avec gratitude de l'intention exprimée par le grupe national des pays suivants d'accueillir une future conférence de l'Union: Equateur (77e Conférence. 1987), États-Unis d'Amérique (78e Conférence, 1987), Hongrie (81e Conférence, 1989) et Royaume-Uni (82e Conférence, 1989).

b) Autres réunions

Le conseil interparlementaire a pris note de la tenue des réunions suivantes:

La confécence interparlementaire sur l'emploi en Afrique, organisée en coopération avec l'Organisation internationale du Travail (OIT) et l'Union des parlements africains (UPA), qui aura lieu du 21 au 25 octobre 1985 à Dakar, à l'invitation du Groupe du Sénégal;

VIe Conférence interparlementaire sur la sécurité et la coopération européennes, qui se tiendra à Bonn du 26 au 31 mai 1986, à l'invitation du Groupe de la République fédérale d'Allemagne.

Le Conseil a inscrit au programme et budget de L'Union pour 1986 une conférence interparlementaire sur le développement agricole en Afrique, organisée en coopération avec l'Organisation des Nations unies pour l'alimentation et 1' agriculture (FAO). Il a accepté avec gratitude l'invitation du Groupe du Zimbabwe à tenir cette conférence à Harare en décembre 1986.

Le calendrier des réunions prévues pour la période allant d'octobre 1985 à décembre 1986 figure en annexe v.

8. Amendement du Statut et Règlement du personnel

Sur proposition du Comité exécutif, le Conseil, unanime, a modifié l'article 31 du Statut et Règlement du personnel, afin que l'adhésion des fonctionnaires à la Caisse de prévoyance ait lieu dès leur entrée en fonctions et non plus après un délai de neuf mois.

9. Résultats du symposium interparlementaire sur te désarmement relatif aux armes classiques

Lors de sa première séance, le Conseil interparlementaire a examiné les considérations finales exprimées

par le président de ce Symposium, organisé en coopération avec les Nations unies à Mexico, du 28 au 31 mai 1985, à l'invitation du Groupe mexicain.

Sur proposition du Groupe danois, le Conseil, unanime, a adopté è ce sujet la résolution figurant à l'annexe vi.

10. Suites de la résolution relative à l'égalité entre hommes et les femmes

Sur proposition des Groupes de la République fédérale d'Allemagne, du Canada, du Denemark, des Pays-Bas. du Sénégal, de la Suisse et du Viet Nam, le Conseil a adopté sans vote une résolution sur cette question. Le texte de cette résolution figure en annexe vu.

11. Droits de l'homme des parlamentaires

Le Conseil interparlementaire a entendu le rappor\ sur les travaux du Comité spécial sur les violation: des droits des parlementaires présenté par M. G. C Van Dam (Pays-Bas), président du Comité spécial Ce rapport portait sur les travaux réalisés par li Comité spécial lors de sa 30e session (8-11 juille 1985) et lors de sa 31e session (3-5 septembre 1985)

À ces deux sessions, le Comité spécial a examin les cas de 113 parlementaires et anciens parlementaire dans 16 pays: 13 cas dans 4 pays d'Asie, 22 cas dan

7 pays d'Afrique, 58 cas dans 3 pays d'Ameriqu latine et 20 cas dans 2 pays d'Europe. Durant ceti période, il a pris acte de la libération de 4 des inh ressés; il a clos 3 dossiers examinés confidentiellemel et a reçu des communications relatives à 8 nouveau cas dans 5 pays; 3 de ces cas dans 3 pays ont éi jugés irrecevables.

Le rapport au Conseil portait sur la situatic de 97 parlementaires et anciens parlementaires dai

8 pays: Chili, Indonésie, Ouganda, République isl mique d'Iran, Somalie, Turquie, Viet Nam et Zir babwe.

En ce qui concerne le cas des anciens parlementair détenus en Somalie, le Conseil a pris acte du fait qi la délégation qu'il avait désignée en septembre 19J (M. Hilal A. Lootah. président du Conseil nation des Émirats arabes unis, et M. Franco Malfatti, memb de la Chambre des Députés du Parlement Italie n'avait pas encore été en mesure de remplir sa missi< et il a manifesté l'espoir que les autorités compétenl de la Somalie l'autoriseraient prochainement à 1 rendre sur place. J

Le Conseil a, par contre, pris connaissance I rapport de la délégation qu'il avait chargée de i rendre en Turquie pour recueillir des informatk sur la situation d'anciens membres de la Grar Assemblée nationale qui sont traduits devant < tribunaux militaires. La délégation, qui était camp© du sénateur Patrocinio Gonzales Blanco (Mexique) député Reino Paasilinna (Finlande) et de Me Ma Stasi, bâtonnier désigné de l'Ordre des avocats Paris, s'est rendue en Turquie du 19 au 23 ai 1985. Le Conseil a adopté une résolution s'inspir de ses principales conclusions.

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Des exemplaires du rapport complet du Comité spécial (CL/137/11-R.1 et U-R.2) peuvent être obtenus auprès du Secrétariat de l'Union interparlementaire. On trouvera en annexes xvm à xxvu les textes des résolutions adoptées par le Conseil interparlementaire.

Sur tous les cas, le Conseil interparlementaire a recommandé aux membres de l'Union d'intercéder Miprès des autorités des pays intéressés, en s'inspirant pour leurs démarches, notamment, des suggestions »ntenues dans la résolution adoptée par le Conseil :n octobre 1983 sur la question de la mise en oeuvre ies résolutions relatives à des cas individuels de droits le l'homme. Cette résolution suggère plus particulière-nent:

La communication par les groupes nationaux des rapports du Comité spécial et des décisions du Conseil interparlementaire à leur parlement et à leur gouvernement ou encore les interventions, orales ou écrites, des groupes nationaux, de leur président ou de leurs membres, auprès de leur gouvernement et du président ou du bureau de leur parlement en vue d'une .action de ceux-ci auprès des autorités des pays en cause;

Des démarches directes de groupes nationaux auprès des ambassadeurs des pays en cause dans leur propre pays;

La demande adressée par les groupes nationaux au ministère des affaires étrangères de leur pays que les ambassadeurs nationaux interviennent auprès des autorités des pays concernés;

L'envoi de délégations parlementaires dans les pays en cause, chaque fois que cela paraît approprié;

Le recours aux moyens de communication de masse pour la diffusion des rapports du Comité spécial et des décisions du Conseil;

Le soutien matériel et juridique apporté directement aux victimes sous des formes appropriées.

E. 74* Conférence interparlementaire

La 74e Conférence interparlementaire a commencé î travaux l'après-midi du 2 septembre en élisant sa président M. B. Friesen, président du Groupe ional canadien.

Décisions relatives aux demandes d'inscription des points supplémentaires

\ l'ouverture de ses travaux, la Conférence était sie de six demandes d'inscription d'un point supplé-ntaire à son ordre du jour. En séance, les groupes bes ont présenté un titre amendé amalgamant ceux

deux demandes soumises par les Groupes de l'Iraq le la République arabe syrienne; la demande prêtée par le Groupe de la République fédérale

llemagne, relative au terrorisme international, a

retiré en faveur de celle proposé par le Groupe

se.

.a Conférence demeurait donc saisie de quatre tondes et a procédé à un vote sur chacune d'entre

»:

La demande d'inscription à l'ordre du jour d'un point suplémentaire sur la violation du droit

international et l'escalade des crimes de guerre dans le conflit Iran-Iraq, une menace pour la paix et la sécurité internaùonalles, présentée par le Groupe de la République islamique d'Iran, a recueilli 39 voix contre 242 et 790 abstentions (voir détails du vote à l'annexe vin);

La demande d'inscription à l'ordre du jour d'un point suplémetujaire sur la contribution des parlements au maintien du caractère universel de l'UNESCO et à la promotion de réformes destinées à en accroître l'efficacité, présentée par le Groupe suisse, a recueilli 595 voix contre 54 et 452 abstentions (voir détails du vote à l'annexe ix);

Le demande d'inscription à l'ordre du jour d'un point supplémentaire sur la contribution des parlements à la détermination des mesures et actions à entreprendre pour éliminer le fardeau de la dette extérieure qui pèse sur les pays en développement, présentée par le Groupe cubain, a recueilli 617 voix contre 70 et 455 abstentions (voir détails du vote à l'annexe x);

La demande d'inscription à l'ordre du jour d'un point supplémentaire sur la mise en œuvre des résolutions de l'Assemblée générale des Nations unies, du Conseil de sécurité, de l'Union interparlementaire concernant la question palestinienne, le Liban, les territoires occupés et la guerre iraquo-iranienne, en vue de consolider la paix internationale, présentée par les groupes arabes, a recueilli 517 voix contre 199 et 423 abstentions (voir détails du vote à l'annexe xi).

Le point présenté par le Groupe cubain ayant obtenu à la fois la majorité des deux tiers et le plus grand nombre de voix positives a été, conformément aux dispositions de l'article 11.2 du Règlement de la Conférence, inscrit à l'ordre du jour en tant que point 8 (supplémentaire).

2. Amendement à l'article 22 (0 des Statuts

Lors de sa première séance, la Conférence était saisie d'une proposition unanime du Conseil interparlementaire tendant à modifier l'article 22 (f) des Statuts de l'Union en vue de permettre au Conseil de créer des comités ad hoc pour l'étude de problèmes spécifiques.

La Conférence a approuvé sans vote cet amendement.

3. Débats et décisions de la Conférence relatifs aux thèmes d'études inscrits à son ordre du jour

a) La contribution des parlements à l'Année internationale de la jeunesse sous l'angle, notamment:

a) Du plein exercice des droits des jeunes à l'éducation, à la formation professionnelle, au travail et à la sécurité sociale;

b) De la promotion des moyens juridiques et autres de lutter contre le trafic international illicite de la drogue, y compris l'élaboration d'une nouvelle convention par la Commission des stupéfiants des Nations unies (point 4).

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La Conférence a consacré trois séances plénières (matin, après-midi et soirée du 3 septembre) à l'étude de cette question, à laquelle avaient contribué 16 groupes nationaux [Algérie, Bulgarie, Canada (2), Cuba, Finlande, France, Hongrie, Maroc, République démocratique allemande, Roumanie, Royaume-Uni, Sénégal, Suisse, Tchécoslovaquie, URSS (2) et Venezuela], ainsi que MM. A. Lawrence et P. Bosa (Canada) en soumettant des mémoires. Après le débat, auquel environ 100 orateurs ont pris part, les divers projets de résolution et amendements ont été renvoyés à la IIe Commission pour examen et rapport (voir section F).

Lors de la dernière séance plénière tenue l'après-midi du 7 septembre, la Conférence a pris connaissance du rapport de la Oc Commission présenté par M. A. Lawrence (Canada) et adopté le projet de résolution sans vote (pour le texte de la résolution, voir annexe xm).

b) La contribution des parlements en vue de parachever et de consolider l'œuvre de décolonisation engagée depuis 40 ans par les Nations unies (point 5).

La Conférence a consacré trois séances (matinée et après-midi du mercredi 4 et matinée du jeudi 5 septembre) au débat de cette question auquel 12 groupes nationaux (Algérie, Bulgarie, Canada, Cuba, Maroc, Mongolie, Pologne, Royaume-Uni, Sénégal, Tchécoslovaquie, URSS et Yougoslavie) avaient contribué en présentant un mémoire. Le Secrétaire des Nations unies avait également préparé un document d'information sur cette question.

À l'issue du débat, les divers projets de résolution présentés ont été renvoyés à la IVe Commission pour examen et rapport (voir section F).

Lors de la séance plénière finale, le 7 septembre après-midi, le rapport de la IVe Commission a été présenté par Mmc M. Collins (Canada). La délégation du Royaume-Uni a alors soumis à la Conférence un amendement visant à ajouter au 32e paragraphe du préambule les mots «compte tenu des voeux des habitants de ces îles». Mis aux voix, l'amendement a été rejeté par 493 voix contre 197 et 280 abstentions (voir les détails du vote en annexe xiv).

La délégation des États-Unis d'Amérique a présenté ensuite un amendement visant à supprimer le paragraphe 22 du dispositif, proposition que le président a jugée irrecevable aux termes de l'article 18.4 du Règlement de la Conférence.

La Conférence a été ensuite saisie d'un amendement de la délégation d'Irlande visant à supprimer au paragraphe 33 du dispositif du projet de résolution les mots «de Grande-Bretagne et d'Irlande du Nord». Mis au voix, l'amendement a été approuvé par 158 voix contre 88 et 479 abstentions (voir les détails du vote en annexe xv).

La résolution dans son ensemble a été adoptée par 678 voix contre 143 et 101 abstentions (voir le texte de la résolution en annexe xm et les détails du vote en annexe xvi). Plusieurs délégations, notamment celles des États-Unis et du Royaume-Uni, ont expliqué les Taisons pour lesquelles elles avaient été amenées à ne pas voter en faveur de la résolution. La délégation du Maroc a souligné qu'elle n'a pas participé au vote.

Plusieurs autres délégations (Canada, Espagne, Finlande, Grèce, Roumanie et Zaïre) ont fait savoir qu'elles approuvaient le projet, mais avec des réserves sur certains paragraphes.

c) Débat général sur la situation politique, économique et sociale dans le monde (point 6) |

La Conférence a consacré trois séances au débat général sur la situation politique, économique et sociale du monde (après-midi du 5 septembre et matinée en après-midi du 6 septembre), pour lequel 107 orateurs s'étaient inscrits.

d) La contribution des parlements à la détermination des mesures et actions à entreprendre pour élimine) pays en développement (point 8, supplémentaire)

Ayant décidé d'inscrire ce point supplémentaire i son ordre du jour, la Conférence l'a renvoyé à h IIIe Ccmmission pour examen (voir section F), la datt limite pour le dépôt des projets de résolution étan fixée au 3 septembre, à 14 heures.

Lors de sa dernière séance plénière, la Conférenc a pris connaissance du rapport de Mmc I. Hirvelà (Fin lande), rapporteur de la IIIe Commission, et adopt sans vote le projet de résolution élaboré par la Con mission (pour le texte de la résolution, voir ar nexe xvn).

4. Élections au Comité exécutif (point 7) j

Sur proposition du Conseil interparlementaire (vo section D), la Conférence:

A élu par acclamation M. B. Friesen (Canad< et L. N. Tolkounov (URSS) membres du C mité exécutif avec un mandat de quatre an

A élu par acclamation M. S. Barcs (Hongrit membre du Comité exécutif jusqu'à l'échéan du mandat de M. I. Darvasi (Hongrie) < 1986.

5. Commémoration du 40* anniversaire de l'Organisation < Nations unies

Le 3 septembre, à midi, la Conférence a comn moré le 40° anniversaire de l'Organisation des Natic unies au cours d'une cérémonie où les orateurs s vants ont successivement pris la parole: M. B. Friesi président de la 74e Conférence; M. W. M. Buffu secrétaire général adjoint des Nations Unies pour affaires politiques et de l'Assemblée générale; M. P Terenzio, secrétaire général de l'Union interparlem taire; M. R. Soekardi (Indonésie), au nom des gr pes asiatiques; M. D. Sow (Sénégal), au nom groupes africains; M. A. Al-Sallami (Yétwitv dét cratique), au nom des groupes arabes; M. L. A. L< (Argentine), au nom des groupes latino-américai M. L. Tolkounov (URSS), au nom des pays so iistes: M. V. Zapatero (Espagne), au nom des gi pes des pays membres du Groupement des «Dix Plu et Sir Tohn Page, président p. i. du Conseil in parlementaire.

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F. Réunions des Commissions

II* Commission

(Commission pour les questions parlementaires, juridiques et des droits de l'homme)

La IIe Commission s'est réunie les 4 et 6 septembre sous la présidence de M. B. Kucera (Tchécoslovaquie).

1. Point examiné: la contribution des parlements à l'Année internationale de la jeunesse sous l'angle, notamment:

a) Du plein exercice des droits des jeunes à l'éducation, à la formation professionnelle, au travail et à la sécurité sociale;

b) De la promotion des moyens juridiques et autres de lutter contre le trafic international illicite de la drogue, y compris l'élaboration d'une nouvelle convention par la Commission des stupéfiants des Nations unies.

a) Documents soumis à la Commission:

Dix-sept projets de résolution présentés par les Groupes de l'Allemagne (République fédérale d'), du Canada, de Cuba, de la France, de l'Iran (République islamique d'), du Mexique, des Philippines, de la République démocratique allemande, de la Roumanie, du Royaume-Uni, du Sénégal, de la Tunisie, de l'URSS (2), du Venezuela, du Zaïre et du Zimbabwe;

Un amendement à son propre projet de résolution présenté par le Groupe du Mexique.

b) Examen du point: lors de sa réunion tenue le l septembre dans la matinée, la IIe Comission a cons-itué un comité de.rédaction composé de représentants les Groupes nationaux de l'Allemagne (République édérale d'), du Canada, du Mexique, des Philippines, ie la République démocratique allemande, de la Rou-nanie, du Royaume-Uni, du Venezuela et du Zimbabwe, qui ont travaillé les 4 et 5 septembre sous la résidence de M. A. Lawrence (Canada). Le texte idopté par le comité de rédaction a été présenté le > septembre à la IIe Comission par M. Lawrence et, iprès quelques amendements pour la plupart peu mportants, le projet de résolution a été adopté sans *ote. M. Lawrence a été designé comme rapporteur levant la 74e Conférence.

