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II SÉRIE — NÚMERO 88

grade de protecção aos utentes da Escola Secundária de Avelar Brotero, nesta cidade, se encontra já colocada no local pedido.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Coimbra, 19 de Junho de 1986. — O Vereador do Pelouro do Trânsito, Manuel Correia de Oliveira.

MINSTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mu Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 5G6/1V (l.B), da deputada Maria Santos (índep.\ sobre o serviço cívico dos objectores de consciência.

Satisfazendo o solicitado no documento em referência, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional de esclarecer o seguinte:

1 — A Comissão em causa é composta por representantes do Ministério da Defesa Nacional, do Ministério da Administração Interna e da Secretaria de Estado da Juventude.

2 — Essa Comissão elaborou um projecto de diploma regulador do serviço cívico dos objectores de consciência, que neste momento está a ser novamente apreciado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, 27 de Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, A. Orlando Queiroz, brigadeiro piloto-aviador.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 618/IV (l.a), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre as principais carências do Hospital Distrital de Vila do Conde.

Em referência ao ofício n.u 984/86, de 21 de Fevereiro, encarrega-me a Sr.a Ministra da Saúde de in-tormar:

1 — O Hospital está equipado com um aparelho de raio X, instalado e a funcionar há mais de vinte anos, existindo ainda outro aparelho portátil de apoio. Não obstante a idade avançada do equipamento, a sua substituição não é prioridade essencial.

De salientar que durante o ano de 1985 foram executados 4200 películas e 3500 exames radiológicos.

2 — A seguir se indicam as principais carências que condicionam a actividade do Hospital e são definidas as suas prioridades:

a) Desafectação, pelo Centro de Saúde, das instalações que actualmente ocupa o Hospital;

b) Construção de um monta-cargas e de um forno crematório;

c) Alargamento da área coberta do Hospital para 5600 m2-7O00 mJ, com construção de instalações para urgência, consultas externas, armazéns, laboratórios, serviço de sangue e refeitório do pessoal;

d) Construção de um novo serviço de radiologia e de uma nova cozinha;

e) Construção de uma nova lavandaria.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete da Ministra da Saúde, 25 de Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

MINSTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA SOCIAL

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Trabalho e Segurança Social:

Assunto: Resposta ao requerimento n" 709/IV (l.3), do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a Aldeia SOS de Gulpilhares.

Em referência ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Segurança Social de comunicar a V. Ex.a o Secretário de Estado da Segurança Social de comunicar a V. Ex.° a informação prestada em 2 de Abril de 1986 pela Ins-peccão-Geral da Segurança Social, que a seguir se transcreve:

Dado o processo de inquérito ainda se encontrar na sua fase instrutória, pouco mais será lícito adiantar, podendo, sem quebra do segredo de justiça, afirmar que logo no dia 26, o processo teve início em 25 de Fevereiro de 1986, se começou a proceder à audição das pessoas que, ter.do estado ligadas à instituição (Aldeia SOS de Gulpilhares), se encontravam ora dela desligadas, o que oportunamente poderá ser confirmado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, 11 de Junho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)