II Série — Número 60

Sexta-feira, 27 de Março de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Resoluções:

Viagem do Presidente da República ao Brasil.

Eleição de membros do Conselho de Comunicação Social.

Deliberação n.° 3/87 PL:

Proibição de fumar na sala e nas galerias da Sala das Sessões da Assembleia da República.

Proposta de lei n.° 53/IV:

Taxas da RTP e da RDP na Região Autónoma da Madeira (apresentada pela Assembleia Regional da Madeira).

Proposta de resolução n.° 11/IV:

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Socialista da Checoslováquia para Evitar a Dupla Tributação Sobre o Rendimento.

Projectos de lei:

N.° 274/IV (Lei de Bases dos Meios Audiovisuais):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

N.° 381/IV (intervenção da Assembleia da República em matérias respeitantes à participação de Portugal nas Comunidades Europeias):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

N.° 38S/IV (participação da Assembleia da República na formulação de políticas comunitárias):

V. Projecto de lei n.° 381/IV

N.° 386/IV (estabelece normas tendentes a salvaguardar e garantir o pleno exercício das competências da Assembleia da República no tocante às questões decorrentes da adesão da CEE):

V. Projecto de lei n.° 381/IV.

N.° 387/IV (Lei da Radiotelevisão):

Pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

N.° 389/IV (garante o acesso à jurisprudência dos tribunais superiores):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Requerimentos:

N.° I935/1V (2.') — Da deputada Helena Torres Marques (PS) ao Ministério do Plano e da Administração do Território sobre a proposta de lei n.° 51/IV (Lei Orgânica dos Tribunais).

N.° 1936/IV (2.°J — Dos deputados António Mota e Maia Nunes de Almeida (PCP) aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e da Indústria e Comércio relativo à situação da Siderurgia Nacional.

N.° 1937/IV (2.*) — Dos deputados Maia Nunes de Almeida e Jerónimo de Sousa (PCP) aos mesmos Ministérios sobre a situação laboral das empresas do sector de metalurgia, metalo-mecánica e minas.

N.° 1938/1V (2 a) — Da deputada Odete Santos (PCP) aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e das Finanças acerca da situação do Entreposto Industrial de Setúbal.

N.° 1939/1V (2.a) — Da mesma deputada aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e da Indústria e Comércio sobre as consequências da 6.* Directiva da CEE quanto aos estaleiros navais portugueses e sobre o atraso de pagamento de retribuições dos trabalhadores da SETENAVE.

N.° 1940/IV (2.") — Da mesma deputada ao Ministério do Plano e da Administração do Território solicitando um exemplar dos estudos relativos à implantação do Programa de Desenvolvimento da Península de Setúbal (PROSET).

N.° 1941/IV (2.") — Da mesma deputada aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e das Finanças referente à situação da Empresa Mecânica Setubalense.

N.° 1942/IV (2.a) — Do deputado João Maria Teixeira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o estado da maioria das estradas de Trás-os-Montes

N.° 1943/IV (2.a) — Dos deputados Aloísio da Fonseca e Armando Vara (PS) à Secretaria de Estado do Ambiente relativo ao projecto de instalação de um depósito de resíduos nucleares em Espanha, junto à fronteira portuguesa.

N os 1944 e I945/IV (2.') — Do deputado Pereira Coelho (PSD), respectivamente ao Ministério do Trabalho e Segurança Social e ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação solicitando o envio de publicações.

N.° 1946/IV (2.a) — Do deputado Correia de Azevedo (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre o não funcionamento do 10 ° ano da área vocacional de Desporto na Escola Secundária de Esposende.

N.° 1947/IV (2.a) — Do deputado Vieira Dias (CDS) ao Ministério da Saúde relativo ao Centro de Saúde de Vale de Cambra.

N.° 1948/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério referente à situação dos dois centros hospitalares de Aveiro.

N.° 1949/IV (2.a) — Do deputado Leonel Fadigas (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a reclassificação e construção de estradas, pela Junta Autónoma das Estradas, na zona de Alcobaça.

N.° 1950/IV (2.a) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca do estudo prévio do itinerário complementar n.° 9, ligando Alcobaça a Tomar, a realizar pela Junta Autónoma das Estradas.