2. Élection du bureau: Le 6 septembre, la Commis-ion a réélu par acclamation M. B. Kucera (Tchéscos-waquie) comme président, M. R. Nungesser (France) t Mme H. J. Kim (République de Corée) comme ice-présidents pour la période allant de la 74e à la 6e Conférence.

111* Commission

(Commission pour les questions économiques, sociales, culturelles et de l'environnement)

La IIIe Comission a siégé les 3 et 6 septembre sous i direction de son président, M. P. Salolainen (Fin-inde).

Point examiné: la contribution des parlements à la étermination des mesures et actions à entreprendre

pour éliminer le fardeau de la dette extérieure qui pèse sur les pays en développement.

Ce point supplémentaire a été inscrit à l'ordre du jour de la 74e Conférence interparlementaire (voir section E) et renvoyé pour examen à la IIIe Commission, conformément aux dispositions de l'article 15,2 du Règlement de la Conférence interparlementaire.

a) Documents soumis à la Commision: sept projects de résolution présentés par les Groupes de l'Argentine, du Costa Rica, de Cuba, des États-Unis d'Amérique, du Mexique, de la Roumanie et conjointement parles Groupes du Venezuela et de l'Uruguay.

b) Examen du point: la Comission a débattu de ce point lors d'une séance tenue dans la matinée du 3 septembre et les représentants de 22 groupes nationaux ont pris la parole. La IIIe Comission a alors constitué un comité de rédaction composé des représentants des Groupes nationaux de l'Algérie, de l'Argentine, du Bénin, du Costa Rica, de Cuba, des États-Unis d'Amérique, de la Finlande, de la France, de l'Inde, du Mexique, des Philippines, de la Roumanie, du Sénégal et de la Suisse. Ce comité de rédaction a travaillé sous la présidence de Mme I. Hirvelâ (Finlande) toute la journée du 4 septembre. Le texte adopté à l'unanimité par le comité de rédaction a été présenté le 6 septembre à la IIIe Commission par M™ Hirvela; il a été légèrement amendé et adopté sans vote, quelques délégations exprimant des réserves quant à certains paragraphes (voir note à l'annexe xvn en bas de la page 47).

IV* Commission

(Commission pour les territoires non autonomes et les questions ethniques)

La Commission s'est réunie les 5 et 7 septembre sous la conduite de M. M. A. Martinez Martinez, vice-président (Espagne).

1. Point examiné: la contribution des parlements en vue de parachever et de consolider l'oeuvre de décolonisation engagé depuis 40 ans par les Nations unies.

a) Documents soumis à la Comissions: Treize projets de résolution présentés par les Groupes des pays suivants: Algérie, Argentine, Canada, Cuba, Indonésie, Iran (République islamique d'), Maroc, Mongolie, Royaume-Uni, Sénégal, URSS, Zaïre et Zimbabwe.

b) Examen du point: lors de sa séance tenue dans l'après-midi du 5 septembre, la Commission a d'abord approuvé le procès-verbal de sa précédente session avant de désigner un comité de rédaction composé de représentants des groupes nationaux des pays suivants: Algérie, Allemagne (République fédérale d'), Argentine, Canada, Cuba, Indonésie, Maroc, Mongolie, Sénégal, Zaïre et Zimbabwe. Le comité a commencé ses travaux dans l'après-midi même en désignant Mme M. Collins (Canada) comme présidente et rapporteur et en prenant comme texte de base le project de résolution du Groupe du Zimbabwe; il a siégé ensuite toute la journée du 6 septembre. Le texte de synthèse qu'il a préparé et sur lequel certains de ses membres ont émis des réserves a été présenté par Mme Collins à la Commission dans la matinée du 7 septembre. Des délégués ont alors présenté des amendements dont la plu-

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part ont été rejetés et dont trois portant, respectivement, sur le Moyen-Orient, le Kampuchea et l'Afganistan, et le colonialisme économique, ont été jugés irrecevables par le président de la Comission. Le projet de résolution, tel qu'amendé, a été adopté par 37 voix contre 4 et 7 abstentions, Certains délégués ont expliqué ensuite leur vote et Mmc Collins a été reconfirmée comme rapporteur sur ce point devant la 74e Conférence.

2. Élection du bureau: Lors de sa séance du 7 septembre, la Commission a réélu M. N. C. Makombe (Zimbabwe) président, puis a reconduit M. M. A. Martinez Martinez (Espagne) et M. W. C. Wonani (Zambie) vice-présidents pour la période allant de la 74e à la 76e Conférence.

ANNEXE I

État des membres de l'Union ou 2 septembre 1985

Albanie, Algérie, Allemagne (République fédérale d'), Argentine, Australie, Autriche, Belgique, Bénin, Bolivie, Brésil, Bulgarie, Burundi, Cameroun, Canada, Cap-Vert, Chine, Chypre, Colombie, Comores, Congo, Costa Rica, Côte d'Ivoire, Cuba, Danemark, Djibouti, Egypte, Émirats arabes unis, Equateur, Espagne, États-Unis d'Amérique, Finlande, France, Gabon, Grèce, Guinée équatoriale, Haïti, Hongrie, Inde, Indonésie, Iran (République islamique d'), Iraq, Irland, Island, Israël, Italie, Jamaïque, Japon, Jordanie, Kenya, Koweït, Liban, Luxembourg, Madagascar, Malaisie, Malawi, Mali, Maroc, Mexique, Monaco, Mongolie, Mozambique, Népal, Nicaragua, Norvège, Nouvelle-Zélande, Pakistan, Panama, Papouasie Nouvelle-Guinée, Paraguay, Pays-Bas, Pérou, Philippines, Pologne, Portugal, République arabe syrienne, République de Corée, Republique démocratique allemande, République dominicaine, République populaire démocratique de Corée, République unie de Tanzanie, Roumanie, Royaume-Uni, Rwanda, Sénégal, Singapour, Somalie, Sri Lanka, Suède, Suisse, Tchécoslovaquie, Thaïlande, Togo, Tunisie, Turquie, URSS, Uruguay, Venezuela, Viet Nam, Yémen, Yémen démocratique, Yougoslavie, Zaïre, Zambie, Zimbabwe.

ANNEXE II Budget de l'Union pour 1986 A. Recettes

Budget 1386

Fr. s.

1. Contribution des groupes nationaux .... 5 290 000

2. Vente de publications .................. 32 000

3. Association des secrétaires généraux des parlements .................................. 21 000

4. Divers ....................................... 8 000

Total des recettes 5 351000 B. Dépenses

!. Personnel permanent .................... 2 369 200

2. Collaboration extérieure et temporaire 194 800

3. Réunions statutaires ................ 1219999

4. Réunions et activités diverses ......... 225 250

5. Voyages .................................... 22 000

Budget 1986 Fr. s.

6. Frais d'impression........................ 135 5G0

7. Achats de livres, documents et périodiques ...................................... 24 200

8. Fournitures et matériel de bureau, frais

de communication ....................... 319 550

9. Locaux .................................... 80 000

10. Assurances ................................. 519 800

11. Frais du président du Conseil ......... 13 000

12. Association des secrétaires généraux

des parlements........................... 165 700

13. Divers ...................................... 13 000

14. Réapprovisionnement du Fonds de roulement ................................. 50 000

Total des dépenses 5 35! COQ ANNEXE III

Ordre du jour de la 75* conférence mterpErtemcateirs (Mexico. 7-12 avril Î986)

1. Élection du président et des vice-présidents de la Conférence.

2. Prise en considération d'éventuelles demandes d'inscription d'un point supplémentaire à l'ordre du jour.

3. La contribution des parlements:

a) À l'arrêt de la course aux armements et su désarmement effectif, en ce qui concerne nc-tament la militarisation de l'espace extra-atmosphérique, les armes nucléaires et classiques et les armes chimiques; 1

b) À la lutte efficace contre le terrorisme international;

c) À la suppression des foyers de tension dans le monde et, en particulier, aux efforts déployés par le Groupe de Contadcra.

4. La contribution des parlements à l'accélération du progrès économique des pays en développemen: par l'amélioration des termes de l'échange international et par utilisation de la science et de la technologie propre à favoriser le bien-être de l'humanité en général et la santé et le bien-être des personnes âgées en particulier.

5. Débat général sur la situation politique, économique et sociale dans le monde.

ANNEXE IV

Liste des organisations internationales et autres 3:itit£s ÎRvitées à suivre, en qualité d'observateurs, les travail* «te ta 75* Conférence. I

A. Organisation des Nations unies;

Organisation international du Travail (OïT); Organisation des Nations unies pour l'alimenta tion et l'agriculture (FAO); Organisation des Nations unies pour l'éducation la science et la culture (UNESCO); Organisation mondiale de la Santé (OMS); Banque internationale pour la reconstruction et 1< développement (BIRD); |

Fonds monétaire international (FMI);

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Fonds international de développement agricole (FiDA);

Accord général sur les tarifs douaniers et le commerce (GATT);

Conférence des Nations unies pour le commerce et le développement.

B. Conseil de l'Europe;

Assemblée parlementaire du Conseil de l'Europe; Ligue des États arabes; Organisation des États américains (OEA); Organisation de l'Unité africaine (OUA); Système économique latino-américain (SELA); Parlement latino-américain; Parlement andin; Parlement de la vallée du Nil; Union des parlementaires asiatiques et du Pacifique;

Association parlementaire du Commonwealth; Association internationale des parlementaires de langue française (AÏPLF); Union interparlementaire arabe; Union des parlements africains (UPA); Organisation interparlementaire de l'ASEAN; Association parlementaire pour la coopération euro-arabe.

C. Comité international de la Croix-Rouge (CICR);

Fédération mondiale des associations pour les Nations unies (FMANU).

D. Conseil national palestinien;

South-West Africa people's organisation (SWAPO).

Organisation invitée à la 75e Conférence en fonction de l'ordre du jour de celle-ci:

INTERPOL.

ANNEXE V

Liste des réunions prévues pour la période aHant d'octobre 1985 à décembre 1986

Octobre:

10 — New York (Nations unies) — Réunions des parlementaires assistant à l'Assemblée générale des Nations unies (40e session).

21-25 — Dakar — Conférence interparlementaire sur l'emploi en Afrique (en coopération avec TOIT et l'Union des parlements africains).

Novembre:

18-29 — Genève (siège) — Séminaire d'information sur le fonctionnement de l'Union.

22 — Genève (siège) — Comité consultatif d'experts du CIDP (12e session).

février:

3-6— Genève (siège) — Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires (32e session) (à huis clos).

Avril:

5, 6 et 12 — Mexico — Comité exécutif (199e session).

7 et 12 — Mexico — Conseil interpariementaire (138e session).

7-12 — Mexico — 75e Conférence interparlementaire.

Mai:

26-31 — Bonn — VIe Conférence interparlementaire sur la coopération et la sécurité européennes.

Juin-juillet:

Dates à fixer — Genève (siège) — Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires (34e session) (à huis clos).

Octobre:

4, 5 et 9 — Buenos Aires — Comité exécutif (200e session).

6 et 11 — Buenos Aires — Conseil interparlementaire (139e session). 6-11 — 76e Conférence interparlementaire.

Décembre:

Dates à fixer — Harare — Conférence interparlementaire sur le développment agricole en Afrique.

ANNEXE VI

Résultats du Symposium irrterpartementaire sur le désarmement relatif aux armes classiques

(Mexico, 28-31 mai 1985)

Résolution adoptée à l'unanimité par le Conseil interparlementaire lors de sa 137* session (2 septembre 1985)

Le Conseil interparlementaire:

Ayant examiné les résultats du Symposium interparlementaire sur le désarmement relatif aux armes classiques, tenu à Mexico du 28 au 31 mai 1985 à l'invitation du Groupe interparlementaire mexicain et organisé conjointement par l'Union interparlementaire et l'Organisation des Nations unies;

1. Exprime sa gratitude au Groupe interparlementaire mexicain, hôte du Symposium, pour l'accueil chaleureux et la généreuse hospitalité réservés aux participants;

2. Remercie l'Organisation des Nations unies pour son soutien à tous les stades de la réalisation de ce Symposium;

3. Prend note avec intérêt des considérations finales par lesquelles le président du Symposium a résumé les principales orientations qui se sont dégagées des débats du Symposium;

4. Considère que le Symposium constitue une contribution positive dans le domaine du désarmement refa-tif aux armes classiques;

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5. Exprime le souhait que l'Union interparlementaire poursuive l'étude de cette question en l'inscrivant à l'ordre du jour de l'une de ses prochaines conférences.

ANNEXE VII

Suites de la résolution relative à l'égalité entre les hommes et (es femmes adoptée par la 72* Conférence brterparte-mentatre.

Résolution adoptée sans vote par le Conseil interparlementaire, lors de sa 137' session (7 septembre 1985)

t Le Conseil interparlementaire:

Se référant à la résolution relative à «la nécessité d'actions parlementaires et autres en vue de définir des initiatives propres à réaliser l'égalité des droits et des responsabilités des hommes et des femmes», adoptée sans vote par la 72e Conférence interparlementaire (septembre 1984);

Rappelant en particulier les dispositions du paragraphe 4 du dispositif de cette résolution;

Préoccupé du petit nombre de femmes parlementaires qui participent aux réunions de l'Union interparlementaire;

Notant en outre le nombre restreint des femmes parlementaires dans les organes de direction de l'Union interparlementaire;

Ayant été informé des initiatives et des recommandations des femmes parlementaires, partioulière-mente celles prises à l'occasion de leur réunion au Parlement canadien, le 4 septembre 1985;

1. Se félicite des résultats de la Conférence des Nation unies pour la décennie de la femme, tenue à Nairobi du 15 au 26 juillet 1985, et encourage tous les gouvernements et tous les parlements à donner effet, dès que possible, aux dispositions du principal document final de la Conférence, relatif aux stratégies prospectives pour l'an 2000;

2. Se félicite de la réunion, à Nairobi, sous les auspices de l'Union interparlementaire, des parlementaires participant à la Conférence des Nations unies et remercie le Groupe national du Kenya, qui a été l'hôte de cette réunion;

3. Invite tous les parlements à inclure des femmes dans leurs délégations à toutes les conférences de l'Union interparlementaire et des organisations interparlementaires régionales;

4. Prie instamment les membres de l'Union interparlementaire d'accorder une plus large reconnaissance aux femmes, en soutenant leur candidature à des postes de directions au sein de l'organisation;

5. Invite tous les délégués à l'Union interparlementaire à accorder, lors des futures conférences interparlementaires, une plus grande place à l'incidence sur les femmes des questions examinées;

6. Invite tous les Groupes nationaux à faire rapport tous les trois ans au Conseil interparlementaire sur les progrès des initiatives et des mesures qu'ils ont adoptées en vue de promouvoir l'égalité des droits et des responsabilités des hommes et des femmes, y compris dans le cadre de la mise en oeuvre du document sur les stratégies prospectives pour l'an 2000;

7. Décide d'examiner la première synthèse de ces rapports lors de sa session de septembre 1987.

ANNEXE VIII

Violation du droit International et escalade des crimes de guerre dans le conflit Iran-Iraq, une menace pour la pabt et la sécurité Internationales.

Vote sur la demande dlnscription de ce point supplémentaire a l'ordre du jour de la Conférence

Résultats du vote

Voix positives ....................................... 39

Voix négatives ....................................... 242

Abstentions ........................................... 790

Total des voix positives et négatives ............ 281

Majorité des deux-tiers ............................ 188

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* N'a pas participé au vote.

I ANNEXE IX

La contribution des parlements au martrrtSeri du caractère 'universel de l'UNESCO et à ta promotion de réformes destinées à en accroître l'efficacité.

Vote sur la demande d'Inscription de ce point supplémentaire à l'ordre du jour de la Conférence

Résultats du vote

^oix positives ....................................... 595

/oix négatives ....................................... 54

abstentions .......................................... 452

Total des voue positives et négatives ............ 649

vlajorité des deux-tiers.............................. 433

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

• N'a pus participé au vote.

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ANNEXE X

La contribution des parlements à ht détermination des mesures et actions à entreprendre pour éliminer le fardeau de la dette extérieure qui pesé sur les pays en développement.

Vote sur la demande d'inscription de ce point supplémentaire à l'ordre du jour de la Conférence

Résultats du vote

Voix positives ......................................... 617

Voix négatives ...........;............................ 70

Abstentions ............................................ 455

Total des voix positives et négatives ............ 687

Majorité des deux-tiers .............................. 458

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

ANNEXE XI

Mise en oeuvre des résolutions de 9'Assemlblée générale des Nations Unies, du Conseil de sécurité, de l'Union irrterparlementaire concernant la question, palestinienne, le Liban, (es territoires occupés et la guerre iraquo-iranlenne, en vue de consolider la paix internattoiats.

Vote sur la demande d'inscription ie ce point SHgsp'émextaiire à l'ordre du jour de la CcnUrsnce

Résultats du vote

Voix positives ......................................... 517

Voix négatives ........................................ 39Si

Abstentions ............................................ 423

Total des voix positives et négatives ............ 7Î6

Majorité des deux-tiers .............................. 478

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ANNEXE XII

La contribution des parlements à l'Année mternationate de la jeunesse sous l'angle, notamment:

a) Du plein exercice des droits des jeunes à l'éducation, à ta formation professionnelle, au travail et à ta sécurité sociale;

b) De la promotion des moyens juridiques et autres de lutter contre le trafic international illicite de ta drogue, y compris l'élaboration d'une nouvelle convention par la commission des stupéfiants des Nation unies.

