II Série — Número 100

Sexta-feira, 12 de Setembro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Ratificações:

N.° 92/1V —Requerimento do PRD pedindo a apreciação, pela Assembleia, do Deoreto-Lei n.° 209-A/86, de 28 de Julho.

N.° 93/1V—Requerimento do PRD pedindo a apreciação, pela Assembleia, do Decreto-Lei n.° 214/86, de 2 de Agosto.

Comissão Permanente da Assembleia da República:

Regimento da Comissão.

Requerimento:

N.° 2235/IV (2.*)— Do deputado Carlos Lage (PS) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a concessão do regime de destacamento e de uma bolsa de estudos para frequentar o mestrado de Filosofia da Educação a uma professora da Escola Secundária de Garcia de Orta, do Porto.

Respostas a requerimentos:

Dos Ministérios da Indústria e Comércio e Trabalho e Segurança Social aos requerimentos n.™ 33/1V (1.*), dos deputados António Mota e Maia Nunes de Almeida (PCP), 375/IV (1.*), do deputado Carlos Ga-nopa (PRD), e 1495/IV (l.a), dos deputados Jorge Patrício e Carlos Manafaia (PCP), sobre a situação laboral na Mundet.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 41/IV (1.'), do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), acerca da reparação de rombos na vala de Asseca, Santarém.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 75/IV (1.'), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre a inspecção a todas as nascentes de água mineral que servem de abastecimento a instalações termais e ou oficinas de engarrafamento.

Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 152/1V (1.*), do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre o pessoal informático na Administração Pública.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 142/lV (1°), da deputada Maria Santos (Indep.), acerca da poluição dos cursos de água, sua limpeza e desassoreamento.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 237/1V (1.*), do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), acerca da regularização do vale do Tejo.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n.° 313/IV (1.°), do deputado António Mota (PCP), sobre o pagamento de salários em atraso aos trabalhadores das quatro empresas do grupo Wands-chneider.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 373/IV (!."), da deputada Maria

Santos (Indep.), pedindo informações acerca de verbas despendidas pela Direcção de Serviços Regional de Hidráulica do Tejo em 1985. Do Ministério do Trabalho c Segurança Social ao requerimento n." 377/JV (1.°), dos deputados Carlos Ganopa c Carlos Narciso Martins (PRD), acerca da situação na empresa Parry & Son — Estaleiros Navais, S. A. R. L.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 378/IV (l.°), do deputado Virgílio Carneiro (PSD), sobre a situação do Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão c sobre a possibilidade de controle eficaz dos horários dc médicos c enfermeiros nos centros de saúde e suas extensões.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 382/IV (1.*), do deputado lorge Lemos (PCP), sobre concursos e promoções na Administração Regional de Saúde de Lisboa.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 390/IV (t.*), do deputado Vitorino Costa (PRD), acerca da insta-lação da Escola de Enfermagem de Guimarães.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 441/1V (1.°), do deputado Sousa Pereira (PRD), relativo à qualidade das águas captadas do rio Douro, junto a barragem de Lever.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 473/IV (1.*), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre medidas de protecção em caso de cheias e inundações do distrito dc Santarém.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n.° 505/lV (1.'), dos deputados Alexandre Manuel e Carlos Ganopa (PRD), sobre a actual situação da Companhia Nacional de Petroquímica.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n." 512/1V (1.°), da deputada Zita Seabra (PCP), sobre a situação financeira da empresa EMPAL — Empresa Metalúrgica de Almas, L.4*

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 557/IV (1.'), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre o encerramento do serviço de internamento no Hospital de Coruche.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 615/IV (1°), do deputado Francisco Fernandes (PRD), sobre a lavagem de cascalho no rio Nabão.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 646/IV (1.*), do deputado Correia de Azevedo (PRD), sobre os conflitos em consequência do movimento de restauração do concelho de Vizela.

Da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 656/IV (1.°), dos deputados Carlos Costa e Carlos Carvalhas (PCP), solicitando alguns elementos referenciados no Plano de Desenvolvimento Regional 1986-1990.

Da Direcção-Geral das Alfândegas ao requerimento n.° 722/1V (!.•), do deputado Carlos Manuel Luís (PS), sobre a abertura da fronteira entre Aldeia da Ponte e Albergaria de Arganan (Salamanca).