II Série — Número 43

Sábado, 14 de Fevereiro de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 362/IV — Reestruturação do Instituto Nacional de Sangue (apresentado pelo PRD).

N.° 363/1V — Elevação da povoação de Arazede, no concelho de Montemor-o-Velho, à categoria de vila (apresentado peio PCP).

N.° 364/IV — Bases de gestão hospitalar (apresentado pelo PS).

N." 363/IV — Cria o Município de Vizela (apresentado pelo PCP).

Projecto de resolução:

Constituição de uma comissão de inquérito sobre a atribuição de frequências radiofónicas — inquérito parlamentar n.° 5/IV (apresentado- pela PRD). '

Requerimentos:

N.° 1421/IV (2.*) —Da deputada Mari» Santos (lndep.) à Secretaria de Estado do Orçamento acerca de medidas concretas para a regularização da situação do pessoal da Administração Pública designado por tarefeiro.

N.° 1422/IV (2.*) —Da mesma deputada/ ao Ministério do Trabalho e Segurança. Social sobre o. aluguer ilegal de pessoal peia empresa SELCEC i firma GERTAL.

N.° 1423/1V (2.*) —Da mesma deputada à Secretaria dé Estado do Ambiente e Recursos Naturais referente à extinção da Direcção-Geral dos Recursos i Aproveitamentos Hidráulicos e à institucionalização das administrações de bacia hidrográfica.

N.° 1424/IV (2.') — Da mesma deputada à Secretaria de Estado do Orçamento relativo a aplicação do Decreto--Lei n." 248/85. .

N.° 1425/1V (2.*) — Do deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Ministério da Indústria e Comércio solicitando o envio da Folha de Divulgação Mensal, relativa ao comércio externo.

N* 1426/IV (2.-) —Do deputado Luis Roque- (PCP> ao Instituto Nacional de Administração pedindo o envio da publicação O Sector das Empresas Públicas, nos Países da CEE: República Federal da Alemanha.

N.° 1427/IV (2.*) — Do mesmo deputado à Comissão de Coordenação da Região do Alentejo solicitando o envio da publicação Contribuições da Comissão Coordenadora Regional do Alentejo para o Programa de Desenvolvimento Regional Nacional.

N.° 1428/IV (2.*) — Dos deputados Cláudio Percheiro e Toão Amarai (PCP) aos Ministérios do Plano e da Administração do Território, da lustiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações-pedindo o envio de um exemplar dos estudos efectuado» e da proposta apresentada peio grupo de trabalho constituído no sentido de proceder à revisão do Código das Expropria» ções.

N* 1429/IV (2.-) —Dos mesmos deputados aos Mini* ré rios do Plano e de Administração do Terrif. das Obras Públicas, Transportes e Comunicava citando o envio de um exemplar dos estudos electa .r. e da proposta apresentada, pelo grupo de trabalho constituído no sentido de preceder à revisão da Lei dos Solo».

N,* 1430/ IV (2.*) — Dos deputados Belchior Pereira, Bento Calado e Cláudio Percheiro (PCP) à Secretaria de Es> tado do Ambiente e Recursos Naturais acerca da poluição no rio Guadiana.

N.° 1431/IV (2.*) — Do depotado Octávio Teixeira (PCP) à Secretaria- de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional solicitando o envio de publicações.

N.r 1432/IV (2.*) — Do deputado loaquim Comes (PCP) à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação sobre medidas a tomar para obviar à situação dos nós viários de Porto Moniz e de Parceiros, em Leiria.

N* 1433/1V (2.*)—Do deputado Luis Roque (PCP) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais pedindo o envio das conclusões do estudo de impacte ambiental do projecto de construção de um complexo turístico no local das Quatro Aguas, Tavira.

N.° 1434/1V (2.') —Do deputado Carlos Manuel Luíi (PS) ao Ministério da Saúde sobre a não inclusão da unidade de internamento do Centro de Saúde de Seia na carta hospitalar que está a ser esboçada.

N- 1435/IV (2.*) a 1440/lV (2.") —Do deputado fosa Relvas (PSD), respectivamente aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Educação e Cultura, da Justiça,, do Plano e da Administração do Território, do Trabalho e Segurança Social c dos Negócios Estrangeiros, solicitando diversas publicações.

N." 1441/IV (2.') a 1443/IV (2.*) e I445/1V (2.*) a 1481/IV (2.*) — Dos deputados Costa Carvalho e Maria Glória Padrão (PRD) a 40 .câmaras municipais sobre rd ações de fronteira e intercâmbio cultural entre as autarquias nacierais e espanholas.

N.° I444/IV (2.*) —Do deputado Reinaldo Comes (PSD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação relativo à demarcação ilegal de uma reserva de caça.

N." 1482/IV (2.*) e 1483/IV (2.') — Do deputado loão Corregedor da Fonseca. (MDP/CDE), respectivamente ao Governo e ao Ministério da Justiça, pedindo o envi* de diversas publicações.

N.* 1484/TV (2.*) — Do deputado raime Gama (PS) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da situação da Escola Secundária de Sanio António dos Cavaleiros.

N* 1485/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as medidas programadas para pôr termo aos problemas causados petas nos rodoviários de Odivelas e do Campo Grande.

N* 1486/1V (2.*) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais referente ao problema da poluição existente no rio Trancão. concelho de Loures.

SUMARIO