(Résolution adoptée sans vote)

La 74e Conférence interparlementaire:

Se félicitant vivement de la proclamation par les Nations Unies de l'année 1985 comme Année internationale de la jeunesse, et de l'adoption de la résolution 36/28, du 13 novembre 1981, par l'Assemblée générale de l'ONU;

Reconnaissant le rôle important des organes des Nations Unies et des institutions spécialisées pouf la promotion de la coopération internationale en faveur de la jeunesse, de leurs programmes de lutte contre la drogue et des activités qui doivent être entreprises avant, pendant, et après l'Année internationale de la jeunesse;

Reconnaissant que la grand majorité des jeunes du monde est guidée par de nobles idéaux et joue un rôle constructif et important dans la société;

Résolue à promouvoir la paix, la sécurité, la justice, le bien-être et la dignité de la personne humaine, et à inculquer aux jeunes ces idéaux;

Soulignant les hautes reponsabilités qui incombent aux parlements, aux gouvernements et à tous les organes de décision ayant des préoccupations dans le domaine de la jeunesse — avenir de chaque nation;

Consciente de la gravité des problèmes d'ordre politique, économique, social et culturel auxquels la jeune génération en particulier est confrontée et de la nécessité de garantir le libre exercice des droits fondamentaux de la jeune génération à l'éducation, à la formation professionnelle, au travail, à l'assistance sociale, et l'élimination de toute discrimination sociale et raciale afin que les jeunes puissent participer activement au processus de prise de décisions;

Déterminée à travailler pour créer un environnement humain plus sain et endiguer et réduire las calamités telles que la maladie, la famine, la guerre, la corruption, la criminalité et la désagrégation sociale;

Particulièrement préoccupée par les conséquences néfastes qu'ont sur la jeunesse la grave tension affectant la vie internationale et l'accélération sans précédent d'une course aux armements extrêmement onéreuse, notamment aux armements nucléaires, réduisant, les possibilités de régler certains problèmes aigus d'ordre économique et social auxquels est confrontée une grande partie de la jeune génération;

Indiquant que les parents ont le droit et le devoir de veiller à l'éducation et à la formation de leurs enfants, mais qu'il incombe à chaque

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pays de créer les conditions nécessaires à l'éducation scolaire et à la formation professionnelle; Projundément troublée par les effets nocifs sur la santé pyssique et morale de la population, et notamment sur la jeunesse, de l'abus des stupéfiants et des substances psychotropes, ainsi que de l'alcoolisme;

A. Droits et besoins de la jeunesse

1. Prie instamment les parlements et les gouvernements de tous les pays:

a) D'entreprendre des actions fermes pour favoriser la participation active des jeunes à l'édification d'un monde fondé sur la paix, l'équité, la justice, le progrès, la sécurité et la coopération;

b) D'élaborer de vastes programmes d'emploi au niveau national, conformément aux réalités concrètes et aux priorités de chaque pays, et notamment de prendre des mesures d'ordre législatif, éducatif, économique et social de nature à éliminer la discrimination sous toutes ses formes, assurer la participation active de la jeunesse ou processus de développement économique et social, à l'élaboration et à la prise de décisions, et à encourager la représentation adéquate de la jeune génération au parlement, au sein du gouvernement et dans d'autres instances de décision;

c) D'élaborer des directives en vue d'appliquer ces programmes en tenant pleinement compte de la résolution adoptée à l'unanimité par la 70e Conférence interparlementaire tenue à Séoul en octobre 1983 sur l'emploi des jeunes, des recommendations qui seront formulées par la Conférence mondiale des Nations unies pour l'Année internationale de la jeunesse en automne 1985 et par la Conférence mondiale des comités nationaux pour l'AiJ, qui se tiendra à Bucarest au mois de septembre 1985;

d) D'assurer aux enfants des réfugiés, des ressortissants étrangers et des personnes déplacées de leur pays d'origine des possibilités d'éducation appropriées;

2. Préconise l'élimination de l'analphabétisme et la promotion de l'éducation et de la formation professionnelle pour la jeunesse, fondées à la fois sur l'enseignement classique et informel, et destinées à lier l'acquisition des connaissances théoriques et la formation pratique, d'une part, et le travail productif et créateur, d'autre part.

3. Invite tous les pays à assurer que, dans la poursuite d'une croissance économique équilibrée, de l'industrialisation et de l'augmentation de la productivité, l'application de technologies nouvelles améliore la situation des jeunes gens en vue de leur fournir par h suite des emplois rémunérateurs, intéressants et stables.

4. Invite tous les pays à accorder une attention spéciale ou problème de l'accroissemment rapid des jeunes générations et de la population en général, notamment dans les pays en dévefoppment, et à accorder une haute priorité à l'établissement de rapports

appropriés entre les niveaux de ressources, de productivité et démographiques et la distribution de la population.

5. Invite tous les pays à déterminer les besoins en matière de sécurité sociale appropriés à leurs cultures spécifiques, à leurs structures familiales et aux sociétés, et à mettre en oeuvre, au sein de ces sociétés, les moyens nécessaires pour promouvoir le bien-être de leurs jeunes générations et les préserver de la misère, des privations, du besoin et des maladies évitables.

6. Invite les parlements à organiser périodiquement des débats parlementaires sur les questions relatives à la jeunesse et à encourager les contacts entre les jeunes parlementaires sur les plans régional et international et la participation de ceux-ci aux activités du mouvement mondial de la jeunesse.

7. Invite l'Union interparlementaire à débattre, dans le cadre de ses prochaines réunions, d'aspects fondamentaux des problèmes de la jeune génération, et à encourager les jeunes parlementaires à participer plus assidûment aux conférences.

B. Trafic international illicite de la drogue

8. Prie instamment les parlements et les gouvernements de tous les pays:

a) De s'attaquer sur une base prioritaire au commerce illicite de la drogue sous tous ses aspects, y compris la production, la détention, le trafic, la demande, la consommation et le financement des drogues illicites, commerce dans dequel il faut voir un crime contre l'humanité;

b) De prendre pleinement conscience des problèmes sociaux et humains massifs que soulève l'usage de plus en plus répandu des drogues illicites et de renforcer la volonté politique nécessaire pour aborder efficacemenl la question;

c) De lancer des programes d'information, d'éducation et d'orientation objectifs destinés à rendre la population en général, et notamment les jeunes gens, attentifs aux problèmes de santé, de sécurité et autres qui découlent d< l'usage illicite de la drogue, éliminant ains la demand de drogues illicites;

d) D'intensifier les efforts aux niveaux tant inter national que national en vue d'analyser, re censer et déterminer la production, le trafu et l'usage illicites de la drogue, de façon qui le problème et ses composantes essentielle! puissent être mieux compris et neutralisés'

é) De reforcer les instruments internationaux desj tinés à lutter contre le trafic international ilh cite de la drogue et à l'endiguer et d'appuye les efforts actuels pour mettre au point un nouvelle convention au sein de la Commissioi des stupéfiants des Nations unies;

f) D'intensifier les efforts pour supprimer radi calement la production des drogues illicite! par exemple en appuyant la mise en oeuvr de programmes de remplacement du reven et de substitution des cultures dans le cadr du Fonds des Nations Unies pour la luttj contre l'abus des drogues (UNFDAC); |

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9. Demande une coopération internationale plus étroite et l'adoption de mesures plus énergiques de lutte contre le trafic auquel se livrent les instigateurs du crime international, notamment le contrôle des navires, des lignes aériennes et des services postaux, avec l'aide des organisations compétentes chargées de faire appliquer la loi dans le cadre du droit international.

10. Appuie énergiquement les efforts des forces de police actuellement engagées dans la lutte contre le trafic international illicite de la drogue, et demande la fourniture de moyens adéquats pour les recherches criminelles et toute la coopération nécessaire entre les forces de police et les autres organismes chargés de faire appliquer la loi aux niveaux international, national et régional.

11. Invite les organismes chargés de faire appliquer la loi à accorder une attention particulière aux activités du crime international organisé, réalisées dans le trafic illicite de la drogue et notamment de ceux qui occupent les positions les plus en vue dans les milieux du crime, afin de poursuivre les responsables et de détruire leurs organisations.

12. Demande à tous les pays que le peuvent d'empêcher les gains provenant du trafic illicite de la drogue ou de les saisir, par exemple en améliorant la législation bancaire ou l'élaboration et l'application de lois autorisant la confiscation des avoirs obtenus par des voies criminelles.

13. Invite tous les pays à envisager l'harmonisation des sanctions pénales frappant le trafic des stupéfiants et des substances psychotropes et à recourir sans réserve à la procédure d'extradition en vue de poursuivre les principaux responsables de ce commerce international illicite.

14. Prie instamment les Gouvernements qui n'ont pas encore ratifié la Convention unique des Nations unies sur les stupéfiants de 1961, modifiée par le Protocole de 1972, et la Convention sur les substances psychotropes de 1971, de le faire sans délai.

15. Recommande aux Parlements membres de mettre en place des mécanismes intergouvernementaux et interparlementaires favorisant la consultation, l'étude :t l'échange d'expériences et d'informations sur les livers moyens d'action des pouvoirs législatif, exécutif et judiciaire et d'encourager la formation d'un personnel administratif et hospitalier et d'agents de a sécurité publique qui s'occupent des toxicomanes, iinsi que la création de centres de réadaptation pour oxicomanes.

16. Invite les organes ayant une influence directe iu indirecte sur la presse, les moyens de communica-ion électroniques, la radio, le cinéma et la télévision < reconnaître leurs responsabilités à l'égard du public n vue d'empêcher la dégénérescence de l'espèce hu-laine et de dénoncer vigoureusement les crimes et ices susmentionnés et, en particulier, à souligner le ait que l'abus de la drogue n'est admissible à aucun Jegré.

17. Appuie la proposition du Secrétaire généra! des iations unies de tenir en 1987 une conférence glo-ale au niveau ministériel pour lutter contre l'abus es drogues sous tous ses aspects.

18. Recommande au Conseil interparlementaire 'envisager la tenue en 1987, en coopération avec Organisation des Nations unies et le Parlement

latino-américain, d'une conférence interparlementaire sur le trafic de la drogue dans l'hémisphère occidental.

ANNEXE XIII \

La contribution des parlements en vue de parachever sj d$ eoraoMder l'œuvre de décolonisation érigée depuis 40 ans par les Nations unies.

(Résolution adoptée par 678 voix contre 143 et 101 abstentions °J

La 74e Conférence interparlementaire:

Consciente de l'importance de la contribution des parlements en vue de parachever et de consolider l'oeuvre de décolonisation engagée depuis 40 ans par les Nations unies;

Prenant note de la résolution 1514 (xv) du 14 décembre 1960 de l'Assemblée générale des Nations unies contenant la Déclaration sur l'octroi de l'indépendance aux pays et aux peuples coloniaux; et le Programme d'action pour l'application intégrale de cette Déclaration;

Félicitant l'Organisation des Nations unies pour le travail admirable qu'elle a accompli depuis 25 ans dans la promotion de la décolonisation et pour le succès qu'elle a obtenu;

Préoccupée de constater que 25 ans après cette Déclaration, un certain nombre de territoires subissent encore la domination coloniale;

Également préoccupée de constater que cette domination étrangère est étroitement liée à l'oppression raciale dans un certain nombre de territoires don la population se voit refuser l'autodétermination;

Profondément consciente de l'urgence qu'il y a à prendre toutes les mesures nécessaires pour éliminer sans délai les derniers vestiges du colonialisme et du racisme sous toutes ses formes;

Réaffirmant le droit des peuples sous administration coloniale d'exercer leur droit à l'autodétermination et à l'indépendance, ainsi que le droit de toute nation, grande ou petite, de choisir librement, en dehors de toute ingérence étrangère, son système politique, social et économique;

Inquiète de ce que certains pays ont une part de responsabilité non négligeable dans le triste sort des peuples victimes de l'oppression coloniale, néo-coloniale et raciale dans diverses parties du monde;

Rejetant toutes les raisons, quelles qu'elles soient, avancées par certains pays pour justifier leur participation aux forces d'oppression dans les territoires coloniaux et l'assistance qu'ils leur apportent;

Reconnaissant que les peuples victimes de l'oppression coloniale ont le droit de demander

* Les délégations des pays suivants: Canada, Espagne, Finlande, Grèce, Roumanie et Zaïre, ont exprimé des réserves-sur certains paragraphes.

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et de recevoir toutes sortes d'aide et d'appui dans la lutte légitime qu'ils mènent pour là liberté et l'indépendance nationale et qui est tout à fait conforme à la Charte des Nations unies;

Constatant que les victories sur le colonialisme peuvent être réduites à néant par suite de pressions politiques et économiques exercées sur les nations les plus faibles par les plus puissantes:

Constatant avec une profonde préocupation que les peuples namibien et sud-africain sont toujours en butte à l'oppression raciale en raison de la doctrine de l'apartheid;

Inquiète de ce que le régime sud-africain de l'apartheid fait peser une très sérieuse menace sur la paix et la sécurité internationales;

Préoccupée de constater que certaines puissances occidentales et leurs alliés apportent au régime raciste de Pretoria un soutien politique, militaire, matériel et économique qui lui permet de poursuivre son oppression brutale des masses sud-africaines et des Namibiens;

Se félicitant des mesures positives adoptées par un certain nombre de pays —parlements et gouvernements— qui ont réagi face aux derniers événements en Afrique du Sud en rappelant leurs ambassadeurs à Pretoria, en annonçant des sanctions sévères et en exprimant ouvertement leur soutien à ceux qui luttent contre le régime d'apartheid en Afrique du Sud;

Profondément préoccupée par le fait que, en dépit de nombreuses résolutions adoptées par l'Assemblée générale des Nations unies et le Conseil de sécurité, les peuples de Namibie et d'Afrique du Sud continuent d'être soumis à la politique colonialiste et raciste inhumaine de l'apartheid par suite du refus du régime sud--africain de se conformer aux conventions internationales applicables en l'espèce;

Réaffirmant également la nécessité impérieuse de procéder sans plus de retard à l'application de la résolution 385 (1976) du Conseil de sécurité des Nations unies et de la*résolution 435 (1978), qui contient le Plan des Nations unies pour la Namibie, étant donné que ce Plan est la seule base pour un règlement pacifique de la question de la Namibie;

Reconnaissant l'obligation internationale de l'Organisation des Nations unies de faire effectivement appliquer, sous son contrôle, la résolution 435 du Conseil de sécurité sur la Namibie;

Constatant avec une profonde préoccupation !a dégradation de la situation en Namibie et en Afrique du Sud, qui est la conséquence de la politique eî de la pratique tyrannique de l'apartheid;

Déplorant toutes les tentatives d'instaurer en Namibie un régime fantoche dénué de tout fondement moral et légal;

Prenant acte avec une profonde préoccupation du régime de terreur continuelle auquel sont soumis les habitants autochtones de la Namibie et

de l'Afrique du Sud, et de l'agression armée dont ils sont victimes;

Rappelant que les meurtres et massacres de noirs en Afrique du Sud font penser à la tentative d'extermination de la population héréro qui a eu lieu en Namibie pendant la première décennie du vingtième siècle;

Reconnaissant que le Conseil des Nations unies pour la Namibie, autorité de tutelle légale pour la Namibie jusqu'à l'indépendance et organe de prise de décision des Nations unies, a été contrarié dans l'exercice intégral de son mandat par suite du refus constant du régime coloniaï illégal d'Afrique du Sud de se conformer aux résolutions pertinentes des Nations unies;

Consciente que l'Afrique du Sud et ses sympathisants demeurent la seule pierre d'achoppement au rétablissement du climat de paix et de sécurité nécessaire à l'autodétermination du peuple namibien, et ce notamment par la mise en œuvre de la résolution 435 du Conseil de sécurité des Nations unies;

Consciente que la pauvreté actuelle du peuple de Namibie résulte de la non-application par ie régime colonial illégal d'Afrique du Sud des dispositions du Décret n° 1 des Nations unies pour la protection des ressources naturelles de la Namibie;

Exprimant sa préoccupation croissante devant les actes d'agression et de déstabilisation que ne cesse de commettre notamment le régime raciste de l'Afrique du Sud à rencontre des pays voisins de première ligne;

Préoccupée aussi par le recours incessant à îa force et à l'intimidation contre les pays de première ligne, par les atteintes intolérables à l'intégrité territoriale et à la sécurité de "Angola et par l'agression directe du régime de Pretoria contre le Botswana, qui se sont traduits par de lourdes pertes en vies humaines et par la destruction d'infrastructures économiques;

Préoccupée également par îe politique de l'Afrique du Sud et des États-Unis d'Amérique, qui tentent de renverser des gouvernments démocratiquement élus afin d'instaurer des régimes fantoches dans diverses régions du ûEondep ej notamment dans certains États de première) ligne de l'Afrique australe et en Amérique] centrale; i

Exprimant par ailleurs sa vive inquiétude devanj la persistance de la tension dans h nord-oues de l'Afrique du fait du conflit du Sahara occi dental qui constitue une menace grave pou: la paix et la stabilité dans la région;

