II Série — Número 88

DIÁRIO

Sexta-feira, 11 de Julho de 1986

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

ueiiDeraçoes:

N." 22-PL/86— Comiss2o cvcniiwl para elaboração da

nova lei orgânica. N." 23-PL/86— Composição da Comissão Permanente.

Propostas de lei:

N." 23/IV (Lei das Finanças Locais):

Parecer da Comissão para os Assuntos Políticos e Administrativos da Kcgião Autónoma dos Açores sobre a proposta de lei n." 23/IV e sobre os projectos dc lei n."' 11/IV (PCP), 176/IV (PRD), 225/IV (CDS) c 225/IV (PS).

N." 28/IV (regime dc estado dc sítio e dc estado dc emergência):

Parecer da Comissão para os Assuntos Políticos c Administrativos da Região Autónoma dos Açores sobre a proposta dc lei n." 28/IV c os projectos dc lei n.'" 58/IV (PS) e 124/IV (PRD).

N." 31/IV (altera a Ui n." 9/86, de 30 dc Abril— Orçamento cio Estado para 1986):

Relatórios e pareceres das Comissões de Economia Finanças c Plano, dc Administração Interna e Poder Local, dc Saúde. Segurança Social e Família e de Defesa Nacional sobre a proposta dc lei.

Proposta de resolução n.* 3/1v:

Aprova para ratificação o Protocolo n." 8 a Convenção para Protecção dos Direitos do Homem c das Liberdades Fundamentais.

Projectos de lei:

N." II/IV (regime das finanças locais e coordenação das actuações das administrações central c municipal relativamente aos respectivos investimentos):

V. Proposta de (ei rt." 23/IV.

N."" 58/IV e 124/IV (regimes de estado de sítio e de estado dc emergência):

V. Proposta dc lei n." 28/IV.

N.'" 176/1V. 223/IV e 225/IV (finanças locais): V. Proposta ila lei n." 25//V.

Procuradoria-Geral da República:

Relatório do Conselho Consultivo desta Procuradoria sobre o regime jurídico do crédito agrícola mútuo c das cooperativas dc credito agrícola, anexo ao Dccicto-Lei n." 231/82. de 17 dc |unho.

Provedor de Justiça:

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades c Garantias sobre o relatório do Pro-

vedor de justiça relativo ao ano dc 1984. nos termos do artigo 21." do Estatuto do Provedor de lustiça — Lei ii." 81/77. de 22 de Novembro.

Requerimentos:

N." 2U01/IV (!.") — Do deputado Saul Fragata (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da situação escolar no concelho de Ansião.

N." 2002/IV (1.a) — Do deputado losé Manuel Tengarri-nha (MDP/CDE) ao mesmo Ministério sobre os critérios que presidiram à escolha dos orientadores pedagógicos para fazerem o acompanhamento de formandos do ensino secundário no novo modelo de profissionalização de professores.

N." 2003/1V (I/) — Do deputado Luís Roque (PCP) ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações relativo ao estado da estrada Elvas-Hurbarecna--Alter do Chão-Pome de Sor.

N." 2004/IV (l.:') — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúdo sobre a situação du Maternidade de Mariana Martins, integrada no Hospital Distrital dc Elvas.

N." 20Ü5/IV (I.') — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da situação dos serviços dc saúde no concelho de Marvão, distrito dc Portalegre.

N." 2006/1V ().")— Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações relativo à situação da estrada Elvas-Portalegrc.

N." 2007/1V (l.'l — Do mesmo deputado à Câmara Municipal dc Elvas sobre a paralisação de uma fonte luminosa instalada na praceta em frente ao Palácio de lustiça desta cidade.

N." 2008/IV (I.") — Do deputado António Osório (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura acerca dos cursos supletivos nocturnos da Escola Secundária de Padrão da Légua.

N." 2009/IV (1°) — Da deputada Margarida Tengarrinha (PCP) ao Ministério da Agricultura. Pescas c Aliinen-;ação sobre a situação da Cooperativa Agrícola de Lagos.

N." 2010/1V (1.a) — Do deputado Magalhães Mota (PRD) à Presidência do Conselho de Ministros relativo à situação de um funcionário público.

N." 201 l/IV (1.°) —Do deputado Rpleira Marinho (PSD) á Secretaria de Estado da Administração Escolar sobre a construção de uma escola preparatória cm São lulião do Freixo, concelho de Ponte de Lima.

N." 2012/IV (1.a) — Dos deputados Roleira Marinho e Henrique Rodrigues da Mata (PSD) à mesma Secretaria dc Estado sobre a extinção do Posto n." 63 da Teles-cola, em Riba de Âncora, concelho de Caminha.

N." 2013/1V (I.-) —Dos deputados Alvaro Brasileiro c Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério da Saúde relativo ao encerramento do Hospital do Entroncamento e sua entrega à Santa Casa da Misericórdia.

N." 2014/IV (I.') —Do deputado Anselmo Aníbal (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a instalação de um posto permanente da GNR em Santa Cruz (Torres Vedras).