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II SÉRIE — NÚMERO 58

5.2—Politica dc cooperação, fa — Defesa nacional e economia. 7 — Políticas sectoriais: 7.) — (usliça.

7.2 — Segurança interna.

7.3 — Administração local e ordenamento do território.

7.4 — Construção e habitação.

7.5 — Transportes.

7.6 — Comunicações.

7.7 — Saúde.

7.8—Segurança social. 7.9 — Educação c cultura. 7.10— luventude.

7.11—Ambiente c recursos naturais.

7.12 — Agricultura.

7.13 — Pescas.

7.14—Indústria, energia c comércio.

7.15 — Turismo.

7.16 — Sector cooperativo.

8—Elementos para a elaboração do PIDDAC e do P1SEE. 9 — Enunciado das grandes opções do Plano.

I — Enquadramento económico internacional

Os países da OCDE apresentaram no seu conjunto um crescimento de cerca de 2,8 % em 1985. Este crescimento, que representa uma redução significativa face a 1984, ano em que se registara um acréscimo da actividade económica da ordem dos 5 %, foi determinado, fundamentalmente, pela forte desaceleração da economia norte-americana. Na Europa, o ritmo de crescimento da actividade económica em 1985 não diferiu substancialmente do do ano anterior. A recuperação económica desta zona tem-sc processado a ritmo inferior ao dos países não europeus, mas é previsível a redução progressiva do diferencial existente, principalmente devido ao abrandamento do crescimento da zona não europeia.

A forte queda no ritmo de crescimento das importações norte-americanas, induzida pela sensível desaceleração da procura interna naquele país, contribuiu para o significativo abrandamento do comercio intra--OCDE, que deverá ter passado de uma taxa de 13 %, em 1984, para cerca de 7 %. em 1985.

Durante o ano de 1985 os preços internacionais das principais matérias-primas, expressos em dólares, registaram reduções, nalguns casos significativas. A ocorrência de bons níveis de produção, no caso dos produtos agrícolas, e a redução da procura dc produtos petrolíferos foram os factores responsáveis por essa queda, tanto mais significativa quando na moeda norte--americana se registou uma inversão dc comportamento a partir de meados do ano. Depois de uma forte apreciação durante o 1." semestre, o dólar iniciou um processo de depreciação que sc manteve no final do ano. Apesar disso e face às moedas europeias, o dólar apresentou, em termos médios, uma apreciação de cerca de 3 %, bastante inferior aos 12,5 % registados em 1984.

A inflação continuou, em 1985, em processo de desaceleração, mais rápido do que o inicialmente previsto. A queda dos preços internacionais já referida, a depreciação do dólar e a moderação dos aumentos salariais foram factores que contribuíram para que a inflação no conjunto da OCDE sc tenha situado nos 4,8 %, embora se continue a deparar com grandes disparidades entre os países.

A recuperação económica ocorrida nos últimos anos provocou um crescimento moderado do emprego, todavia insuficiente para absorver o aumento da população activa. Enquanto no conjunto da OCDE a taxa

de desemprego rondava, em 1985, os 8,5 %, na Europa situava-se nos 10,5 %, o que corresponde a cerca de 19 milhões de desempregados, mais 600 000 do que cm 1984. Em 1986, o ritmo de crescimento da actividade económica a nível da OCDE será idêntico ao registado cm 1985, continuando a atenuar-se os diferenciais de crescimento verificados em 1984, ano em que países como o Canadá, o Japão e os EUA apontavam taxas significativamente superiores às dos países europeus.

O crescimento previsto para o total da OCDE será da ordem dos 3 %, oscilando entre os 2 % e os 3,5 % consoante os países. A Europa deverá registar a mesma taxa dos últimos 2 anos —cerca de 2,5%— enquanto a dos EUA será ligeiramente inferior a 3 %. A economia japonesa continuará ainda em fase de desaceleração, prevende-se que venha a crescer a uma taxa de cerca de 3,5 %.

No que se refere à Europa, o seu crescimento deverá assentar no maior contributo da procura interna. Nos EUA espera-se, em contrapartida, uma desaceleração no ritmo de crescimento deste agregado macroeconómico dado o objectivo dc reduzir o défice da balança de transacções correntes, o qual, no final de 1985, poderá situar-se nos 128 milhões de dólares. Nesse sentido, espera-se que o ritmo de crescimento das importações nos EUA, depois de ter atingido uma taxa de 24 %, em 1984, e de ter desacelerado drasticamente para 8,3%, em 1985, apresente uma taxa de 4,5%, cm 1986. Para os países membros da CEE prevê-se igualmente uma desaceleração no ritmo de crescimento das importações, embora de menor amplitude, devendo passar de uma taxa de 5 %, em 1985, para cerca de 4,3 %, em 1986.

No conjunto da OCDE as importações de produtos manufacturados deverá registar um acréscimo releti-vamente maior do que as matérias-primas, cujo crescimento será bastante baixo. No caso do petróleo, não obstante a queda de cerca de 2 % em 1985, para 1986 prevê-se um crescimento de apenas 1,5 %, O fraco andamento das importações de petróleo explica a queda que se continua a verificar nas respectivas cotações internacionais. A OCDE, apesar de ter implícita nas suas previsões uma forte depreciação do dólar norte-americano para o próximo ano (cerca de 11,6 % face ao marco alemão), aponta para uma neva queda do preço do petróleo em dólares de cerca de 1.5 %.

Em 1986 a inflação deverá registar uma nova desaceleração, esperando-sc que ronde os 4,5 % no conjunto da área. A nível da CEE espera-se que não vá além de 4 %.

Apesar do ritmo de crescimento da actividade económica na OCDE, a taxa de desemprego deverá manter-se ao mesmo nível de 1985, continuando a Europa a apresentar uma taxa de cerca de 10,5 %, superior à média da OCDE (8.5 %). Com efeito, e em particular a nível da CEE, espera-se um crescimento do emprego de somente 0.5 %, o que corresponderá a um aumento da produtividade de cerca de 2 %, ritmo idêntico ao registado em 1985.

A evolução cambial da moeda norte-americana constitui um dos principais factores de incerteza para o próximo ano. Embora todos os observadores apontem para uma depreciação significativa desta moeda, existem dúvidas quanto à respectiva intensidade. Esta depreciação, caso seja significativa, não deixará de