Rappelant les résolutions 38/40 et 39/40 di l'Assemblé générale des Nations unies relative) à la question du Sahara occidental et qu reprennent le plan de paix de l'OUA content dans la résolution AH G 104 (xtx) sur Ei Sahara occidental adoptée par consensus pa la Conférence des Chefs d'État et de Couves nement de l'Organisation de l'unité africain lors de sa 19' session ordinaire (Addis-Abebs 6-12 juin 1983);

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Tenant compte des résolutions 1514 (xv) du 14 décembre 1960, 2065 (xx) du 16 décembre 1965, 3160 (xxvin) du 14 décembre 1973, 31/49 du 1er décembre 1976, 37/9 du 4 novembre 1982, 38/12 du 16 novembre 1933 et 39/6 du 1er novembre 1984 de l'Assemblée générale des Nations unies, des résolutions 502 et 505 du Conseil de sécurité et des résolutions 595 (xti/82), 669 (xin/83) et 700 (xiv/84) de l'Assemblée générale de l'Organisation des États américains (OEA);

Constatant que, dans ces résolutions, il a été réitéré le voeu de la communauté internationale que les Gouvernements de la République argentine et du Royaume-Uni reprennent les négociations afin de trouver, le plus tôt possible, une solution pacifique et juste au différend concernant la souveraineté sur les îles Ma-lou'nes;

Considérant que, dans sa majorité, la communauté internationale appuyé sans réserve, dans le cas particulier des îles Malouines — sans préjudice de la ratification du principe d'autodétermination pour d'autres territoires—, les droits de souveraineté de la République argentine sur celles-ci afin de sauvegarder son intégrité territoriale (résolution du Comité de la décolonisation);

Rappelant les nombreuses résolutions adoptées par l'Union interparlementaire condamnant le colonialisme, et notamment celle adoptée à Londres (1975) sur cette question, et préoccupée par la récente inauguration aux îles Malouines d'un aéroport militaire spécialmente destiné à des fins offensives qui consacre la volonté colonialiste, et par la récent violation de l'espace aérien par des avions appartenant au Royaume-Uni, qui ont harcelé des avions commerciaux argentins;

Profondément préoccupée par les situations colonialistes qui subsistent encore à Porto Rico, Guam, aux îles Vierges britanniques, aux îles Vierges américaines, en Micronésie, aux Bermudes et dans d'autres «petits territoires» sous la domination de puissances étrangères — territoires qui ont fait l'object de nombreuses résolutions de la part de l'Assemblée générale et d'autres organismes des Nations unies;

Rappelant à nouveau toutes les résolutions de l'Union interparlementaire et des Nations unies concernant les bases et installations militaires dans les territoires coloniaux et non autonomes, et consciente de la présence sur ces territoires de base et d'installations militaires appartenant à la puissance que les administre;

Exprimant son strict respect de 1' indépendance, de la souveraineté et de l'intégrité territoriale de toutes les nations;

Demandant à toutes les juissainces coloniales d'entamer immédiatement des négociations afin que s'opère rapidement une passation des ', pouvoirs qui aboutisse à l'indépendance et à la souveraineté de tous les territoires sous tutelle et non autonomes:

l. Reconnaît et soutient l'ardente aspirations de us les peuples victimes du colonialisme et du néo-

colonialisme à la liberté, ainsi qu'à l'indépendance et la souveraineté nationales;

2. Demande instamment à toutes les nations de s'engager sans réserve à soutenir les efforts destinés à parachever et à consolider l'oeuvre de décolonisation engagée il y a 40 ans par l'Organisation des Nations unies;

3. invite tous les États membres des Nations unies a soutenir au maximum les efforts déployés par les Nations unies pour résoudre tous les problèmes coloniaux aussi complètement et promptement que possible;

4. Prie instamment l'Union interparlementaire et tous les parlements et gouvernements de marquer comme il convient le 25e anniversaire de la Déclaration sur l'octroi de l'indépendance aux pays et aux pouples coloniaux, afin de renforcer l'engagement pris par la communauté internationale de parachever l'œuvre de décolonisation;

5. Réclame l'abolition de toutes les politiques raciales et de toutes les croyances de suprématie d'une race sur une autre, lesquelles sont responsables dans une large mesure de l'oppression inhumaine des pouples qui souffrent encore sous le joug du colonialisme et du néo-colonialisme;

6. Dénonce toutes les formes de domination exercées par des puissances coloniales;

7. Rejette sans réserve tous les arguments avancés pour justifier l'association et l'assistance de certains pays occidentaux aux forces d'oppression dans les territoires coloniaux et dans diverses régions du monde;

8. Considère que le nombre de territoires sous tutelle et non autonomes figurant sur la liste établie en 1985 par l'Assemblée générale témoigne de la négation par les puissances coloniales de la Charte des Nations Unies en ce qui concerne le droit de tous les pouples à l'autodétermination;

9. Condamne résolument l'implantation et le maintien par les puissances coloniales et par leurs alliés de bases et d'installations militaires, ainsi que leurs activités militaires dans les territoires coloniaux et non autonomes, ce qui entrave l'exercice du droit inaliénable de tous les peuples à l'autodétermination et à l'indépendance, et exige que ces bases et installations soient démantelées immédiatement et sans condition, que toute activité militaire cesse dans ces territoires et que ceux-ci ne soint entraînés dans aucune action agressive contre d'autres États;

10. Exprime sa solidarité avec les peuples namibien, sud-africain et autres dans leur combat contre l'oppression raciale, le colonialisme et le néo-colonialisme;

11. Fait appel à tous les parlements du monde pour qu'ils prient instamment leurs gouvernements respectifs de rejeter le «gouvernement intérimaire» illégal imposé à la Namibie en juin 1985 par le régime colonial d'Afrique du Sud en déclarant le régime fantoche nul et non avenu, attendu que son installation est en violation flagrante de la teneur du Plan pour l'indépendance de la Namibie;

12. Demande à tous les parlements du monde d'inviter instamment leurs govemements respectifs à prendre toutes les mesures appropriées afin d'assurer l'application intégrale et la mise en oeuvre par toutes les personnes morales et physiques placées sous leur juri-

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diction des dispositions du Décret n° 1 pour la protection des ressources naturelles de la Namibie;

13. Invite tous les parlements du monde à appeler spécialement l'attention de leurs gouvernements respectifs sur les besoins du peuple namibien en matière d'éducation et de formation et demande à tous les gouvernements, ainsi qu'à leurs organisations et institutions nationales, d'accroître leur assistance au peuple namibien par le canal des organes auxiliaires des Nations unies créés à cet effet;

14. Estime que le régime sud-africain de l'apartheid fait peser une très sérieuse menace sur la paix et la sécurité internationales;

15. Blâme certains pays occidentaux d'apporter à l'Afrique du Sud raciste un soutien que est responsable des souffrances des peuples namibien et sud-africain;

16. Préconise le respect mutuel de l'indépendance, de la souveraineté et de l'intégrité territoriale entre nations;

17. Déplore la politique d'«engagement constructif» que les États-Unis d'Amérique poursuivent à l'égard du régime de Pretoria et qui ne fait que renforcer le maintien de la Namibie sous une occupation illégale et demande instamment aux États-Unis de se conformer aux résolutions des Nations unies sur l'indépendance de la Namibie, y compris la résolution 435;

18. Engage instamment le Conseil de sécurité des Nations unies à appliquer, vu la gravité de la menace que fait peser l'Afrique du Sud sur la paix et la sécurité internationales, des sanctions obligatoires globales à rencontre de ce pays conformément au chapitre vu de la Charte des Nations unies;

19. Préconise l'envoi de missions de bonne volonté en vue d'obtenir des puissances qui soutiennent encore le Gouvernement de l'Afrique du Sud, et par ce biais le régime colonial et d'apartheid, qu'elles cessent leur aide et leur appui à ce dernier afin que s'instaure une ère d'harmonie raciale, de justice sociale, de dignité et de respect de la personne humaine en Afrique;

20. Renouvelle son soutien à la lutte que mène le peuple namibien sous la direction de la SWAPO, son seul et authentique représentant, pour l'exercice de son droit à l'autodétermination et à l'indépendance, et condamne toutes les manoeuvres de Pretoria pour retarder cette échéance;

21. Condamne énergiquement les efforts du régime raciste de Pretoria pour se doter d'une capacité nucléaire avec l'aide de certaines puissances occidentales et d'Israël et lance un appel à toutes les nations que aident l'Afrique du Sud à se doter d'une capacité nucléaire pour qu'elles cessent leur assistance;

22. Condamne sans réserve la torture et le massacre des peuples de Namibie et d'Afrique du Sud et le régime de terreur auquel ils sont soumis;

23. Demande que cessent les actes de déstabilisation er d'agression dont font l'objet les États de première ligne, tels que les attaques que lance sans provocation le régime raciste sud-africain dans l'enclave de Cabinda et à Gaborone;

24. Réaffirme que l'ONU a le droit et le devoir de s'acquitter pleinement et efficacement de ses obligations en ce qui concerne l'application correcte, sous

son contrôle, du Plan pour la Namibie, contenu dans la résolution 435 du Conseil de sécurité;

25. Exige du régime sud-africain qu'il applique la résolution 1568 (xv) de l'Assemblée générale des Nations unies et d'autres résolutions concernant la Namibie;

26. Engage le régime raciste de l'Afrique du Sud à libérer sans condition tous les prisionniers politiques ainsi que les dirigeants et membres de la SWAPO et des mouvements de libération sud-africains actuellement en prison;

27. Condamne l'Afrique du Sud pour son refus de céder aux pressions internationales ayant pour but l'autodétermination des peuples de Namibie et d'Afrique du Sud;

28. Réaffirme le droit inaliénable du peuple du Sahara occidental à l'autodétermination et à l'indépendance, conformément à la Charte des Nations unies à la Charte de l'Organisation de l'unité africaine, à l'objectif de la résolution 1514 (xv) de l'Assemblée générale des Nations unies et d'autres résolutions pertinentes de l'Assemblée générale et de l'Organisation de l'unité africaine;

29. Demande la mise en oeuvre des résolutions 38/40 et 39/40 de l'Assemblée générale des Nations unies sur la question du Sahara occidental qui res-prennent le plan de paix de l'OUA contenu dans la résolution AHG 104 (xix);

30. Demande aux parties en conflit, le Royaume du Maroc et le Front Polisario, d'entreprendre des négociations directes en vue de parvenir à un cessez-le-feu visant à créer les conditions nécessaires à un référendum pacifique et juste, sous les auspices de l'OUA et des Nations unies, en vue de l'autodétermination du Sahara occidental, sans aucune contrainte administrative ni militaire;

31. Invite tous les parlements à appuyer les efforts de l'Organisation des Nations unies et de l'Organisation de l'unité africaine en vue de la mise en oeuvre des résolutions et des décisions pertinentes sur la question du Sahara occidental;

32. Réaffirme la responsabilité des Nations unies dans le parachèvement de la décolonisation du Sahara occidental et se félicite de l'oeuvre accomplie dans cette voie par l'Organisation de l'unité africaine;

33. Prie instamment les Gouvernements de h République argentine et du Royaume-Uni de reprendit les négociations afin d'aboutir le plus tôt possible í une solution pacifique du différend sur la souveraine^ à propos des îles Maloines;

34. Réaffirme le droit du peuple de Porto Ria è l'autodétermination, à l'indépendance et à la souve raineté, conformément aux dispositions de la résolutio 1514 (xv) de l'Assemblée générale des Nations unies et l'applicabilité intégrale de cette résolution au ca de Porto Rico;

35. Invite les parties intéressées à appuyer les déc sions et résolutions de l'Assemblée générale des Nation unies relatives aux territoires de Guam, de la Micrc nésie, des îles Vierges britaniques, des îles Viergí américaines, des Bermudes et à tous les autres «p< tits territoires» soumis à la domination étrangère;

36. Invite les Parlements à soutenir davantage 1( efforts de l'Organisation des Nations unies visant accélérer le processus d'éradication totale du coloni; lisme de la planète.

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ANNEXE XIV

La contribution des parlements en vue de parachever et de consolider l'oeuvre de colonisation engagée depuis 40 ans par les Nations unies.

Vote sur l'amendement proposé par le Groupe du Royaume-Uni visant à ajouter au trent-deuxième paragraphe du préambule les mots suivants: «compte tenu des voeux des habitants de ces îles;».

Résultats du vote

Voix positives ....................................... 197

Voix négatives ....................................... 493

Abstentions .......................................... 280

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

ANNEXE XV ,

La contribution des parlements en vue de parachever et de consolider l'oeuvre de décolonisation engagée depuis 40 ans par les Nations unies.

Vote sur l'amendement proposé par M. P. Flynn (Irlande) visant à supprimer les mots «de Grande-Bretagne et d'Irlande du Nord» au paragraphe 33 du dispositif.

Résultats du vote

Voix positives ......................................... 158

Voix négatives ........................................ 88

Abstentions ............................................ 479

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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ANNEXE XVI

La contribution des parlements en vue de parachever et de consolider l'oeuvre de décolonisation engagée depuis par les Nations unies.

Vote sur la résolution

Résultats du vote

Voix positives ......................................... 678

Voix négatives ........................................ 143

Abstentions ............................................ 101

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"N'a pas participé au vote.

ANNEXE XVII

L contribution des parlements à la détermination des mesures et actions à entreprendre pour éliminer le fardeau de la dette extérieure qui pesé sur les pays en développement.

(Résolution adoptée sans vote *)

La 74e Conférence interparlementaire:

Réaffirmant la résolution adoptée à l'unanimité par la 73e Conférence interparlementaire (Lomé, mars 1985) sur «le rôle dés parlements et leur contribution à l'élimination de la pauvreté par l'allégement du fardeau de la dette internationale»;

Considérant que, voici plus de 20 ans que la comunauté internationale relève la nécessité de changer l'injustice des relations économiques internationales pour que toutes les nations, en particulier les pays peu développés, progressent sur le plan socio-économique;

Rappelant les résolutions 3201 (S-vi) et 3202 (S-vî) du 1er mai 1974 de l'Assemblée générale des Nations unies relatives à l'instauration d'un nouvel ordre économique international;

0 Les délégations des pays suivantes ont exprimé certaines crves: le Canada sur les paragraphes 4 et 8 du dispositif; ba sur le paragraphe 2 du dispositif; les États-Unies d'Amé-ue sur les paragraphes 7, 8 et 11 du dispositif; le Japon sur paragraphe 8 du dispositif; la Suisse sur le paragraphe 7 du positif et la dernière phrase du paragraphe 8 du dispositif.

Profondément préoccupée par le fait que ces efforts n'ont pas permis jusqu'à présent de faire une analyse commune, sérieuse et approfondie de l'origine et des conséquences socio-politiques de la dette extérieure, analyse qui doit être entreprise par les débiteurs, les créanciers et les autorités internationales qui étudient les incidences de la dette sur le système économique international;

Gravement préoccupée par la situation socio-économique et politique tendue qui est exacerbée, par le fait que le lourd fardeau de la dette extérieure dont souffrent les pays scus-développés pèse plus que jamais sur eux:

1. Prie instamment les gouvernements et les parlements des pays débiteurs de poursuivre et d'intensifier de dialogue et les échanges d'expériences et d'informations sur leurs négociations et sur les stratégies adoptées pour affronter ce grave problème;

2. Recommande aux parlements de faire tout leur possible pour éviter les mesures extrêmes eî unilatérales qui risquent de ne pas respecter le principe de la co-responsabilité des débiteurs et des créanciers (à savoir les gouvernements, les banques centrales, jes banques privées et les instances de réglementation internationales) et pour les convaincre de la nécessité de se livrer d'urgence à une analyse sérieuse et approfondie des graves incidences politiques, économiques et sociales de la dette extérieure;

3. Prie instamment les parlements des pays développés de favoriser la compréhension des réalités des pays en développement de la part des créanciers afin d'obtenir d'eux des positions plus souples en ce qui concerne les problèmes de leur dette extérieure;

4. Engage instamment les débiteurs, les créditeurs et les autorités financières internationales à tenir des réunions communes et à organiser des négociations multilatérales au sein des organismes internationaux appropriés afin de parvenir à un accord sur la diminution des taux d'intérêt, à des prix justes pour les matières premières, à un processus qui conduirait à l'élimination urgente du protectionnisme, de fixer équitablement —en fonction de la situation économique de chaque pays et de ses possibilités objectives de remboursement— le pourcentage du revenu tiré des exportations que les pays peuvent consacrer au remboursement de la dette extérieure, et de décider l'octroi de nouveaux crédits afin que tous les pays débiteurs puissent retrouver leur capacité de croissance;

5. Appuie la résolution adoptée pas: le Parlement latino-américain et le Parlement européen lors de leur réunion tenue à Brasilia (juillet 1985), aux termes de laquelle les pays en développement devraient être associés à la prochaine série de négociations du GATT;

6. Recommande que les parlements eî les gouvernements des pays industrialisés poursuivent des politiques de croissance économique non inflationnistes et recommande également que les pays en développement orientent la demande intérieure et freinent l'inflation sans compromettre les programmes sociaux visant à aider les groupes sociaux les plus nécessiteux, les actions des deux parties étan destinées à fournir une base propre à l'établissement d'échanges commerciaux internationaux justes et équitables;

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7. Invite tous les parlements et tous les États à prendre des initiatives visant à l'instauration du nouvel ordre économique international pour lequel un programme d'action a été adopté en 1974 par l'Assemblée générale des Nations Unies et qui est d'une nécessité impérieuse pour le règlement de la grave crise économique qui affecte tous les pays du monde, même si elle touche plus durement les pays en développement;

8. Souligne la nécessité pour les gouvernements et les parlements des pays en développement et des pays développés d'adopter des mesures visant à fournir des solutions à long terme au problème de la dette, la durée de la période de remboursement ne devant pas être inférieure à 14 ans avec une période de grâce;

9. Invite instamment les gouvernements et les parlements à appliquer d'urgence la résolution 165 (S-IX) adoptée par le Conseil du commerce et du développement de la CNUCED relative à la conversion en dons, cas par cas, des prêts accordés aux pays en développement les plus pauvres au titre de l'aide publique au développement;

10. Recommande aux parlements de s'employer activement à sensibiliser leurs peuples et l'opinion publique internationale à ce problème afin de faire suffisamment pression sur les débiteurs et les créanciers pour les amener à trouver des solutions et de nouvelles formules propres à satisfaire pratiquement et équitablement les intérêts véritables des parties intéressées, en précisant bien que seule la croissance permet d'effectuer des paiements, et en tenant compte du fait que la dette extérieure, selon les conditions dans lesquelles elle a été contractée, est extrêmement difficile à rembourser et, dans certains cas, impose un fardeau presque insupportable aux débiteurs;

11. Invite les parlements et les groupes interparlementaires à intensifier leurs efforts pour mettre un terme à la course aux armements, en particulier nucléaires, et à consacrer les fonds ainsi économisés au progrès économique et social des peuples, à la solution juste et durable des problèmes de l'économie et de la vie économique internationale, y compris la dette extérieure des pays en développement.

