II Série — Número 42

Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMARIO

Decreto n.* 61/IV (licenciamento de estacões emissoras de radiodifusão):

Informação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativa à audição de entidades interessadas no projecto de licenciamento da actividade de radiodifusão.

Propostas de alteração apresentadas em sede de reapreciação do decreto vetado pelo Sr. Presidente da República (subscritas pelo PSD e pelo CDS).

Projectos de lei:

N.° 8/IV (aumenta o valor dos subsídios para aquisição de livros e material escolar, alimentação e alojamento de estudantes dos ensinos preparatório e secundário e alarga o número de beneficiários):

Relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre o projecto de lei.

N.° 212/IV (sobre a democratização do acesso ao ensino):

Relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre o projecto de lei.

N.° 326/IV (medidas de emergência sobre o enstno-apren-dizagem do português):

Relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre o projecto de lei.

N." 359/IV — Garante a protecção jurídica às pessoas em união de facto (apresentado pelo PCP).

N.° 360/IV — Elevação a vila de Santa Iria de Azóia, no concelho de Loures (apresentado pdo PCP).

N.° 361/IV — Criação da freguesia de Olival Basto, no concelho de Loures (apresentado pelo PS).

interpelação ao Governo n.* 4/IV:

Abertura de um debate sobre política geral, centrado nas políticas da justiça e sectoriais anexas (apresentada pelo PS).

Aociuefimentos:

N." 1372/IV (2.*) a 1377/IV (2.") —Do deputado António Barreto (PS) ao Ministério da Educação e Cultura, respectivamente sobre os Institutos Politécnicos de Portalegre, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa e Porto.

N.° 1378/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a autorização para a aquisição de um edifício para as instalações provisórias da Escola Superior de Setúbal.

N." 1379/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo elementos sobre os CIFOP de Évora, Vila Real, Aveiro e Braga.

N.° 1380/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre acção dos institutos politécnicos.

N.° 1381/IV (2.') —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o mesmo assunto.

N.° 1382/1V (2.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca de um contrato celebrado entre o Governo Português e a Universidade de Boston para a formação de professores em Ciências de Educação.

N.° 1383/IV (2.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o chamado «Programa de formação de Boston».

N.° 1384/1V (2.*)—Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo informações sobre o ensino politécnico.

N.° 1385/IV (2.*) —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o funcionamento dos cursos de formação inicial nas Escolas Superiores de Educação de Beja e da Guarda.

N." 1386/IV (2.*) —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério solicitando esclarecimentos sobre a «formação em serviço».

N.° 1387/1V (2.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério solicitando informações sobre o ensino politécnico.

N." 1388/IV (2.') a 1394/IV (2.') —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério, respectivamente sobre os Institutos Politécnicos de Beja, Viseu, Santarém, Tomar, Castelo Branco, Viana do Castelo, Bragança e Setúbal.

N.~ 1395/1V (2.*) a 1402/IV (2.*) —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o ensino politécnico em particular.

N.° 1403/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério solicitando informações sobre os Institutos Politécnicos de Lisboa, Porto, Setúbal, Bragança, Viana do Castelo, Castelo Branco, Viseu, Santarém, Tomar, Beja, Portalegre, Coimbra, Faro e Leiria.

N.° 1404/IV (2.*) —Do deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a instalação da central de rastreio de Almodôvar.

N.° 1405/IV (2.*) —Do deputado António Barreto (PS) ao Ministério da Educação e Cultura sobre o desenvolvimento do ensino politécnico.

N." 1406/IV (2.*) — Dos deputados Luís Roque, Custódio Gingão e Vidigal Amaro (PCP) à Secretaria de Estado da Construção e Habitação sobre o Bairro da Mala-gueira, em Évora.

N.° 1407/4V (2.") —Do deputado Raul Junqueiro (PS) & Secretaria de Estado da Administração Escolar sobre a nova Escola Preparatória do Sátão.

N." 1408/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre a situação dos professores formandos do distrito de Viseu.

N." 1409/IV (2.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a sindicância à Câmara Municipal de Mortágua.

N.° 1410/IV (2.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a agressão ao presidente da (unta de Freptorin dc Fciriin. no concelho de Resende.

N.° 1411/IV (2.*) —Do mesmo deputado ao Ministério da Educação c Cultura sobre a Escola Secundária de Santa Comba Dão.