1880

II SÉRIE — NÚMERO 42

Requerimento n.° 1089/IV — Aloísio da Fonseca (PS);

Requerimento n.° 1090/IV — José Mota Torres (PS);

Requerimento n.° 1113/IV (2.a) — Maria Santos (Indep.);

Requerimento n.° 1123/IV (2.a) — Jorge Lemos (PCP).

Mais me encarrega S. Ex.a de informar V. Ex.a de que, relativamente ao requerimento n.° 1062/IV, do Sr. Deputado Marques Júnior (PRD), na oportunidade foram remetidos 23 exemplares do Livro Branco com destino aos Srs. Deputados da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, pelo que ao Sr. Deputado Marques Júnior (PRD) já deverá ter sido entregue o correspondente volume.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, 21 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, A. Orlando Queiroz, brigadeiro piloto aviador.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1078/IV (2.a), do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre instalações para a esquadra da PSP da Brandoa.

No seguimento do ofício que refiro, tenho a honra de informar V. Ex." de que o empreendimento relativo às instalações da PSP na Brandoa, concelho de Loures, foi incluído no PIDDAC/87 deste Ministério.

Face à situação do processo, prevê-se que o empreendimento possa ser lançado no decurso do corrente ano.

A este mesmo assunto se referia o ofício deste Gabinete n.° 2097, de 27 de Novembro de 1986.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 30 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, E. P.

PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares:

eventual encerramento do posto emissor de Miramar da RDP.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, cumpre--nos informar o seguinte:

1 — No terreno de Miramar só se encontra instalado o emissor de OM da Rádio Porto.

2 — A cobertura actual da zona norte do litoral do País quer pela Rádio Comercial quer pela Antena 1, quer mesmo pela Rádio Porto (estação de vocação regional da RDP) necessita de reestruturação para uma maior eficiência das emissões.

3 — Segundo os nossos serviços técnicos, essa solução passa pela instalação de emissores nas zonas de Gaia e de Braga e pelo posterior encerramento do Centro Emissor de Azurara, que possui emissores de grande potência, de manutenção difícil, exploração dispendiosa e já antiquados. Assim na zona de Braga serão instalados emissores para a Antena I e Rádio Comercial (em OM) e em Gaia para a Antena 1, Rádio Comercial e Rádio Porto (OM).

4 — O terreno de Miramar poderia servir para a instalação de todos os emissores previstos para a zona de Gaia. Simplesmente o terreno em causa e a sua ocupação por emissores não permite o desenvolvimento urbanístico da zona, tendo ao mesmo tempo um alto valor económico que, se realizado, libertará verbas que permitirão fazer os investimentos necessários à prestação de melhores serviços aos radiouvintes da zona em questão.

Por outro lado, é perfeitamente possível obter na mesma zona, mas em área não vocacionada para desenvolvimento urbano e menos valiosa, um terreno que sirva perfeitamente os objectivos da RDP para a região.

Assim sendo, pensa a RDP que na operação (venda do terreno de Miramar e aquisição do terreno e instalação de infra-estruturas e dos emissores anteriormente referidos) possa conseguir uma mais-valia entre 150 000 a 200 000 contos.

Com tudo isto em nada fica prejudicada a cobertura da zona norte do País, antes pelo contrário se melhoraria sensivelmente a cobertura do Grande Porto e da zona litoral norte. Em face desta hipótese, está a RDP a estudar a venda do terreno de Miramar e a aquisição de um terreno na zona de Gaia (operações que terão sempre de ser sancionadas pela tutela), sem que isto signifique o encerramento de qualquer emissor, embora signifique a substituição de alguns.

5 — Quanto à Rádio Porto propriamente dita, e no pressuposto da viabilidade do projecto enunciado em 3, instalou já a RDP emissores de FM que cobrem não só o Porto, como Braga e Valença, bem como a zona litoral norte.

A instalação de FM da Rádio Porto em Valença tem como um dos objectivos combater, com uma emissão regional, a influência dos rádios regionais espanhóis na zona.

6 — Quanto à OM da Rádio Porto, é possível que, durante esta operação, tenha de transmitir a partir do Canidelo (Porto).

O objectivo final é garantir a audiência da Rádio Porto na zona natural de influência do Grande Porto, não só em OM, como tem sido feito até há pouco tempo, mas também em FM, acompanhando as preferências que se constatam actualmente.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1086/1V (2.a), do deputado Rocha dos Santos (CDS), sobre o