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II SÉRIE — NÚMERO 100

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 730/IV (1.°), do deputado Agostinho de Sousa (PRD), acerca do regime especial de prestação de trabalho dos enfermeiros do distrito de Viana do Castelo.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 73J/IV (1.*), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre o Hospital de Murça.

Da Câmara Municipal do Porto ao requerimento n.° 803/ IV (1.°), do mesmo deputado, sobre o Palácio do Freixo.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n." 850/IV (1.°), do deputado Francisco Fernandes (PRD), sobre a poluição no ribeiro do Boial.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 857/1V (1.°), do mesmo deputado, sobre a falta de limpeza na vala da Azambuja.

Do Instituto de Reinserção Social ao requerimento n." 871/lV (1.°), do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a situação nas cadeias portuguesas.

Do Ministério das Finanças ao requerimento n." 877/IV (1.*), do deputado Vitorino Costa (PRD), solicitando informações sobre o pagamento do imposto de compensação na 1.° Repartição de Finanças de Vila Nova de Famalicão.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 881/IV (1.°), do deputado Oliveira e Silva (PS), sobre o alargamento dos períodos de funcionamento da fronteira da Madalena, na freguesia do Lindoso.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n.° 909/IV (l.a), do deputado Carlos Martins (PRD), acerca da situação sócio-laboral existente nas empresas do grupo Wandschneider — Indústrias Têxteis, Químicas e Imobiliárias, L.d0, Valongo (ex--UNITECA).

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 918/1V (!.*), do deputado Fillol Guimarães (PS), sobre a situação em que se encontra o processo de licenciamento para a abertura de uma farmácia por Maria da Conceição Pereira da Silva, na cidade de Chaves.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia e do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n.° 934/1V (1.°), dos deputados Maia Nunes de Almeida e Carlos Manafaia (PCP), sobre a situação na Sociedade de Reparações de Navios.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 940/IV (1.*), do deputado Francisco Fernandes (PRD), sobre o encerramento dos Hospitais Concelhios de Alcanena e Entroncamento.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n.° 974/IV (1.°), dos deputados Jorge Patrício e Odete Santos (PCP), acerca da criação de um centro de formação profissional no concelho de Setúbal.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 943/lV (!.*), do deputado João Barros Madeira (PRD), sobre falta de pessoal de enfermagem nos hospitais distritais.

Da Secretaria de Estado do Turismo ao requerimento n." 963/IV ()."), do deputBdo Maia Nunes de Almeida (PCP), sobre o Plano Nacional de Turismo.

Da Direcção-Geral das Florestas ao requerimento n.° 979/ IV (!.•), do deputado Alvaro Brasileiro (PCP). sobre a plantação de eucaliptos no distrito de Santarém.

Da Secretaria de Estado do Empreso e Formação Profissional ao requerimento n." 984/IV (!."), do deputado Jose Manuel Mendes (PCP), relativo à situação na empresa Chromolit, no concelho de Guimarães.

Da Câmara MuniciDal do Porto ao requerimento n.° 1021/ IV (!."), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre o legado ao Município de D. Marta de Sousa Ortigão Sampaio Sequeira.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1038/IV (!.'), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre a situação das educadoras de infância a trabalharem na creche do Hospital de Santa Maria em regime de tarefa.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° I048/IV (}."), dos deputados Anselmo Aníbal e ferónimo de Sousa (PCP), solicitando o envio da lista de trabalhos efectuados pela Direcção-Geral do Serviço de Hidráulica do Tejo, durante o ano de 1985.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n.° 1058/1V (1.*), do deputado João Abrantes (PCP), sobre o apoio à formação profissional em

cooperação com a Estrela de Conímbriga — Cooperativa Operária de Produção de Cerâmica de S. Fijo, em Condeixa.

Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n." 1132/IV (1."), do deputado Carlos Manafaia (PCP). sobre os acordos pesqueiros e os totais das capturas permitidos e quotas atribuídas a Portugal no âmbito da CEE.

Do Município de Matosinhos ao requerimento n.° 1194/ IV (!.'), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre a possível urbanização de terrenos da SITENOR.

Do Ministério da Justiça ao requerimento n." 1209/1V (l.J), dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre o envio do relatório oficial relativo ao combate à droga.

Da Polícia Judiciária ao requerimento n.° I210/IV (1.*), dos mesmos deputados, sobre os efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.° 370/83, de 6 de Outubro.

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 1259/IV (1/), do deputado José Magalhães (PCP), sobre o impacte do novo Código Penal na administração da justiça criminal.

Da Radiodifusão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 1284/IV (1."), do deputado Sousa Pereira (PRD), relativo à construção da Casa da Rádio, do Porto.

Da Câmara Municipal do Porto ao requerimento n.° 1285/ IV (t.°), do mesmo deputado, sobre a política municipal de cedência de terrenos a cooperativas de habitação.

Da Câmara Municipal de Viana do Castelo ao requerimento n.° 1316/IV (!.*), do deputado Agostinho de Sousa (PRD), sobre a extinção do único jardim infantil da rede pública desta cidade.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° I317/IV (l.1), dos deputados Ramos de Carvalho e Sá Furtado (PRD), acerca da situação do pessoal das administrações regionais de saúde (ARS).

Da Secretaria de Estado da Alimentação ao requerimento n.° 1318/IV (!.'), do deputado Carlos Lilaia (PRD), sobre a regulamentação da matéria a que se reporta a resolução do Conselho de Ministros de 1 de Agosto de 1985, relativa ao saneamento financeiro de cooperativas agrícolas.

Dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 1354/IV (!.'), dos deputados Anselmo Aníbal e Jerónimo de Sousa (PCP), relativo ao desfasamento de verbas liquidadas no concelho de Loures e das verbas recebidas por esse mesmo Município.

Do Ministério da Saúde e da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos ao requerimento n.° 1365/IV ()."), do deputado João Barros Madeira (PRD), sobre a circular informativa n.° 32/85, de 16 de Dezembro de 1985.

Da Secretaria de Estado da Alimentação ao requerimento n.° 1382/1V (l.*), do deputado António Barreto (PS), solicitando elementos actualizados sobre o analfabetismo em Portugal.

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 1388/IV (1.*), do mesmo deputado, sobre os jovens agricultores.

Da Secretaria de Estado da Alimentação aos requerimentos n.™ 1389/IV (!.■), do mesmo deputado, e 1452/1V (1.*), do deputado Armando Fernandes (PRD). acerca do envio de estudos feitos pelo Núcleo Central de Demarcação e Regulamentação de novas regiões em zonas vitivinícolas.

Da Secretaria de Estado do Comércio Externo ao requerimento n.° 1390/IV (1.*), do deputado António Barreto (PS), sobre os esforços feitos em promoção dos vinhos portugueses no estrangeiro.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n.° 1398/IV (!.'), do deputado Gomes de Pinho (CDS), sobre a aprovação de um plano de reorganização da indústria portuguesa, PEDIP.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Direcção--Geral das Alfândegas ao requerimento n.° 1408/lV (!.*), do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a abertura da fronteira de Alcoutim.

Da Secretaria de Estado do Comércio Interno ao requerimento n.° 1423/IV (!.*), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre comercialização de brinquedos perigosos para as crianças.