21 DE MARÇO DE 1987

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Requerimento n.» 1888/1V (2.1)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 — As instalações do ciclo preparatório, construídas há dezoito anos, encontram-se em adiantado estado de degradação. Não há pátios de recreio em condições, chove nas salas, há o perigo de iminente curto-circuito quando chove, em suma, as instalações referidas encontram-se em estado de incapacidade para aquilo que foram criadas.

2 — Por seu turno, a escola secundária há muito que ultrapassou a sua capacidade de acolher mais alunos. Com lotação para 1200 alunos, hoje acolhe 2000. Como é evidente, a Escola está a rebentar pelas costuras. Sem querer fazer futurologia, pensamos que no próximo ano lectivo tudo se irá agravar.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, me preste os seguintes esclarecimentos:

a) Tem o Ministério conhecimento da situação acima descrita?

b) Que medidas vai adoptar o MEC para debelar a situação? Está prevista a construção de uma nova escola secundária C+S?

Assembleia da República, 19 de Março de 1987. — O Deputado do PSD, Francisco Armando Fernandes.

Requerimento n.»1889/1V (2.«)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Está prevista para breve a conclusão da nova ponte ferroviária D. Amélia entre Agolada e Muge. Por esse motivo ficou liberta do tráfego ferroviário a «velha» ponte Rainha D. Amélia

A transformação da ponte primitiva em ponte rodoviária é uma velha aspiração da população da região, tendo a Câmara Municipal do Cartaxo envidado diversos esforços nesse sentido. De qualquer forma, apesar das diligencias feitas, os órgãos da tutela não têm respondido às solicitações, dando azo tal atitude aos mais variados comentários.

No entanto, insólitamente, os representantes do PSD na Assembleia Municipal já tomaram posição na Assembleia Municipal do Cartaxo, assumindo em nome do Governo a responsabilidade da resolução deste problema (a).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo os seguintes esclarecimentos:

a) É verdade ou não ter o Secretário de Estado do Ambiente dito cm nome do Governo ir efectuar-se a transformação da ponte em causa, mas «com cabeça, tronco e membros», pois de momento alguns pilares, segundo versão da CP, não oferecem garantia?

6) O Governo já deu «luz verde» ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil para efectuar os estudos da estabilidade da ponte ferroviária Rainha D. Amélia?

c) Em caso afirmativo, por Quc motivo é o PSD local a informar desses eventos e não foi informada a Câmara Municipal? Será assim que se tratam os assuntos de Estado?

d) Como encara o Govemo esta tomada de posição dos membros do PSD na Assembleia Municipal?

e) O Governo delegou nos representantes do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo a informação deste magno problema?

f) O Governador Civil de Santarém foi substituído como representante do Govemo pelos membros da Assembleia Municipal do Cartaxo representantes do PSD?

Assembleia da República, 19 de Março de 1987. — O Deputado do PRD, Francisco Armando Fernandes.

(a) Junta-se fotocópia de um documento do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO CARTAXO Esclarecimento

Ao abrigo da alínea g) do artigo 22.B do Regimento desta Assembleia, o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, com assento nesta Assembleia, vem efectuar o seguinte esclarecimento:

Ponte D. Amélia

1 — Ao contrário do que ultimamente tem sido comentado a nível local, «que a ponte em epígrafe afinal não seria transformada em rodoviária», vem este grupo parlamentar dar conhecimento a esta Assembleia de que o Governo já deu «luz verde» ao Laboratório Nacional dc Engenharia Civil para efectuar os estudos da sua estabilidade, para que realmente a citada ponte, no futuro, seja uma realidade rodoviária, estando já orçada para a sua concretização a verba de 150 000 contos.

2 — Segundo palavras do Secretário de Estado, Ex.™ Sr. Carlos Pimenta, pretende o Governo efectuar essa obra de grande valorização para os concelhos limítrofes, «com cabeça, tronco e membros», pois de momento alguns pilares, segundo versão da CP, não oferecem garantia.

3 — Ainda informa este grupo parlamentar que assume — em nome do Governo— a responsabilidade deste esclarecimento.

Cartaxo, 24 de Fevereiro de 1987. — O Grupo Parlamentar do PSD da Assembleia Municipal do Cartaxo: (Assinaturas ilegíveis.)

Requerimento n.g 1890/1V (2.°) Ex"» Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados requerem ao Ministério da Saúde informações sobre o plano geral de ampliação e remodelação do Hospital de Santo António, no Porto, do qual depende inteiramente o futuro deste.

De facto, a modernização e racionalização da actividade daquela unidade hospitalar depende fundamentalmente da ampliação e remodelação do miolo interno do Hospital, que permitirá criar as condições materiais indispensáveis onde se possa desenvolver plenamente o trabalho de um corpo clínico e de um pessoal de enfermagem onde predominam profissionais de excelente reputação.