ANNEXE XVIII Chili

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Résolution adoptée sans vote par le Conseil interparleraentairt lors de sa 137' session (7 septembre 1985)

Le Conseil interparlementaire:

Seréférant à ses précédentes résolutions relative au cas des 54 anciens parlementaires chilien nommés ci-dessus, et notamment à la résolutioi adoptée lors de sa 136e session (mars 1985)

Prenant acte du rapport du Comité spécial su les violations des droits des parlementaire (CL/137/11-R. 1), qui contient un expos détaillé du cas;

Rappelant que les intéressés sont en exil, pou la plupart depuis 1973, et qu'ils ont demand à rentrer légalement dans leur pays, ce qt leur a été refusé à ce jour; que le Conse a estimé que leur maintien indéfini dans Vex constitue une violation des dispositions d l'article 13 de la Déclaration universelle d< droits de l'homme, de l'article 12 du Pac international relatif aux droits civils et pol tiques (ratifié par le Chili le 10 février 197: et de l'article 22 (al. 5) de la Conventic américaine relative aux droits de l'homn (signée par le Chili), selon lesquelles nul i peut être expulsé du territoire dont il est ressortissant ni être privé du droit d'y entrt et que le Conseil a invité instamment I autorités chiliennes à lever l'interdiction sa -estriction et sans délai;

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1 Regrette de devoir constater qu'au cours des derniers mois aucun des intéressés n'a été autorisé à rentrer au Chili;

2. Réitère son appel instant aux autorités chiliennes qu'elles lèvent, sans délai et sans restriction, l'inter-'diction de séjour au Chili en vigueur contre ces anciens parlementaires;

I 3. Prie à nouveau les groupes nationaux d'intercéder à cette fin auprès des autorités chiliennes et d'informer le Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires du résultat de leurs démarches;

4. Prie le Comité spécial de poursuivre l'examen de ce cas et de lui faire rapport à sa 138e session (avril 1986), à l'occasion de laquelle il espère être en mesure de clore le dossier.

ANNEXE XIX

Cas n' IDS/07 — Abdurachman Sundarl — Indonésie

Résolution adoptée sans vote par le Conseil interparlementaire lors de sa 137° session (7 septembre 1985)

Le Conseil interparlementaire:

Se référant à ses précédentes résolutions relatives au cas de Mmc Abdurachman Sundari, de l'Indonésie, et plus spécialement à la résolution adoptée lors de sa 136° session (mars 1985);

Prenant acte du rapport du Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires I (CL/137/11-R.l), qui oontient un exposé dé-' taillé du cas;

Rappelant que Mmc Sundari a été arrêtée en 1968 et accusée d'activités subversives tendant à restructurer le Parti communiste indonésien, interdit après les événements de septembre/octobre 1965; qu'elle a été condamnée à la prison à vie en octobre 1976 et que le 17 août 1982, la peine a été ramenée à 20 ans d'emprisonnement, avec une déduction de 5 ans pour accomplissement de peine; qu'elle a ensuite bénéficié de plusieurs réductions de peine de quelques mois pour bonne conduite; que bien qu'elle ait passé près de 18 ans en prison, elle est considérée comme ayant purgé moins de 10 ans de peine, celle-ci étant calculée à dater de la condamnation et non de l'arrestation; qu'elle est aujourd'hui âgée de plus de 70 ans et connaît des troubles de santé; que les informations au dossier portent à penser que son comportement en prison est satisfaisant; que le Conseil a réclamé sa libération pour des raisons humanitaires en faisant valoir ce qui précède, ainsi que le fait que | de nombreux prisonniers sont libérés en Indonésie après 15 ans d'emprisonnement et que plusieurs dirigeants importants du Parti communiste arrêtés et jugés à la même époque que Mme Sundari ont d'ores et déjà été libérés;

1. Demande à nouveau instamment aux autorités idonésiennes de faire preuve de clémence à l'égard e Mme Sundari et de la libérer au plus tôt;

2. Invite une fois encore le Croupe national indo-Ssien à faire tout ce qui est en son pouvoir pour iter le règlement de ce cas;

3. Prie les groupes nationaux d'intercéder auprès des autorités indonésiennes en faveur de Mme Sundari et d'informer le Comité spécial du résultat de leurs démarches;

4. Prie le Comité spécial sur les violations de droits des parlementaires de poursuivre l'examen de ce cas et de lui faire rapport à sa 138e session (avril 1986), à l'occasion de laquelle il espère être en mesure de clore le dossier.

ANNEXE XX

Cas n* IR/07 —Abol-Fazl Chassent! — (République Islamique d')

Résolution adoptée sans vote par le Conseil inleirjiEïîeaisitiairs lors de sa 137° session (7 septembre 1SS5)

Le Conseil interparlementaire:

Prenant acte du rapport du Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires (CL/137/11-R.2) relatif au cas de M. Abol-Fazl Ghassemi, de la République islamique d'Iran;

Se référant à ses précédentes résolutions, par lesquelles il avait demandé la remise en liberté de l'intéressé;

1. Prend acte de l'information selon laquelle le nom de M. Abol-Fazl Ghassemi figure désormais sur la liste des personnes qui devraient être graciées; cette liste a été établie en août 1985 par le Haut Conseil judiciaire et sera soumise pour approbation à l'Imam Khomeini à l'occasion de l'une des prochaines célébrations islamiques;

2. Remercie le Groupe national iranien des démarches qu'il a entreprise afin de faciliter le règlement du cas de M. Ghassemi et prie ce Groupe de poursuivre ses démarches afin que M. Ghassemi soit libéré dans les plus brefs délais;

3. Prie le Comité spécial de lui faire rapport sur ce cas lors de sa 138e session (avril 1986), à l'occasion de laquelle il espère être en mesure de clore le dossier.

ANNEXE XXI Cas n° UGA/01 — Yoweri Kyesimira — ©agaças

Résolution adoptée sans vote par le Conseil int£7parfemea£a3ffe lors de sa 137° session (7 septembre 1985)

Le Conseil interparlementaire:

Se référant à ses précédentes résolutions relatives au cas de M. Yoweri Kyesimira, de l'Ouganda;

Prenant acte du rapport du Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires (CL/137/11-R.l). qui contient um résumé détaillé de ce cas;

Rappelant que M. Kyesimira a été arrêté le Î0 mars 1983, jugé pour trahison et acquitté au mois de mars 1985; que malgré le verdict de la High Court et une deuxième décision ordonnant qu'il soit relâché en vertu d'une ordonnance d'habeas corpus, il a été maintenu en détention administrative, sans inculpation

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formelle ni jugement, apparement pour les accusations dont il avait été acquitté; Ayant été informé du fait que M. Kyesimira a été libéré le 10 août 1985;

1. Prend acte avec satisfaction de la libération de M. Kyesimira, tout en déplorant qu'il ait été détenu arbitrairement pendant près de deux ans et demi;

2. Décide de clore le dossier.

ANNEXE XXII Cas n° UGA/11 — Onesimus KataBkawe — Ouganda

Résolution adoptée sans vote par le Conseil interparlementaln lors de sa 137* session (7 septembre 1985)

Le Conseil interparlementaire:

Se référant à ses précédentes résolutions relatives au cas de M. Onesimus Katalikawe, de l'Ouganda; ...

Prenant acte du rapport du Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires (CL/137/11-R.l), qui contient un résumé détaillé de ce cas;

Rappelant que M. Katalikawe a été arrêté le 7 février 1984 et placé en détention administrative, sans inculpation formelle ni jugement, en vertu de la Loi de 1967 relative au maintien de l'ordre et de la sécurité publics, au motif qu'il aurait été impliqué dans des activités de banditisme;

Ayant été informé du fait que M. Katalikawe a été libéré le 10 août 1985;

1. Prend acte avec satisfaction de la libération de M. Katalikawe, tout en déplorant qu'il ait été détenu sans inculpation formelle ni jugement pendant un an et demi;

2. Décide de clore le dossier.

ANNEXE XXIII Somalie

Cas n.° SM/01 —Mohamed Yusuf Weirah. Cas n.° SM/04 — Ismail Ali Abokor. Cas n° SM/05 — Omar Arteh Qalib. Cas n.° SM/06 — Omar Haji Mohamed. Cas n.° SM/07 — Warsame Ali Farah. Cas n.° SM/08 — Osman Mohamed Ghelle. Cas n.° SM/09 — Mohamed Aden Sheikh.

Résolution adoptée sans vote par le Conseil Interparlemcntaire lors de sa 137" session (7 septembre 1985)

Le Conseil interparlementaire:

Se référant à ses précédentes résolutions relatives au cas de MM. Mohamed Yusuf Weirah, Istnatl Ali Abokor, Omar Arteh Qalib, Omar Haji Mohamed, Warsame Ali Farah, Osman Mohamed Ghelle et Mohamed Aden Sheikh, de la Somalie;

Prenant acte du rapport du Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires (CL/137/11-R.l), qui contient un résumé détaillé du cas;

Rappelant qu'il ressort du dossier, au stade actuel, que ces sept parlementaires ont été arrêtés le 9 juin 1982, déchus de leur mandat parlementaire et inculpés, au titre des articles 1 et 4 de la Loi n.° 54 (1970), d'activités contraires à la sécurité et l'intérêt de la nation en collaboration avec des puissances étrangères ennemies de la nation Somalie; qu'en cas de condamnation, ils sont passibles de la peine de mort; que le flagrant délit a été invoqué pour justifier l'arrestation mais que l'instruction se poursuit depuis plus de trois ans sans que des charges précises, fondées sur des faits concrets, aient été annoncées; que le procureur général a annomé par deux fois en 1983, par deux fois en 1984 et à nouveau le 12 juin 1985, que l'instruction du cas était close et que les accusés seraint prochainement traduits en jugement; qu'aucune disposition ne semble cependant avoir été prise à cet effet, les accusés eux-mêmes ne semblant pas avoir encore été informés ni des charges précises retenues contre eux ni de la date du procès, ni même avoir été autorisés à s'entretenir avec un défenseur;

Relevant avec préoccupation que depuis leur arrestation les intéressés ont été détenus au secret, sans aucun contac entre eux et sans contact avec leur familles (lesquelles ont été inquiétées) ou un avocat, et que les demandes insistantes du Conseil que le secret soit levé sont demeurées sans effet; notant cependant que depuis le mois de mars 1985, les détenus seraient autorisés à communiquer entre eux et à quitter leurs cellules deux fois par jour, tout en demeurant privés de contacts avec leurs proches et un défenseur;

Rappelant avec tristesse que l'un des intéressés, M. Warsame Ali Farah, est décédé en détention en juillet 1983, sans avoir été autorisé à avoir des contacts avec l'extérieur;

Rappelant également que depuis 1982 le Conseil interparlementaire n'a cessé de faire valoir le prinoipe selon lequel toute personne arrêtée dort être ou formellement inculpée et jugée dans un délai raisonnable en bénéficiant des garanties énoncées dans la Déclaration universelle des droits de l'homme et dans le Pacte international relatif aux droits civils et politiques, ou bien libérée sans délai, et relevant avec préoccupation que plus de trois ans après leur arrestation, ce principe n'a toujours pas été respecté eu égard aux anciens parlementaires somalis;

Rappelant en outre que le président du Conseil rateiparlementaire, le secrétaire général d< l'Union interparlementaire et le président dt Conseil national des Émirats arabes unis on eu, à des dates différentes, des entretiens à « sujet avec le Président de la Somalie;

Rappelant enfin qu'en septembre 1984 le Consei mterparlementaire a prié «les autorités de h Somalie d'autoriser une délégation 0 de l'Unioi interparlementaire à se rendre dans leur pay:

* Composée de MM. Hilal A. Lootah, président du Con seil national de Émirats arabes unis, et Franco Malfatti, mem bre de la Chambre des Députés du Parlement italien. 1

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pour s'enquérir de la situation des anciens parlementaires détenus, notament en les visitant dans leur lieu de détention»; que les autorités somalies avaient manifesté que la visite de cette délégation ne pourrait avoir lieu avant juillet 1985, et que, lors de sa 136e session, en mars 1985, le Conseil avait manifesté l'espoir, «étant donné l'urgence de la situation et ses aspects humanitaires», que la délégation pourrait se rendre en Somalie dans la dernière semaine de juin 1985;

1. Regrette de devoir constater que, bien que les autorités somalies aient indiqué qu'elles seraient disposées à recevoir la délégation à partir de juillet 1985, elles n'ont pas répondu aux demandes qui leur ont été adressées d'autoriser cette visite entre le 25 et le 28 juin 1985 ou à une date ultérieur et que, dès lors, la visite a dû être renvoyée sine die;

2. Espère néanmoins que les autorités somalies inviteront la délégation à se rendre sur place dès que possible;

3. Relève avec préoccupation l'absence d'évolution positive de la situation des anciens parlementaires en dépit des démarches faites par plusieurs groupes nationaux et considère que, si cette situation devait se >rolonger, le Conseil interparlementaire devrait en tirer les conclusions qui s'imposent;

4. Demande instamment que les anciens parlemen-:aires soient remis en liberté sans délai et sans con-iition ni restriction;

5. Prie instamment le Groupe national de la Somalie pe faire tout ce qui est en son pouvoir afin de hâter a libération des six anciens parlementaires et d'infor-ner le Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires du résultat de ses démarches;

, 6. Invite les groupes nationaux à intercéder auprès les autorités de la Somalie en faveur des anciens >arlementaires détenus et à informer le Comité spécial hj résultat de leurs démarches;

7. Prie le Comité spécial de poursuivre l'examen ïe ce cas et- de lui faire rapport à sa 138e session avril 1986), à l'occasion de laquelle il espère être en îesure de clore le dossier.

