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II Série — Suplemento ao número 58

Quarta-feira, 30 de Abril de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Resolução:

Dá assentimento h viagem oficial do Presidente da República a Londres.

Deliberação n.' 17-PL/86:

Constituição das Subcomissões de Cultura e de Investi-pação Científica no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Cu'tura

Projectos de lei:

N." 1ÍS8/1V—Programas televisivos destinados à educação para a saúde (apresentado pelo PRD).

N." I89/IV— Criação do Município de Canas de Senhorim (apresentado pelo PCP).

Requerimentos:

N." I200/IV (I.") — Do deputado |osé Apolinário (PS) ao Governo sobre medidas tomadas em relação às vítimas do acidente na Escola Secundária do Cartaxo.

N." I2D1/IV (l.J)— Do mesmo deputado aos Ministérios da Defesa Nacional c da Administração Interna acerca da publicação de legislação regulamentar no âmbito da lei que aprovou o Estatuto do Objector de Consciência ao Serviço Militar.

N." 1202/1V (I.') — Do mesmo deputado ao Ministério do 'trabalho c Segurança Social solicitando informações sobre a actual situação do emprego em Portugal.

N." 12U3/IV ().') — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre apoios financeiros à Associação de lovens Agricultores de Portugal.

N." I204/IV (!.") —Dos deputados )osé Magalhães c losé Manuel Mendes (PCP) à Procuradoria-Geral da República acerca dos efeitos da aplicação do Decreto--Lci n." 370/83, de 6 de Outubro.

N." 12U5/IV (l.J)— Dos mesmos deputados ao Ministério da justiça relativo a investigação de crimes de corrupção.

N." 1206/IV (I.") — Dos deputados José Magalhães c Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério das Finanças solicitando informações sobre os organismos e serviços cm regime de instalação e balancete.

N.° 1207/IV (!.") — Do deputado |osé Magalhães (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros requerendo o envio de documentação relativa à 42a Sessão da Comissão da ONU para os Direitos do Homem.

N." 1208/1V (I") — Dos deputados losé Magalhães e Anselmo Aníbal (PCP) aos Ministérios da Justiça e das Obras Públicas. Transportes c Comunicações sobre a publicação de um novo Código da Estrada em 1986.

N." 1209/lV (I.") — Dos deputados losé Magalhães e losé Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da lusliça solicitando o envio do relatório olicial sobre o combale à droga.

N." 1210/IV (I.3) — Dos mesmos deputados à Polícia Judiciária, ainda sobre os efeitos da aplicação do Dccreto-Lei n." 370/83, de 6 de Outubro.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n." 212/IV (l.a), do deputado Francisco Armando Fernandes (PR.D), acerca da situação dos diplomados pelo ISLA.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n." 223/IV (!."), dos deputados )osé Magalhães e lorgc Lemos (PCP), acerca da criação de uma farmácia no Bairro da Seira da Luz, na Pontinha, no concelho de Loures.

Da Secretaria de Estado da Administração Escolar ao requerimento n." 507/1V (l.*), do deputado Jorge Lemos (PCP), relativo à contagem de tempo de serviço aos educadores de infância ex-auxiliares de educação.

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n." 421/ IV (I.), dos deputados Sá Hurtado c Arménio de Carvalho (PRD), inquirindo sobre a construção de edifícios escolares.

Da mesma Secretaria de Estado aos requerimentos n."* 445/ IV (l.-) e 447/1V (l.J), do deputado Jorge Lemos (PCP), respectivamente sobre o equipamento dos postos uc recepção da Telescola e Fundo de Manutenção dos Postos de Recepção do Ciclo Preparatório.

Da Direcção-Gcral do Ensino Básico ao requerimento n." 50U/IV (l.-). do deputado Magalhães Mota (PRD). sobre critérios de aquisição de literatura para crianças pelo Ministério da Euucação e Cultura.

Da Secretaria de Eslado da Agricultura ao requerimento n." 522/1V (I.-), dos deputados Sá Furtado e Arménio de Carvalho (PRD), acerca dos montantes despendidos nas bonificações dos combustíveis destinados ã agricultura, reguladas pelas Portarias n."' 256-A/83, 917/84 e 31-1/85.

Da Secretaria de Estado da Administração Escolar ao requerimento n." 563/1V (1.'), do deputado Jorge Lemos tPCP), sobre a situação do pessoal dos núcleos de apoio para deficientes auditivos.

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n." 574/ IV (I.), do deputado losé Luís de Azevedo (PUD), acerca do despedimento de pessoal há muito ao serviço dos organismos centrais do Ministério da Educação e Cultura com carácter de continuidade, incomxu-mente designado por «tarefeiro».

Da Secretaria de Eslado das Pescas ao requerimento n." 593/IV (l.J). da deputada Maria Santos (Indep.), sobre a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação das Pescas.

Da Direcção-Gcral do Ensino Básico ao requerimento n." 6'>4/IV (I."), do deputado lorgc Lemos (PCP), sobre a evolução dos registos de crianças inscritas cm creches e jardins-dc-infância dependentes do Ministério da Educaçno c Cultura.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n." 784/IV (l.a). do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a construção da sede da