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9 DE JULHO DE 1986

3319

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

ORÇAMENTO DA ASSBMBIEIA OA REPÚBLICA PARA 1986

A Assembleia da República resolve, nos termos do artigo 169.°, n.° 4, da Constituição e do artigo 12.r da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, aprovar o seu orçamento para o ano de 1986, a anexar ao Orçamento do Estado para o mesmo ano.

Aprovada cm 22 de Maio de 1986.

O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.

RESUMO

1 —Encargos parlamentares: Em contos

1.1 —Mesa da Assembleia do República ..................................................................... 27 500

1.2 — Representação de presidentes de grupos parlamentares .......................................... 3 500

1 .3 — Representação de presidentes de comissões ......................................................... 4 000

1.4 —Deputados ..................................................................................................... 712 000

1.5 — Diversos (subvenções) ..................................................................................... 30 000

1.6 —Delegações ou representações permanentes e eventuais .......................................... 119 500

1.7 —Gabinetes de apoio:

a) Presidente da Assembleia da República ...................................................... 12 200

b) Grupos parlamentares .............................................................................. 83 500

1.8 —Contribuições para organismos internacionais ...................................................... 2 600

1.9 —Visitas de delegações internacionais ................................................................... 27 500

1.10—Segurança ..................................................................................................... 6 000

1.11 — Publicações ................................................................................................... 40 000

1.12 — Equipamento diverso ...................................................................................... 5 000 1 073 300

2 — Encargos com os deputados ao Parlamento Europeu ............................................. 45 000

3 — Serviços da Assembleia da República: '

3.1 —Despesas correntes .......................................................................................... 364 930

3.2 —Obras ........................................................................................................... 125 812

3.3 —Aquisição de edifícios ..................................................................................... 45 000

3.4 —Maquinaria, equipamento e viaturas .................................................................. 77 326 613 068

4 — Partidos políticos:

4.1 —Subvenção aos partidos políticos representados na Assembleia da República ............ 545 500

5 —Conselho de Imprensa:

5.1 —Despesas correntes .......................................................................................... 15 150

5.2 —Despesas de capital ........................................................................................_1 000 16 150

6 —Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos:

6.1 —Despesas correntes .......................................................................................... 8 850

6.2 — Despesas de capital ........................................................................................ _200 ^ q50

7 —Comissão Nacional de Eleições:

7.1 —Despesas correntes .......................................................................................... 8 800

7.2 —Despesas de capital ........................................................................................_500 9 300

8 —Conselho de Comunicação Social:

8.1 —Despesas correntes .......................................................................................... 25 300

8.2 —Despesas de capital ........................................................................................__UXX> 26 300

9 —Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP:

9.1 —Despesas correntes .......................................................................................... 38 450

9.2 — Despesas de capital ........................................................................................ _^70 jg

10 —Serviço do Provedor de Justiça:

10.1 —Despesas correntes ........................................................................................ 75 000

10.2—Despesas de capita) ...................................................-....................................__850 75 850

Total .......................................................... _2 452 138

Recapilulação:

Despesas próprias da Assembleia da República ............................................................................... 1 686 368

Subvenção aos partidos políticos ................................................................................................... 545 500

Despesas com outros órgãos ......................................................................................................... 175 270

Parlamento Europeu ..................................................................................................................___ _*'_0f^

Total .................................................................................•_2 452 138