ANNEXE XXIV Cas n' SW/01 — Simon Sishayl Nxumato — Swaziland

ésolution adoptée sans vote par le Conseil interparlementalre lors de sa 137* session (7 septembre 1985)

Le Conseil interparlementaire :

Saisi du cas de M. Simon Sishayi Nxumalo, du Swaziland, qui a fait l'object d'une étude et d'un rapport du Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires conformément à la «procédure d'examen et de traitement, par l'Union interparlementaire, de communications relatives à des violations des droits de l'homme dont sont victimes des parlementaires»;

Prenant acte du rapport du Comité spécial (CL/ 137/I1-R.2), qui contient un exposé détaillé du cas;

Considérant qu'il ressort du dossier, au stade, actuel, que M. Nxumalo, membre de l'Assemblée du Swaziland et ancien Ministre des Finances

de ce pays, a été arrêté le 19 novembre 1984, en même temps que plusieurs autres personnalités; qu'il est détenu depuis lors sans inculpation ni jugement;

Notant qu'il a été détenu du 19 novembre 1984 au 23 janvier 1985 sans référence à aucune loi; qu'au moment où la High Court était sur le point de se prononcer sur un recours en habeas corpus interjeté en sa faveur, un mandat de détention de 60 jours a été établi contre lui en vertu de l'ordonnance sur la détention de 1978 laquele autorise le Premier Ministre à ordonner, pour des durées renouvelables sans limite, la détention de personnes suspectées d'attenter à l'intérêt de la nation, et laquelle exclut expressément la compétence des tribunaux pour examiner la validité de mandats de détention et ne prévoit aucune procédure de révision des mandats; que le mandat de détention a ensuite été renouvelé pour 60 jours le 23 mars puis à nouveau en mai 1985 et ensuite le 19 juillet 1985; que M. Nxumalo a protesté en mai 1985 contre sa détention en engageant une grève de la faim et qu'il a exigé d'être, ou inculpé et jugé, ou libéré; que le 22 mai 1985, il a été informé qu'il serait prochainement inculpé de trahison mais que, depuis lors, aucune mesure ne semble avoir été prise à cet effet;

Considérant qu'une absence continue de plus de six mois aux séances parlementaires peut entraîner la déchéance du mandat parlementaire et notant que le président de l'Assemblée du Swaziland s'est abstenu de répondre aux demandes d'information qui lui ont été adressées, notamment au sujet des dispositions prises par le parlement après l'arrestation de M. Nxumalo;

Considérant que l'arrestation de M. Nxumalo serait liée à la dénonciation, qu'il avait fait en juin 1984 alors qu'il était Ministre des Finances, d'une fraude sur une large échelle dans le cadre de l'Union douanière entre le Swaziland, l'Afrique du Sud, le Botswana et le Lesotho et dans laquelle plusieurs personnalités politiques de premier plan, y compris des membres du Liqoqo ou Conseil suprême d'État, seraient impliquées;

Considérant qu'après cette dénonciation (dont l'Afrique du Sud a ensuite confirmé le bien-fondé) M. Nxumalo a été démis de ses fonctions ministérielles et qu'il a été l'objet, de la part de certains membres du Liqoqo, d'accusations contre lesquelles il a engagé une action en diffamation, mais que cette action a été aussitôt rayée du rôle de la High Court, un décret gouvernamental antidaté ayant accordé aux membres du Liqoqo l'immunité contre des actions en justice pour les actes réalisés ès qualité;

Considérant que M. Nxumalo serait actuellement détenu à la prision de Matsapha et que, depuis qu'il est en détention, il aurait dû être hospitalisé à' plusieurs reprises à la suite de crises d'astme, auxquelles il est sujet, et pour une pneumonie contractée en détention;

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Regrettant que les demandes d'information adressées aux autorités du Swaziland par le Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires soient demeurées sans réponse;

Se référant aux dispositions des articles 9, 10 et 11 (al. 1) de la Déclaration universelle des droits de l'homme, des articles 9 et 14 du Pacte international relatif aux droits civils et politiques et des articles 6 et 7 de la Charte africaine des droits de l'homme et des peuples;

1. Relève avec préoccupation que M. Nxumalo est en détention administrative depuis novembre 1984 et que la législation en viguer autorise sa détention indéfinie, sans inculpation ni jugement, et sans possibilité de recours judirique;

2. Rappelle le principe selon lequel toute personne arrêttée doit être formellement inculpée et jugée dans un délai raisonnable en bénéficiant des garanties énoncées dans les instruments juridiques internationaux rappelés ci-dessus, ou libérée sans délai;

3. Prie le secrétaire général de solliciter à nouveau des autorités parlementaires et gouvernementales du Swaziland leurs observations au sujet des allégations dont le Conseil est saisi, et des éclaircissements sur les points suivants:

/) Le statut parlementaire actuel de M. Nxumalo et les dispositions prises par l'Assemblée à la suite de son arrestation;

ii) Les motifs de rarrestation et du maintien prolongé en détention de M. Nxumalo; les charges éventuellement retenues contre lui et les faits concrets invoqués à l'appui de ces charges;

iii) Les garanties de défense dont il bénéficie, et notamment les possibilités qui lui sont offertes de s'entretenir libremment avec le défenseur de son choix;

iv) Les perspectives de sa traduction devant un tribunal compétent, indépendant et impartial, établi par la loi, ou de sa libération;

v) Le lieu et les conditions exacts de sa détention; notamment s'il est autorisé à recevoir des visites de sa famille;

vi) Son état de santé et les facilités médicales dont il bénéficie;

4. Invite les groupes nationaux à intervenir auprès des autorités du Swaziland en faveur de M. Nxumalo et à faire part au Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires des résultats de leurs démarches;

5. Prie le Comité spécial de poursuivre l'examen de ce cas et de lui faire rapport à sa 138° session (avril 1986), à l'occasion de laquelle il espère être en mesure de clore le dossier. 1

ANNEXE XXV Turquie

Cas n° TK/01 — Alp Arslan Turkes. Cas n° TK/02 —Said Somuncuoglu. Cas n° TK/03 — Agah Oktay Guner. Cas n° TK/04 — Nevzat Koseoglu. Cas n° TK/05 — Mehmet Dogan. Cas n° TK/06 —Turan Kocal.

Cas n° TK/10 — Mehmet Irmak. Cas n° TK/1I —Cengiz Gokcek. Cas n° TK/12 — Necati Gultekin. Cas n° TK/13 —Orner Cakiroglu. Cas n° TK/21 — Kenan Akman. Cas n° TK/26 — Nurettin Yilmaz. Cas n° TK/29 —Nedim Tarhan. Cas n° TK/30 — Ismail Hakki Oztorun. Cas n° TK/33 — Erol Saracoglu. Cas n° TK/34 —Motin Tuzun. Cas n° TK/35 —Mehmet Ali Pestilci. Cas n° TK/36 — Ertugrul Gunay. Cas n° TK/37 — Ahmet Yildiz.

Résolution adoptée sans vote par le Conseil interparlementaire lors de sa 137* session (7 septembre 1985)

Le Conseil interparlementaire:

Prenant acte du rapport du Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires (CL/ 137/11-R.2), qui contient un exposé détaillé du cas des anciens membres de la Grande Assemblé nationale de la Turquie nommés ci-dessus;

Se référant à ses résolutions antérieures relatives à ces cas, et plus spécialement à la résolution adoptée lors de sa 136e session (avril 1985) par laquelle, à l'invitation du Groupe national de la Turquie, le Conseil a chargé une délégation de trois membres (le sénateur Patrocinio Gonzalez Blanco, du Mexique, le député Reino Paasilinna, de la Finlande, et M. Mario Stasi, bâtonnier désigné de l'Ordre des Avocats de Paris) de se rendre en Turquie pour s'informer en détail de la situation des anciens parlementaires en question, et notamment de l'état d'évolution des procès dont ils font l'objet, tant auprès des autorités compétentes que des intéressés eux-mêmes et/ou de leurs défenseurs;

Ayant pris connaissance du rapport de la délégation qui s'est rendue en Turquie du 19 au 23 août 1985 (CL/137/11-R.2, annexe);

1. Remercie et félicite la délégation du travail qu'elle a accompli;

2. Exprime sa reconnaissance au Groupe nationa de la Turquie pour l'accueil qu'il a réservé à la dé légation, la coopération active et efficace qu'il lui i accordée, et les facilités qu'il a mises à sa dispositior pour lui permettre de réaliser pleinement son mandat

3. Exprime également sa reconnaissance aux repré sentants des autorités gouvernementales, parlementai res et judiciaires, civiles et militaires, pour les éclair cissements et les informations qu'ils ont fournis à 1; délégation;

4. Se félicite des assurances données par les auto rites turques que les anciens parlementaires et leur avocats défenseurs n'auront à souffrir d'aucune consé quence négative du fait de leurs contacts avec I délégation;

5. Prend acte avec satisfaction du fait qu'à ce stade - après la libération de M-. Alp ArsJan Turkes, le 9 avr

1985, tous les intéressés sont en liberté provisoire, dan l'attente du verdict final des tribunaux militaires corr pétents;

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6. S'interroge sur le bien-fondé de traduire des civils devant des instances militaires et regrette que, même dans le cas où la lo: martiale a été levée, le procès se poursuive devant un tribunal de la loi martiale, selon la procédure de temps de guerre;

7. Relève avec préoccupation que, dans les quatre procès, les accusations sont fondées, en tout ou en partie, sur une conception non pas individuelle et personnelle de la responsabilité pénale, mais sur une conception collective de cette responsabilité, ce qui est contraire aux principes généralement admis du droit;

8. Relève en outre que les partis et organisations visés par les procès avaient une existence légale avant le 12 septembre 1980 et que les poursuites, engagées immédiatement après le coup d'État, visent la philosophie même de ces partis et organisations et sont fondées sur le caractère illégal a posteriori d'actes et opinions [qui, en tout état de cause, n'avaient pas donné lieu 'à des poursuites judiciaires contre les anciens parlementaires avant cette date;

9. Est dès lors conduit à considérer que les anciens parlementaires sont poursuivis pour leurs opinions et relève avec une inquiétude particulière que dans le cas des membres du Comité pour la paix, ont été retenues à la charge des intéressés des positions prises par eux au parlement;

10. Souligne avec préoccupation qu'en l'état actuel des inculpations, plusieurs des intéressés encourent la peine de mort et que les autres encourent le risque d'une réincarcération pour des durées minimum de près de deux ans, alors que les conditions de jugement collectif prétend à douter de l'adéquation des verdicts (qui pourront être rendus;

11. Espère, dans ces conditions, que la loi d'amnistie 'actuellement à l'étude pourra avoir la portée la plus large, de façon à ce que les anciens parlementaires puissent en bénéficier;

12. Espère qu'à défaut, les anciens parlementaires condamnés pourront bénéficier de mesures de grâce selon l'article 104 de la Constitution;

13. Fait confiance aux autorités compétentes de la Turquie pour régler ces cas dans les plus brefs délais et de la manière la plus positive possible, dans le respect des normes relatives aux droits de l'homme reconnues internationalement ;

14. Prie le Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires de poursuivre l'examen de ces cas et de lui faire rapport à ce sujet lors de sa 138e session (avril 1986), è l'occasion de laquelle il espère ître en mesure de clore le dossier.

ANNEXE XXVI

Vtet Nam

Cas n° VN/02 — Truong Vi Tri. Cas n° VN/06 —Hoang Xuan Hao. Cas n° VN/08 —Tran Trung Dung. Cas n° VN/10 — Ton That Dong. pas n° VN/11— Huynh Van Cao. Cas n° VN/13 —Nguyen Huu Thoi. Cas n° VN/14 —Nguyen Tat Thinh. Cas n° VN/15 —Nhan Minh Trang. bas n° VN/16— Pham Duy Tue. Cas n° VN/19 — Nguyen Khoa Phuoc.

Résolution adoptée sans vote par te Conseil interparlementaire ton de sa 137' session (7 septembre 1985)

Le Conseil interparlementaire:

5e référant aux résolutions adoptées lors de ses 133e session (octobre 1983), 134e session (avril 1984), 135e session (septembre 1984) et 136e session (mars 1985) au sujet du cas de MM. Truong Vi Tri, Hoang Xuan Hao, Tran Trung Dung, Ton That Dong, Huynh Van Cao, Nguyen Huu Thoi, Nguyen Tat Thinh, Nhan Minh Trang et Pham Duy Tue, du Viet Nam;

Prenant acte d'un nouveau rapport du Comité spéciale sur les violations des droits des parlementaires (CL/137/11-R.1), qui contient un exposé détaillé du cas;

Saisi en outre d'un rapport relatif à la situation de M. Nguyen Khoa Phuoc, dont le Comité spécial a décidé d'examiner le cas conjointement au précédent;

Considérant qu'il ressort du dossier, au stade actuel, que les 10 personnes en question étaient membres du Parlement de la République du Viet Nam (Sud) au moment de la dissolution des institutions sud-vietnamiennes par le Gouvernement révolutionnaire provisoire (GRP), le 1er mai 1975;

Considérant qu'elles ont toutes été requises en mai-juin 1975 d'accomplir une période de rééducation, qui devait en principe être de courte durée et que, plus de dix ans plus tard, elles continuent de séjourner dans des «camps de rééducation obligatoire» sans avoir été ni inculpées ni jugées, sans perspective de l'être, et sans connaître la date à laquelle elles devraient être élargies;

Rappelant que la législation en vertu de laquelle ces personnes sont maintenues en détention a été appliquée rétroactivement à un territoire auquel elle ne s'appliquait pas au moment des prétendues infractions et qu'elle est plus sévère que celle qui était applicable au début de la rééducation;

Considérant qu'il ressort des informations au dossier que, dans le cadre de leur «rééducation», les intéressés devraient suivre des cours d'éducation politique et participer à des séances d'autocritique; que certains d'entre eux seraient tenus d'accomplir du travail obligatoire;

Considérant qu'il ressort en outre du dossier que les conditions prévalant dans les «camps de rééducation obligatoire» seraient très dures, notamment: les détenus souffriraient de carences alimentaires; les soins médicaux qui leur seraient dispensés seraient insuffisants; leur placement dans des camps parfois éloignés de leur lieu d'origine réduirait considérablement les possibilités de contacts avec leurs familles; il n'existerait aucune garantie contre des abus de la part des responsables des camps, lesquels n'auraient souvent aucune expérience de l'administration pénitentiaire et aucune formation judiciaire mais auraient cependant autorité pour recommander le maintien en rééducation ou la libération; il n'existe aucun organe indépendant pour représenter les intérêts des prisonniers;

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Rappelant que les autorités vietnamiennes affirment que le placement dans des «camps de rééducation obligatoire» de personnes liées au régime de M. Nguyen Van Thieu est une «mesure découlant de la politique humanitaire et de concorde nationale de l'État, qui favorise leur réinsertion dans la communauté nationale en vue d'édifier une vie nouvelle; leur élargissement dépendrait uniquement des progrès qu'ils auraient fait durant leur séjour de réédu-tion»;

Rappelant que le Viet Nam a ratifié le Pacte international relatif aux droits civils et politiques le 24 septembre 1982 et relevant que, entre autres, cet instrument énonce le droit de toute personne arrêtée à recevoir notification dans le plus court délai de toute accusation portée contre elle, et à être ou jugée dans un délai raisonnable ou libérée, qu'il établit le droit de recours judiciaire, qu'il consacre le principe de la présomption d'innocence jusqu'à établissement légal de la culpabilité et qu'il consacre en outre le principe selon lequel nul ne peut être forcé de témoigner contre lui-même ou de s'avouer coupable;

1. Regrette de devoir constater que le Groupe nationale et les autorités du Viet Nam n'ont pas donné suite aux demandes qui leur ont été adressées;

2. Réitère que le maintien dans des camps de rééducations des anciens parlementaires sud-vietnamiens, sans inculpation ni jugement, sans perspective de jugement, et sans délai pour leur libération, dans les conditions légales et matérielles décrites ci-dessus, constitue une violation des droits de l'homme tels qu'énoncés dans la Déclaration universelle des droits de l'homme et dans le Pacte international relatif aux droits civils et politiques;

3. Insiste à nouveau pour que les intéressés soient libérés sans délai et sans condition ni restriction;

4. Prie instamment le Groupe national vietnamien de poursuivre ses démarches pour faciliter la libération à bref délai des intéressés;

5. Invite les groupes nationaux à intercéder également à cette fin auprès des autorités vietnamiennes et à informer le Comité spécial du résultat de leurs démarches;

6. Prie le Comité spécial de poursuivre l'examen de ce cas et de lui faire rapport à sa 138e session (avril 1986), à l'occasion de laquelle U espère être en mesure de clore le dossier.

ANNEXE XXVII Cas n* ZBW/02 —Vota Henry Moyo — Zimbabwe

Résolution adoptée par 64 voix contre 7 et 1 abstention par le Conseil interparlementaire lors de sa 157* session (7 septembre 1985).

Le Conseil interparlementaire:

Se référant à ses précédentes résolutions relatives au cas de M. Vote Henry Moyo, du Zimbabwe, et plus spécialement à la résolution adoptée lors de sa 136e session (mars 1985);

Prenant acte d'un nouveau rapport du Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires (CL/137/11-R.1), qui contient un exposé détaillé du cas;

Rappelant qu'il ressort du dossier, au stade actuel, que M. Moyo est détenu, sans inculpation ni jugement, depuis le 15 juin 1982 en vertu des dispositions de la réglementation relative aux pouvoirs en cas d'urgence (maintien de la loi et de l'ordre — 1980); qu'il n'a pas été déchu de son mandat parlementaire et qu'il est demeuré membre de l'assemblée jusqu'à la dissolution de celle-ci aux fins d'élections; que bien que sa détention ait été ininterrompue, les motifs avancés pour la justifier ont été modifiés à plusieurs reprises; qu'aucune preuve n'a encore été produite à l'appui de ces justifications; que le mandat de détention a été renouvelé bien que la «High Court» ait statué positivement le 7 octobre 1983 sur un recours en habeas corpus;

Rappelant qu'il n'a cessé de demander que M. Moyo soit, ou formellement inculpé et jugé dans un délai raisonnable, en bénéficiant des garanties énoncées dans la Déclaration universelle des droits de l'homme et dans le Pacte international relatif aux droits civils et politiques, ou qu'il soit libéré sans délai;

1. Regrette de devoir constater qu'en dépit de la décision de la «High Court» ce principe n'a pas été respecté en égard à M. Moyo;

2. Considère que le fait, d'une part, que M. Moyo n'ait pas été traduit en jugement et, d'autre part, que l'énoncé des motifs de sa détention ait varié est l'indice de la fragilité des accusations formulées à son encontre;

3. Relève à nouveau avec préoccupation qu'entre le 15 juin 1982 et la dissolution du Parlement du Zimbabwe, en vue des élections législatives de fin juin/début juillet 1985, M. Moyo a été privé, par dé cisión administrative, de la possibilité d'exercer 1« mandat qui lui avait été confié par ses électeurs; note qu'il a en outre été placé dans l'impossibilité de prendre part aux élections législatives de 1985;

4. Doute de ce qu'aucune circonstance puisse justi fier qu'une mesure d'une telle gravité, relevant norma Iement des compétences du pouvoir judiciaire, résultf d'une décision administrative sans possibilité de re cours judiciaire;

5. Est contraint de conclure que M. Moyo a ét< victime, entre le 15 juin 1982 et le renouvellement di Parlement, d'une violation de ses droits en tant qui parlementaire élu, et qu'il continue d'être victime d'uni violation des droits dé l'homme au regard des disposi fions des articles 9, 10, 11 (i) et 21 de la Déclaratioi universelle des droits de l'homme, des articles 9, 1' et 25 du Pacte international relatif aux droits civils e politiques et des articles 6, 7 et 13 de la Charte afri caine des droits de l'homme et des peuples;

6. Demande qu'il soit remis en liberté sans déla et sans condition ni restriction;

7. Prie instamment le Groupe national du Zim babwe de faire tout ce qui est en son pouvoir afin d hâter la libération de M. Moyo et d'informer le Comit spécial sur les violations des droits des parlementaire du résultat de ses démarches à cette fin; j

8. Invite les groupes nationaux à intercéder en h veur de M. Moyo auprès des autorités du Zimbabw et d'informer le Comité spécial du résultat de leui démarches;

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9. Prie le Comité spécial de poursuivre l'examen de ce cas et de lui faire rapport à sa 138' session (avril 1986), à l'occasion de laquelle il espère être en mesure de clore le dossier.

