28 DE MAIO DE 1986

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA-GERAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1025/1V (l.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre a situação de precariedade em que se encontra a funcionar o Tribunal de S. João Novo, no Porto, seriamente danificado por um incêndio ocorrido há dias.

Relatório

1 — No domingo de Páscoa, dia 30 de Março, eclodiu um incêndio no Tribunal de S. João Novo, no Porto, afectando parcialmente as instalações dos 2.°, 3.p e 4.° Juízos Correccionais.

Nesse mesmo dia, acompanhado do Sr. Presidente do Tribunal da Relação do Porto, desembargador Fernando Brochado Brandão, desloquei-me ao local e tivemos uma aliás proveitosa troca de impressões sobre as instalações dos tribunais em geral e do de S. João Novo em especial.

2 — No dia seguinte, segunda-feira, 31 de Março, pela manhã, foram logo dadas instruções ao engenheiro Pereira de Brito, colaborador desta Secretaria-Geral no Porto, e à Dr.a Teresa Andrade, delegada da DGSJ, para providenciarem no sentido de:

a) Remoção dos escombros e limpeza do edifício;

b) Reparação das áreas afectadas e pedido ao Ministério das Obras Públicas, entidade competente para a conservação e manutenção do edifício de S. João Novo, para intervenção urgente na realização de obras;

c) Obtenção, por qualquer meio, de espaços susceptíveis de serem rapidamente adaptados ao funcionamento dos três juízos correccionais.

3 — Na terça-feira, dia 1 de Abril, os Ex."105 Magistrados e alguns funcionários deslocaram-se ao edifício onde funcionou o antigo Tribunal de Polícia para emitirem a sua opinição sobre a possibilidade provisória de instalação dos seus juízos e, em face da recusa, enveredou-se pela análise de outras possíveis soluções, entretanto e simultaneamente obtidas.

4 — Essas soluções, entre outras, seriam:

a) Arrendamento, por 920 000$ mensais, de um edifício, situado próximo do Tribunal de S. João Novo, propriedade e antiga sede da Aliança Seguradora;

b) Arrendamento, por cerca de 700 000$ mensais, de um edifício, propriedade da Tranquilidade;

c) Cedência, pela Câmara Municipal do Porto, de um edifício situado na Rua de Entreparedes;

d) Cedência, pela Câmara Municipal do Porto, de um edifício na Rua de D. Hugo, destinado a centro de exposições artísticas, cujos arranjos tinham sido concluídos há cerca de quatro anos e que estava desocupado;

e) Utilização de edifícios em reparação, da propriedade da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, situados na Rua do Melo;

f) Utilização, face a pequenas obras entretanto realizadas, de parte das instalações afectadas pe'o incêndio.

5 — A apreciação destas soluções obedecia a dois critérios:

l.° Rapidez da entrada em funcionamento dos tribunais;

2.° Comodidade dos magistrados e funcionários.

Em face destes componentes, o prédio sito na Rua de D. Hugo [referido na alínea d)) era o que melhor satisfazia os interesses em presença, porque permitia a imediata instalação dos três Juízos, com amplas salas de audiências para cada um, gabinetes paTa magistrados e funcionários, alcatifados, com adequada iluminação directa e indirecta, insonorizados e climatizados.

Por isso, sem prejuízo da continuação do estudo das outras soluções, e que implicavam, v. g., a obtenção de plantas, ocupação e distribuição de espaços, elaboração de novas plantas e cálculos dos encargos com as obras a realizar, na quarta-feira, dia 2, solicitei ao Ex.mo Sr. Presidente do Tribunal da Relação do Porto a sua intervenção junto do Ex.mo Presidente da Câmara Municipal no sentido da cedência desse prédio.

Só na sexta-feira, dia 4, o Sr. Presidente da Câmara, com o Sr. Presidente do Tribunal da Relação, dispôs de possibilidade de visitar o edifício da Rua de D. Hugo, porque entretanto acompanhara S. Ex.a o Presidente da República, que em visita oficial se deslocara ao Porto.

6 — Assim, na segunda-feira, dia 7, obtida a eliminação da melhor e mais rápida solução, por oposição, justificada, do Ex."10 Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, por ordem de prioridade, foi dada ordem ao chefe de divisão engenheiro Seabra Gomes para se deslocar ao Porto e proceder, obtido o acordo dos magistrados e funcionários, à instalação dos juízos desalojados pelo incêndio.

Na terça-feira, dia 8, o engenheiro Seabra Gomes, após conversações com o Ex.m0 Presidente da Câmara Municipal, eliminou a hipótese de utilização do edifício da Rua de Entreparedes e concluiu ser possível o funcionamento de dois Juízos no Tribunal de S. João Novo, removidos os arquivos para nesses espaços serem instaladas as secretarias, e o outro no edifício do Tribunal de Polícia.

Obtido, sem qualquer encargo para o Ministério da Justiça e por interferência do Sr. Engenheiro Seabra Gomes, um armazém para nele serem instalados os processos em arquivo e objectos apreendidos, esta solução foi aceite pelos magistrados e funcionários dos juízos correccionais atingidos pelo incêndio.

Desloquei-me ao Porto na companhia do director de serviços de Manutenção do Património, engenheiro António Sangalho Júnior, e procurou-se ainda estudar a viabilidade de um aproveitamento futuro dos terrenos que os serviços dependentes deste Ministério possuem no Porto.

7 — Cumpre ainda informar que na sexta-feira, dia 11 de Abril, uma das salas de audiência ficou reparada e em condições de ser utilizada.

Neste momento encontra-se instalado um Juízo Correccional (o 2.°) no Tribunal de Polícia do Porto e os 3.° e 4.° no Tribunal de S. João Novo e prosseguem as obras de recuperação deste Tribunal, sob a direcção e orientação do Ministério das Obras Públicas.

8 — Quanto ao requerimento do Sr. Deputado do PRD, informa-se que as instalações novas do Tribunal Criminal de Monsanto foram decididas construir em Março de 1985.