II Série — Número 22

Sexta-feira, 17 de Janeiro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1966)

SUMÁRIO

Proposta de te! n* 5/IV [altera o artigo 2/ da Lei n.* 75/79, de 29 de Novembro (Radiotelevisão)]:

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a adopção do processo de urgência solicitado pelo PRD.

Projectos de lei:

N." 30/fV, 85/IV, 96/ÍV e 97/IV (Alta Autoridade contra a Corrupção):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

N.° 84/IV (Independência da informação televisiva):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a adopção do processo de urgência solicitado pelo PRD.

•rojecto de resolução n.* 10/IV:

Constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito à Actuação do Ministério da Agricultura no Quadro das Medidas Relativas à Reforma Agrária.

latiftcação n.° 51/IV:

Requerimento do PS. do PRD, do PCP e do MDP/CDE pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 267/85. de 16 de Julho.

Iníão Interparlamentar:

Relatório do grupo português relativo à 74.' Conferência da União.

equerimentos:

N.° 389/IV (!.") — Do deputado António Marques íúnior (PRD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a Empresa Pública de Abastecimento de Cereais— EPAC. N.° 390/1V (!.=■) —Do deputado Vitorino da Silva Costa (PRD) ao Ministério da Saúde acerca da instalação da Escola de Enfermagem de Guimarães. N.° 391/IV (1.') —Dos deputados Arménio Ramos Carvalho e Sá Furtado (PRD), ]oão Abrantes (PCP), Costa Andrade (PSD), Manuel Alegre (PS) e José Gama (CDS) ao Governo sobre vários problemas existentes no circulo eleitoral de Coimbra. N.° 392/IV (I.6) —Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a situação vivida pelos trabalhadores dos Hotéis Embaixador, Altis, Ritz e Penta. N.° 393/IV (1.") — Do deputado António Mota (PCP) ao mesmo Ministério, acerca do cumprimento de acordos de aumentos salariais na TAP, E. P.

N.° 394/IV (!.*) — Do deputado Rogério Moreira (PCP) à Secretaria de Estado do Ensino Superior sobre a falta de professores na Faculdade de Economia do Porto.

N." 395/1V (1.*) — Do deputado Horácio Marçal (CDS) ao Ministério do Equipamento Social acerca da reparação da estrada nacional n.° 333-1, entre Vagos e Mogo-fores (Anadia).

N." 396/IV (!.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca das obras executadas e a executar na estrada nacional n.° 1, entre Águeda e Anadia.

N.° 397/1V (1.°) — Do deputado João Álvaro Poças Santos (PSD) aos Ministérios do Plano c Administração do Território, do Trabalho e Segurança Social e da Agricultura, Pescas e Alimentação pedindo informações acerca dos projectos enviados à CEE para serem comparticipados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), pelo Fundo Social Europeu c pelo Fundo Europeu de Orientação e Apoio Agrícola (FEOGA) no que respeita ao distrito de Leiria.

N.° 398/IV (1.°) —Dos deputados Bartolo Paiva Campos, Maria da Glória Padrão e José Luís Azevedo (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre o Fundo de Manutenção dos Postos de Recepção do Ciclo Preparatório TV.

N.° 399/IV (1.°) — Do deputado Magalhães Mota (PRD) aos Ministérios do Comércio e Indústria c da Saúde sobre a retirada do mercado de águas minerais por excesso de contaminação.

N.° 400/IV (1.°) —Dos deputados Carlos Ganopa e Bartolo Paiva Campos (PRD) ao Ministério de Educação e Cultura acerca dos problemas de funcionamento dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário do Seixal.

N.° 401/IV (!.') —Do deputado Magalhães Mota (PRD) ao conselho de gerência da RTP. E. P., sobre a venda de óculos de cartolina destinados a ver um filme a 3 dimensões, propagandeados pela RTP.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Indústria e Comércio ao requerimento n." 6/IV (1.") do deputado Magalhães Mota (PRD) sobre apoio estatal ao lardim Zoológico de Lisboa.

Do Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações BO requerimento n.° 127/IV (!.") do deputado António Sousa Pereira (PRD) acerca do concurso público para elaboração de estudos do sistema de sinalização automática e equipamentos complementares de apoio à exploração a instalar no complexo ferroviário do Porto.

Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 245/IV O.*) do deputado António Barreto (PS) solicitando informações estatísticas actualizadas sobre as receitas do Fundo de Desemprego e do Fundo de Abastecimento.

Da Secretaria de Estado da Educação e Administração Escolar ao requerimento n.° 267/IV {!.») dos deputados José Tengarrinha e Raul Castro (MDP/CDE) sobre o desconto do horário lectivo semanal dos professores