1912

II SÉRIE - NÚMERO 43

3) No entendimento dessa Câmara há situações de empobrecimento em relação à cultura portuguesa? Quais e porquê?

4) Quantas associações culturais existem no concelho e quais as suas actividades desde Dezembro de 1986?

5) Quais são os agentes de dinamização cultural do concelho?

6) Em que situação se encontra a classificação e protecção de imóveis ou de zonas do património arquitectónico?

7) Qual é a política de fomento e de manutenção do artesanato no concelho?

8) Que emissões de TV chegam em melhores condições ao concelho: portuguesas ou espanholas?

Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 1987. —Os Deputados do PRD: Costa Carvalho — Maria da Glória Padrão.

Requerimento n.* 1481/IV (2.*)

Ex."0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os concelhos portugueses limítrofes com a Espanha constituem pontos nevrálgicos para uma relação cultural flexível e salutar entre os dois países ibéricos. A equilibrada relação cultural é também cada vez mais um ponto de privilégio para afirmação e defesa das respectivas identidades culturais. Por isso, há que atender ao quadro real das potencialidades e das vulnerabilidades em cada concelho de fronteira.

Para conhecimento, tanto mais aprofundado quanto possível, da situação portuguesa neste domínio, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos à Câmara Municipal de Castelo Branco que nos preste os seguintes esclarecimentos:

1) Há política de intercâmbio cultural entre essa autarquia e a autarquia vizinha espanhola?

2) Que dificuldades ou facilidades se colocam a esse intercâmbio por parte do lado português?

3) No entendimento dessa Câmara há situações de empobrecimento em relação à cultura portuguesa? Quais e porquê?

4) Quantas associações culturais existem no concelho e quais as suas actividades desde Dezembro de 1986?

5) Quais são os agentes de dinamização cultural do concelho?

6) Em que situação se encontra a classificação e protecção de imóveis ou de zonas do património arquitectónico?

7) Qual é a política de fomento e de manutenção do artesanato no concelho?

8) Que emissões de TV chegam em melhores condições ao concelho: portuguesas ou espanholas?

Requerimento n/ 1482/IV (2.')

Ex.100 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo o envio das seguintes publicações:

A Ordem Jurídica Comunitária, de Tean Victor Louis;

Trinta Anos de Direito Europeu, edição das Comunidades Europeias.

Assembleia da República, 13 de Janeiro de 1987. — O Deputado do MDP/CDE, João Corregedor da Fonseca.

Requerimento n.* 1483/IV (2/)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Justiça, o envio dos números publicados desde 1984, bem como o envio regular dos que venham a ser editados, das seguintes publicações:

Revista de Investigação Criminal, edição da Polícia Judiciária; Polícia e Justiça, edição da Polícia Judiciária.

Assembleia da República, 13 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do MDP/CDE, João Corregedor da Fonseca.

Requerimento n.* 1484/IV (2.*)

Ex.00 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo em atenção os múltiplos problemas suscitados à respectiva população escolar, corpo docente e. funcionários pelas condições dos respectivos edifícios, requeiro a V. Ex." se digne solicitar ao Sr. Ministro da Educação e Cultura para informar sobre as razões da degradação das instalações da Escola Secundária de Santo António dos Cavaleiros, bem como sobre as medidas previstas para pôr termo a tal situação.

Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PS, Jaime Gama.

Requerimento n.* 1485/IV (2.0

Ex.00 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo em atenção os inúmeros transtornos causados à população do concelho de Loures pelos nós rodoviários de Odivelas e do Campo Grande, requeiro a V. Ex.* se digne determinar ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para informar sobre as medidas programadas pelo Governo para pôr termo ao referido problema.

Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 1987. — Os Deputados do PRD: Costa Carvalho — Maria da Glória Padrão.

Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PS, Jaime Gama.