Requerimento n.° 389/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando a importância económica e social do sector dos cereais, o volume de negócios a ele ligado e o papel de agente estabilizador que o Estado nele deve deter, tendo em conta objectivos de carácter nacional;

Considerando as profundas alterações que o sector dos cereais e, nomeadamente, a Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) terão de sofrer por força da adesão de Portugal às Comunidades Europeias e, concretamente, do texto da acta da adesão;

Considerando que a adesão se deu a 1 de Janeiro e estamos a menos de 3 meses do início do período de transição negociado, no sector da agricultura, com as Comunidades Europeias e se encontra ainda por concretizar e adaptar a regulamentação interna consubstanciada no Decreto-Lei n.° 67/84, de 24 de Fevereiro, estando também por iniciar a necessária adaptação da já referida empresa pública EPAC;

Considerando que o único projecto conhecido de adaptação e estruturação da EPAC pretende a alteração substancial dos actuais estatutos daquela empresa, em simultâneo com a criação de 3 novas sociedades de capitais maioritariamente públicos, as quais passariam a actuar nas áreas funcionais que são hoje objecto da EPAC;

Considerando, finalmente, a desafectação de património da EPAC, iniciado pelo Decreto-Lei n.° 203/ 84, de 15 de Junho, e já consubstanciada, nomeadamente, em despachos conjuntos do Ministério das Finanças e do Plano e da Agricultura, apesar de decorrer um processo de contencioso legal ao nível das instâncias jurídicas:

Vem o deputado signatário, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar, através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, com a maior brevidade possível, as seguintes informações:

1) Em que medida, nas negociações de adesão de Portugal às Comunidades Europeias e no tratado que as consubstancia e nos projectos de regulamentação da gestão do mercado de cereais e de reestruturação da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC), foram tidos em conta a defesa da produção nacional e o regular abastecimento público, objectivos nacionais, aliás consignados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.° 47/84, de 4 de Fevereiro (artigos 2." e 3.°) e no Decreto-Lei n.° 67/84, I de 24 de Fevereiro (artigo 16.°)?

I 2) Que análise e estudos fundamentados foram i efectuados com o objectivo de assegurar que

as necessárias adaptação e reestruturação da gestão do mercado de cereais e da EPAC conduziam à salvaguarda dos já referidos interesses nacionais, aliás inseparáveis da necessidade de definir uma solução técnica e politicamente desejável para aquela empresa? Caso aquela

análise e estudos tenham sido efectuados, provaram eles que a melhor solução seria contida no projecto de alteração profunda dos estatutos da EPAC e a criação simultânea de três novas sociedades de capitais maioritariamente públicos?

3) Tenciona o Governo tornar públicos os referidos estudos e bem assim aqueles em que fundou a sua estratégia negocial durante as negociações da adesão com a CEE?

Quais foram os inconvenientes, verificados e quantificados, que levaram a não se ter procurado uma evolução da EPAC para situação similar à de organismos existentes em países da CEE, como o ONIC francês?

4) Como conciliar os interesses nacionais, a viabilização da intervenção do Estado no sector e o próprio projecto de reestruturação da EPAC com a acta da adesão de Portugal às Comunidades, nomeadamente com o seu artigo 320, n.° 2, alínea b), o qual claramente apenas se refere a «operadores privados», contrariando, aliás, o disposto não só no preâmbulo do Decreto-Lei n.° 67/84, de 24 de Fevereiro, como no seu artigo 8.°, n.° 3, em que o conceito utilizado é o de «agentes económicos»?

5) Finalmente, como se justificam as desafectacões de património da EPAC em favor de associações de industriais, efectuadas, nomeadamente, pelos Despachos Conjuntos do Ministério das Finanças e do Plano e da Agricultura n.~ A^V6/85-IX, A-47/85-1X, A-48/ 85-IX e A-49/85-IX, de 18 de Abril de 1985 (Diário da República, 2." série, n.° 100, de 2 de Maio de 1985), A-65/85-IX e A-66/ 85-IX, de 14 de Maio de 1985 (Diário da República, 2." série, n.° 123, de 29 de Maio de 1985), e, finalmente, o despacho conjunto de 3 de Outubro de 1985 (Diário da República, 2." série, n.° 238, de 16 de Outubro de 1985), antes mesmo que as instâncias jurídicas competentes sobre o assunto se pronunciem e atendendo a que no preâmbulo do projecto do decreto-lei que propôs a alteração dos estatutos da EPAC e a criação de sociedades de capitais maioritariamente públicos, concretamente no seu ponto 4, se afirma: «Assim, no sentido de concretizar tais objectivos e mantendo o património da Empresa, alteram-se os estatutos da EPAC [...]?»

Assembleia da República, 7 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PRD, António Marques Júnior.

Requerimento n.» 390/IV (1.')

Ex.*00 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola de Enfermagem de Guimarães foi criada, há já 12 anos, pelo Decreto-Lei n.° 569/73, publicado no Diário da República, de 30 de Outubro de 1973.

Ê, pois, incompreensível que ao fim de 12 amos ainda se não tenha passado além da mera criação legal. Mas mais incompreensível ainda se se tiver em

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conta que não foram apontados nunca motivos razoáveis para tão anómala situação.

Efectivamente, nem sequer pode ser apontada a falta de instalações, dado que quer a Câmara quer o Hospital Regional de Guimarães se prontificaram a superar tal óbice.

Tão-pouco pode estar a instalação da Escola de Enfermagem de Guimarães dependente da redefinição da rede nacional de enfermagem, como pretensamente foi sugerido pelo Instituto Ricardo Jorge. Ê que ao ser criada a referida Escola foi inserida na rede de então, não tendo nada que estar sujeita a pretensas redefinições futuras.

Postos tais considerandos preliminares e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde, através do seu Ministro, me responda:

1) Considera ou não V. Ex.Q um atentado a não efectivação de um preceito legal, no caso concreto a criação da Escola de Enfermagem de Guimarães?

2) Está ou não o Ministério de V. Ex.a consciente da enorme importância e necessidade de tal Escola em Guimarães?

3) Sabe ou não o Ministério da Saúde que a Escola de Enfermagem .de Braga, a mais próxima, absorve na quase sua totalidade os elementos que dela saem?

4) Está ou não o Ministério da Saúde consciente do aumento de dificuldades de recursos humanos no domínio da enfermagem quando duplicarem ou triplicarem as exigências provocadas pelo funcionamento do novo hospital regional, daqui a 5 anos?

5) Considera ou não esse Ministério que será correcta a imediata instalação da Escola de Enfermagem de Guimarães, de modo que sejam atempadamente colmatadas as necessidades previstas e apontadas no número anterior?

6) Está ou não V. Ex.° na disposição de tornar efectiva a instalação da referida Escola, ultrapassando, assim, definitivamente quer o imobilismo quer o desinteresse daqueles a quem tem cabido tomar tal decisão?

Assembleia da República, 10 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PRD, Vitorino da Silva Costa.

Requerimento n.° 391/IV (1.")

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

No leito e terrenos ribeirinhos do médio Mondego — concelhos de Penacova, Poiares e Coimbra— desenvolve-se rapidamente um processo de degradação, gravemente lesivo do património regional, a que é urgente pôr cobro.

A não ser assim, as consequências desastrosas que já hoje se fazem sentir agudizar-se-ão, alcançando dimensão de catástrofe social e ecológica.

A extracção intensa, continuada e abusiva da areia do rio, que entre Coimbra e a Aguieira deverá ter atingido, desde 1977, valores de vários milhões de metros cúbicos, é uma das causas. Outra, também, de

grande importância, deriva da construção, a montante, da barragem da Aguieira, que alterou profundamente o regime de escoamento do rio, retendo o caudal sólido transportado, rompendo o equilíbrio fluvial secular, propiciador da fixação e do sustento das populações. Este efeito negativo não foi atendido aquando do projecto da referida barragem, não havendo sido construídas obras que acautelassem os legítimos interesses dos povos e a defesa do inestimável património natural. Daqui resultou:

1 — O leito próprio do rio alterou-se consideravelmente, quer quanto ao seu nível, que em certos locais apresenta um rebaixamento de 4 m a 5 m, quer quanto ao seu trajecto. As margens cederam, terrenos agrícolas de grande produtividade, sustento das populações ribeirinhas, desapareceram, o nível freático baixou, secando as terras que o rio criou e tem fertilizado.

Estes efeitos perniciosos não foram acautelados e nenhumas obras foram projectadas para defender os legítimos interesses dos povos.

A sobrevivência dos agricultores encontra-se gravemente ameaçada. A revolta nas consciências lavra, o espectro da fome e do desespero avassala as famílias.

2 — Um dos pilares da ponte de Penacova sobre o Mondego cedeu em 1978, obrigando ao fecho do tráfego, com sérias consequências para a actividade social e económica de uma vasta região das Beiras. Ainda agora, já no ano de 1986, a queda da ponte de Alva é, por muitos, atribuída à retirada inconsciente üas areias.

3 — Aos pilares da ponte da Portela, sobre o Mondego à saída de Coimbra, na estrada nacional n.° 17 (Coimbra-Vilar Formoso), está-lhes a acontecer o mesmo que aconteceu à ponte de Penacova.

Não será difícil de adivinhar, a manter-se o presente estado de coisas, que mais dia menos dia se assinale mais um grave desastre — caiu a ponte da Portela. As fundações já ela tem à mostra e, pelo que se vê, já não merece grande confiança.

Face ao exposto e à deterioração acelerada da situação, com consequências gravosas de índole humana, social, ecológica e económica, pergunta-se ao Governo:

1) Quais as medidas tomadas ou a tomar urgentemente pelo Governo para a indemnização aos agricultores lesados nos seus seculares e legítimos direitos?

2) Quais as obras que o Governo planeou já ou tem em mente planear para suster a degradação física e ecológica, em veloz aceleramento?

3) Qual a legitimidade e validade das licenças em mão das empresas extractoras da areia?

4) Quais os meios que o Governo implementou ou pensa implementar com urgência para impedir a retirada inadequada e ilícita dos inertes do leito do rio?

5) Quais as medidas já tomadas ou a tomar urgentemente para consolidar a segurança daj ponte da Portela? |

Assembleia da República, 9 de Janeiro de 1986. — Os Deputados eleitos pelo círculo de Coimbra: Arménio Ramos Carvalho (PRD) — Carlos Sá Furtado (PRD) —/oõ? Carlos Abrantes (PCP) — Costa de\ Andrade (PSD) — Manuel Alegre (PS) — José Gama (CDS).

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Requerimento n.° 392/1V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Vivem-se neste momento situações de extrema gravidade e injustiça no sector da indústria hoteleira, onde a ilegalidade e o arbítrio fazem lei, visando os direitos e regalias dos trabalhadores, sendo particularmente atingidos delegados sindicais e membros das comissões de trabalhadores.

A título de exemplo, citamos os Hotéis Embaixador, Altis, Ritz e Penta, onde os trabalhadores são confrontados com as mais variadas formas de ilegalidade.

São trabalhadores «expulsos» sem qualquer processo disciplinar no Hotel Embaixador; é a recusa sistemática à discussão com os sindicatos dos principais problemas existentes no Hotel Altis; é ainda a escandalosa discriminação salarial, com gritante prejuízo para delegados sindicais e membros das comissões de trabalhadores nos Hotéis Ritz e Penta.

Quanto à contratação colectiva, há vários anos que o Ministério do Trabalho se recusa a emitir portaria de extensão dos contratos colectivos negociados com as associações patronais.

Existem também empresas que retêm a quotização sindical mensalmente deduzida aos trabalhadores e não enviada aos sindicatos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:

1) Pensa o Ministério do Trabalho tomar de imediato medidas tendentes a pôr cobro às discriminações e ilegalidades existentes neste sector, fazendo cumprir escrupulosamente as liberdades e direitos sindicais consagrados na lei e na Constituição?

2) Vai o Governo providenciar para que a Inspecção do Trabalho actue rápida e eficazmente quando solicitada pelos trabalhadores?

3) Vai o Governo proceder à emissão das portarias de extensão dos contratos colectivos negociados com as associações patronais?

Assembleia da República, 14 de janeiro de 1986.— O Deputado do PCP, Jerónimo de Sousa.

Requerimento n.* 393/IV (t.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Re-' pública:

Em negociação de tabela salarial entre o conselho de gerência da TAP, E. P., e o Sindicato dos Traba-hadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) ficou acordado que a nova tabela salarial entraria em vigor i partir de 1 de Janeiro de 1986.

A tabela salarial seria aumentada em 18 %, per-:entagem que seria corrigida se a taxa de inflação de 1985 ou os aumentos salariais médios do sector dos ransportes fossem superiores.

Este acordo foi publicado no BTE, 1." série, n.° 42, le 15 de Novembro de 1985.

O conselho de gerência, incompreensivelmente, apeias pretende cumprir este acordo após publicação no Yiário da República do despacho conjunto de 4 de outubro de 1981, assinado pela Secretaria de Estado

dos Transportes, que contém o acordado entre o conselho de gerência e os sindicatos.

Acontece que a publicação do despacho conjunto foi suspensa, tudo levando a crer que o Governo, com esta posição, pretende impor um aumento inferior ao livremente acordado entre os sindicatos e o conselho de gerência.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, as seguintes informações:

1) Vai este Ministério tomar medidas para que sejam cumpridos na íntegra os acordos de aumentos salariais?

2) Vai este Ministério mandar publicar o despacho conjunto assinado em 4 de Outubro de 198!, respeitando assim os livres acordos entre as partes interessadas?

Assembleia da República, 16 de Janeiro de 1986. — O Deputado do PCP, Antônio Mota.

Requerimento n.' 394/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em declarações públicas recentemente realizadas, os estudantes da Faculdade de Economia do Porto alertam para a situação em que se encontram cerca de 250 alunos deste estabelecimento do ensino superior.

Tal situação, que consiste na ausência de aulas à unidade lectiva de estatística —sem dúvida uma das fundamentais na estrutura do curso que frequentam —, persiste ainda neste momento em que são já passados mais de 3 meses sobre a data de início do ano lectivo.

Sendo a falta de professores que leccionam as aulas desta cadeira a causa deste problema, o deputado abaixo assinado requer ao Ministério da Educação, através da sua Secretaria de Estado do Ensino Superior, uma informação com a maior brevidade acerca das medidas que tencionam tomar para ultrapassar este caso.

Assembleia da República, 16 de Janeiro de 1986. — O Deputado do PCP, Rogério Moreira.

Requerimento n.° 395/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Encontra-se a estrada nacional n.° 333-1, entre Vagos e Mogofores (Anadia), em péssimo estado de conservação, mormente na zona de Bustos, o que causa graves prejuízos à indústria de cerâmica naquela zona e à segurança rodoviária.

Como se prevê a entrega, a curto prazo, das estradas nacionais às câmaras municipais, mas devendo-se processar tal entrega após reparação condigna das vias respectivas, solicito ao Ministério do Equipamento Social me informe:

Quando prevê o Governo reparar a referida via n.° 333-1?

Palácio de São Bento, 16 de Taneiro de 1986.— O Deputado do CDS, Horácio Marçal.

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Requerimento n.* 396/rV (1.*)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Junta Autónoma de Estradas tem vindo a reparar periodicamente a estrada nacional n.° 1, com revestimento betuminoso, para fazer face ao intenso tráfego a que é sujeita aquela via.

Constatámos que na zona da estrada nacional, entre Agueda e Anadia, se colocou recentemente um novo tapete, mas, infelizmente, verificámos, in loco, que após poucos dias da sua aplicação já se encontra deteriorado e a oferecer perigos à circulação de veículos.

Ao abrigo das disposições regimentais em vigor, solicito que o Ministério do Equipamento Social me informe:

1) Se já foi elaborado o auto de recepção do referido troço;

2) Se as obras recém-concluídas foram executadas de acordo com o projecto e qual é a entidade responsável pelas deficiências verificadas.

Palácio de São Bento, 16 de Janeiro de 1986.— O Deputado do CDS, Horácio Marçal.

Requerimento n.* 397/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os fundos comunitários postos à disposição do nosso país em consequência da adesão à CEE são um meio e um instrumento importantíssimo no sentido do desenvolvimento regional.

Ê de todo o interesse para os agentes económicos e população em geral o conhecimento de quais os projectos a serem financiados através dos referidos fundos, sobretudo na respectiva zona ou região.

Assim, requeiro ao Governo, através dos Ministérios do Plano e da Administração do Território, do Trabalho e Segurança Social e da Agricultura, Pescas e Alimentação, informação sobre quais os projectos enviados à CEE para serem comparticipados pelos fundos comunitários do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Orientação e Apoio Agrícola (FEOGA) e quais de entre eles têm já apoio assegurado e quais os respectivos montantes, no que diz respeito ao distrito de Leiria.

Palácio de São Bento, 16 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PSD, João Álvaro Poças Santos.

Requerimento n.» 398/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que o Fundo de Manutenção dos Postos de Recepção do Ciclo Preparatório TV permanece inalterado há vários anos e que o seu quantitativo global é manifestamente insuficiente para as despesas que visa cobrir, vimos, nos termos constitucionais e

regimentais aplicáveis, solicitar ao Governo, por intermédio do Sr. Ministro da Educação e Cultura, que nos informe se vai tomar as medidas necessárias para aqueles postos serem dotados com orçamento indispensável à sua manutenção quotidiana.

Assembleia da República, 16 de Janeiro de 1986. — Os Deputados do PRD: Bartolo Paiva Campos — Maria da Glória Padrão — José Luís Azevedo.

Requerimento n.* 399/IV (1.*)

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

As autoridades sanitárias de Angra do Heroísmo ordenaram a retirada do mercado de 5 marcas de água mineral por «excesso de contaminação».

Tal foi feito através de anúncio oficial publicado na imprensa e foi concedido aos comerciantes um prazo de 5 dias para deixarem de vender as referidas águas, que são identificadas pelas suas marcas comerciais.

Segundo a nota oficial, as análises feitas pela Universidade dos Açores e por técnicos da República Federa] da Alemanha deslocados para aquela Região Autónoma para estudarem a qualidade da água fornecida aos consumidores concluíram que as águas referidas eram susceptíveis de causar riscos para a saúde pública.

Dado que estão em causa marcas muito conhecidas e que consequentemente, são também de grande consumo, não pode deixar de estranhar-se o silêncio, quer dos concessionários dessas águas quer das autoridades sanitárias continentais.

Nos termos assim sucintamente expostos e nos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelos Ministérios da Indústria e Comércio e da Saúde, as seguintes informações:

1) Foram o Governo da República e os competentes serviços do Ministério da Saúde e da Direcção-Geral de Geologia e Minas informados do teor das análises a que se procedeu na Região Autónoma dos Açores?

2) Considera o Governo da República correctas as análises realizadas nos Açores?

Em caso afirmativo, que medidas vão ser, conse quentemente, adoptadas relativamente às águas:

Vitalis;

Luso;

Fastio;

Caramulo;

Castelo de Vide;

Serrana.

3 — Mesmo que apenas as águas do lote anali sado —e não a generalidade das águas— ofereçar riscos para os consumidores, quais foram as medida adoptadas e quais as que vão ser introduzidas par evitar que tal situação possa ocorrer em outros lote existentes no mercado?

Assembleia da República, 16 de Janeiro de 1986.-O Deputado do PRD, Joaquim Magalhães Mota.

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Requerimento n.* 400/IV (1/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

De acordo com uma exposição do presidente da Assembleia Municipal do Seixal, vários problemas afectam o desejável bom funcionamento dos ensinos preparatório e secundário: início tardio das aulas e carência de instalações, nomeadamente.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, venho solicitar ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação e Cultura, me informe quais as medidas que estão a ser tomadas para resolver estes problemas.

Assembleia da República, 13 de Janeiro de 1986.— Os Deputados do PRD: Carlos Ganopa — Bartolo Paiva Campos.

Requerimento n.* 401/IV (1/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A venda de óculos de cartolina, propagandeados pela RTP, é uma operação não perfeitamente clara.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pelo conselho de gerência da Radiotelevisão Portuguesa, me sejam prestadas as seguintes informações:

1) É exacto que os referidos óculos, destinados a ver um filme em 3 dimensões, foram executados por mão-de-obra prisional em diversas cadeias do País?

2) Tal contratação foi efectuada através do Ministério da Justiça pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais ou directamente com as direcções das cadeias?

3) É exacto que por cada embalagem, cujo preço de venda ao público era de 190$, cada preso recebeu 7$20?

4) Quanto pagou a RTP ou a Radiotelevisão Comercial pela mão-de-obra utilizada (valores totais)? E qual o número de embalagens que, por esse preço, a RTP adquiriu?

5) Foi a RTP que pagou a matéria-prima utilizada? Ou ela foi fornecida por outrem? Em qualquer caso, qual o seu custo total e a que número de embalagens corresponde?

6) Quem decidiu a percentagem a pagar aos revendedores e qual foi o seu montante?

7) Quais foram os lucros do «negócio» e como foram registados na contabilidade da:

a) Radiotelevisão Comercial;

b) Radiotelevisão Portuguesa.

8) Foi a RTP a promotora e beneficiária deste negócio ou ele foi realizado por promotor ou promotores que o propuseram? No último caso, quem são os referidos promotores?

Assembleia da República, 16 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PRD, Joaquim Magalhães Mota.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

SECRETARIA-GERAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 6/IV (1.a), do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre apoio estatal ao Jardim Zoológico de Lisboa.

Em cumprimento do despacho de S. Ex.a o Ministro da Indústria e Comércio de 19 de Novembro próximo passado, relacionado com o assunto em epígrafe, cumpre a esta Repartição de Contabilidade informar o seguinte:

1 — No que respeita aos orçamentos cuja gestão, nos termos do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 23/84, de 14 de Janeiro, é da competência desta Secretaria-Geral, não foi, até ao momento, concedido qualquer apoio ao Jardim Zoológico, nem foi prevista tal hipótese nos projectos de orçamentos elaborados para o próximo ano económico.

2 — Relativamente aos demais serviços e organismos tutelados pelo ex-Ministério do Comércio e Turismo, na sequência de solicitação desta Secretaria-Geral, transmitiram que também não deram qualquer apoio financeiro, nem projectam conceder-lhe para o futuro, conforme fotocópias em anexo.

Secretaria-Geral do ex-Ministério do Comércio e Turismo, 18 de Dezembro de 1985. — O Director de Serviços, em substituição, Mário de Sá Amorim.

Em tempo: segundo informação colhida junto da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Indústria e Energia, também esta não concede nem projecta conceder no futuro qualquer apoio financeiro ao Jardim Zoológico de Lisboa.

(Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao t^uerimento n.° 127/IV (1°). do deputado António Sousa Pereira (PRD), acerca do concurso público para elaboração de estudos do sistema de sinalização automática e equipamentos complementares de apoio à exploração a instalar no complexo ferroviário do Porto.

Tendo presente o requerimento de V. Ex." dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, cumpre-me informar:

1 — Relativamente à l.a questão:

Supõe-se que foi a complexidade da matéria e das condições estabelecidas na Resolução do Conselho de Ministros n.° 45/85 que fez com que nenhuma das empresas conseguisse conduzir as coisas por forma a respeitar o prazo imperativamente fixado naquela resolução.

Todavia, os acordos CENTREL/SIEMENS foram entregues no IIE dentro do prazo fixado, embora se não soubesse se respeitavam de facto todas as condições estabelecidas.

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Quanto ao acordo STANDARD/ALCATEL, solicitaram as empresas a definição de novos parâmetros, relativos à comutação electromecânica e à prorrogação do prazo, dada a evolução até então havida nas negociações internacionais para compra da maioria do capital da STANDARD, imposta pela referida resolução.

Mas, como é óbvio, só as próprias empresas estão em condições de dar resposta cabal à pergunta formulada.

2 — Relativamente à 2.a questão:

a) O Governo determinou que se efectuassem consultas a apenas 4 potenciais fornecedores estrangeiros de tecnologia.

Não existe no processo qualquer fundamentação explícita para a definição deste número de potenciais fornecedores a consultar. Desde sempre, os CTT e os TLP defenderam e recomendaram ao Governo, por razões diversas, particularmente ligadas à competitividade do concurso a promover e face às informações de que dispunham sobre as características técnicas e os preços indicativos dos vários sistemas, que o número de fornecedores estrangeiros a consultar deveria ser entre 5 e 7.

Só assim seria possível assegurar, por um lado, a competitividade do concurso e, por outro, que estaria ressalvada, na escolha dos sistemas, uma evolução tecnológica diferenciada.

Este último aspecto era considerado relevante, pois as empresas de telecomunicações desejavam dois sistemas de origem estrangeira que tivessem evoluções tecnológicas completamente distintas, pois, se assim não fosse, corria-se o risco de, a prazo, se dispor efectivamente de um só sistema.

Refira-se que, aquando da indicação ao Governo de quais deveriam ser os 4 fornecedores internacionais a consultar, o conselho de administração dos CTT/TLP lamentou «não lhe ter sido facultada a consulta a pelo menos mais 2 fornecedores, por considerar que os fabricantes Ericson e Northen Telecom são altamente competentes, face aos relatórios técnico-económicos disponíveis». Esta posição foi expressa na acta n.° 14/85 do conselho de administração de 1 de Abril.

b) Na análise dos mecanismos de compensação ou contrapartidas refira-se que, em grande parte, eles não passavam de um conjunto de meras intenções.

Os CTT e os TLP no seu relatório manifestaram claramente esta posição, considerando ainda muito difícil quantificar o valor das contrapartidas fora do contexto de uma negociação concreta.

Se as contrapartidas eram tidas como factor de relevo nas preferências a estabelecer, não. seria possível fixar uma graduação dos concorrentes sem ter isso em conta.

c) Em matéria de condições de transferência de tecnologia e fabricação local, as respostas foram bastante incompletas.

Os CTT e os TLP no seu relatório concluíram que a única proposta que se considerava ter respondido, de forma adequada e com a necessária qualidade, ao caderno de encargos tinha sido a da SIEMENS, embora salvaguardando informações de carácter industrial.

d) Sob o ponto de vista técnico, o sistema MT 20/ 25, apresentado em Portugal pela ALCATEL, ainda

não existe em serviço com a unidade de assinantes digital, prevendo o fabricante iniciar a sua utilização em 1986.

Esta situação expressa no relatório dos CTT/TLP colocar-nos-ia na posição delicada de estarmos a servir de cobaia para um sistema tecnológico de concepção estrangeira, numa área estratégica, como é a comutação da rede telefónica pública.

Por outro lado, analisadas as decisões tomadas pelos países da Europa Ocidental, fora de França não apareceu a preferência por um tal sistema em nenhum deles. Existem apenas 4400 junções (trânsitos) na Grécia, o que não tem qualquer significado.

é) Do ponto de vista económico, a classificação dos sistemas propostos foi feita a partir de custos do equipamento que se admitia importar (7 centrais), e não dos custos de fabricação nacional.

Nessa base precária, foram eliminados 2 dos concorrentes, por terem apresentado soluções consideradas caras e escolhidos os outros 2, por terem apresentado soluções consideradas caras e escolhidos os outros dois por terem apresentado soluções consideradas a bom preço, quando apenas um deles —a SIEMENS—, pelo acordo industrial que entretanto fixara com a CENTREL, dava a segurança possível quanto ao futuro nível dos preços de fabrico nacional.

/) Muito embora, de acordo com o n.° 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.° 15/85, a competência da decisão final sobre os sistemas tecnológicos a adoptar fosse do Conselho de Ministros, o facto é que o Ministro do Equipamento Social, em 8 de julho de 1985, através do seu Despacho MES n.° 179/85, decidiu excluir os 2 concorrentes classificados em último lugar numa ordenação efectuada pela administração dos CTT e TLP e determinou que se prosseguissem as negociações apenas com os 2 primeiros concorrentes quanto a contrapartidas para consolidação das condições propostas.

g) Muito embora se tenha a noção de que alguns dos aspectos antes assinalados tivessem sido objecto de atenção mais cuidada do Governo (anterior), após a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro (actual) a que alude o requerimento formulado, a Resolução do Conselho de Ministros n.° 45/85, tomada na véspera das eleições legislativas (4 de Outubro de 1985), não conseguiu eliminar algumas das deficiências anteriormente observadas.

Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 7 de janeiro de 1986.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 245/IV (1.°) do deputado António Barreto (PS), solicitando infor mações estatísticas actualizadas sobre as receitas dd Fundo de Desemprego e do Fundo de Abasteci mento.

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Em referência ao ofício n.° 615/85, de 18 He Dezembro de 1985, junto remeto a V. Ex.° 3 mapas estatísticos elaborados pelo Fundo de Abastecimento, tendo em vista dar satisfação ao requerido pelo senhor deputado acima referido.

No que se refere ao Fundo de Desemprego, mais comunico a V. Ex.a que o processo vai transitar ao

Ministério do Trabalho e Segurança Social, para os devidos efeitos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Finanças, 8 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

ANEXOS

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

FUNDO DE ABASTECIMENTO Mapa discriminativo dos Impostos indirecta» arrecadados om 1983

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

FUNDO DE ABASTECIMENTO Mapa discriminativo dos Impostos indirectos arrecadados em 1984

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II SÉRIE — NÚMERO 22

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO Fundo de Abastecimento Mapa discriminativo dos impostos indirectos arrecadados em 1985 (provisório)

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17 DE JANEIRO DE 1986

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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 267/IV (1.*), dos deputados José Tengarrinha e Raul Castro (MDP/CDE), sobre o desconto do horário lectivo semanal dos professores dos ensinos preparatório e secundário ao obterem a 1." e 2." fases.

Em referência ao ofício n.° 665/85, de 20 de Dezembro último, respeitante ao desconto de horário lectivo semanal aos professores de ensino primário e educadores de infância aquando da concessão das fases, tenho a honra de comunicar que sobre o assunto S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Escolar exarou o seguinte despacho:

O problema será devidamente tratado quando da elaboração do estatuto da carreira docente não superior

3-1-86. — Simões Alberto.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Administração Escolar, 7 de Janeiro de 1986.— O Chefe do Gabinete, José Eugênio Moutinho Tavares Salgado.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE 00 SECRETARIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 275/1V (1."), dos deputados António Mota e Carlos Costa (PCP), I sobre a situação económica na empresa SUNDLETE I (Sociedade Industrial de Plásticos, S. A. R. L.), com , sede em São Mamede, no concelho de Matosinhos.

Em referência ao teor do requerimento supramencionado, cumpre-me informar o seguinte:

Em 19 de Dezembro próximo passado o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social recebeu uma delegação de trabalhadores da SUNDLETE — Sociedade Industrial de Plásticos, S. A. R. L. Foi prometido, através dos Serviços do Ministério do Trabalho e Segurança Social no Porto, um apoio por forma a haver

diálogo entre os trabalhadores e a administração sobre os aspectos de gestão da empresa.

Em conformidade, o processo está a ser acompanhado por este Ministério.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado, 8 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Manuel Paisana.

Aviso

Por despacho de 2 do corrente mês do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático (PRD):

Licenciado António Jorge Pina dos Reis Novais — nomeado adjunto do referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1986. (Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 10 de Janeiro de 1986. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por despacho de 21 de Novembro do ano findo do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático (PRD):

Licenciado Carlos Vicente Morais Beato — nomeado, em regime de requisição, secretário do referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 13 de Novembro de 1985. (Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 10 de Janeiro de 1986. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por despacho de 6 do corrente mês do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático (PRD):

Licenciada Maria Clara Flórido d'Assunçâo Dias Marques— nomeada, em regime de requisição, secretória do referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 6 de Janeiro de 1986. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 10 de Janeiro de 1986. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

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Rectificações

1 — Ao n.° 121, de 28 de Agosto de 1985 (III Legislatura, 2." sessão legislativa).

O mapa a que se refere o artigo 2.° do Decreto n.° 212/1 TI (criação da freguesia de Pedrouços no

concelho da Maia) não é o publicado na p. 9298, devendo esse mapa ser substituído pelo que foi publicado na 2." série, n.° 90, dc 22 de Maio (p. 2960), e que r.gcra se reproduz para efeitos de rectificação:

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2— Ao n.° 7, de 22 de Novembro de 1985.

No sumário, sob a rubrica «Projectos de lei», onde se lê «N.° 43/IV — Criação da freguesia de Lapa dos Pinheiros [...]» deve ler-se «Criação da freguesia da Lapa dos Dinheiros [...]»

Na p. 275, 2." col., onde se lê «criação da freguesia de Lapa dos Pinheiros [...]» deve ler-se «Criação da freguesia da Lapa dos Dinheiros [... ] » I

Na p. 276, 1." col. (artigo 2.° do projecto de lei), onde se lê «a partir da Central da Ponte de» deve ler-se «a partir da Central da Ponte de lugais».

PREÇO DESTE NUMERO 168$00

Depósito legal n.º 8819/85

Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E. P

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