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II SÉRIE — NÚMERO 63

Ê determinante a acessibilidade terrestre ao porto, com tuna nova ponte de Barcelos que viabilize o tráfego de mercadorias geradas pela indústria têxtil, uma nova ponte rodoviária em Viana do Castelo e um rama! de acesso ferroviário ao Porto, ainda que, neste caso, apesar de importante, não seja fundamental a curto prazo, já que há pouca tradição nas ligações de caminhos de ferro-portos de mar.

Foi a necessidade de dotar Viana do Castelo com um porto moderno, com capacidade para movimentar 1 milhão de toneladas de mercadorias/ano (800 0001/ ano é a previsão, com desenvolvimento do porto, para os anos noventa, ou 550 000 se se mantiverem os mercados tradicionais), que foi elaborado o Plano Geral de Ampliação do Porto e que se iniciaram as obras em 1976.

Para atingir este desiderato e ainda para alargar as suas potencialidades para além de porto comercial — apoio à construção e reparação naval, actividades de pesca e embarcações oceânicas de recreio—, está já em construção o terminal roll-on roll-off, que terá funções polivalentes (carga, passageiros e cais de car-ferry), a doca de pesca, com 170 m, de cais, tem oondições para instalação de armazéns frigoríficos e para reparação da frota de pesca, os grandes terraplenos na margem sul serão pavimentados e lá instalado um armazém com 7000 m2 de área coberta. Após a conclusão destas obras previstas e em curso, a colocação de carris que faltam em parte do cais comercial e a instalação de mais dois guindastes de 61-12 t, estará então o porto de Viana do Castelo apetrechado e adequado à expansão do tráfego previsto para a próxima década.

Em referência à abolição das receitas da Junta provenientes do imposto adiciona] sobre as contribuições industrial e predial do concelho de Viana do Castelo e à hipótese de desequilíbrio financeiro resultante da perda destas receitas, que em 1986 atingiu cerca de 60 000 contos, informou o Sr. Engenheiro Director do Porto que essas receitas, consideradas como cobradas injustamente, eram geradas em Viana do Castelo, mas aplicadas só em Viana do Castelo, não tendo tido aplicação nos outros portos sob jurisdição da junta Autónoma dos Portos do Norte (Póvoa de Varzim e Vila do Conde).

Entretanto, no estádio actual do tráfego de mercadorias e actividade comercial do porto, as receitas geradas são suficientes para fazer face às despesas correntes de manutenção e exploração do porto; a criação de infra-estruturas e a ampliação do porto, essas sim, são despesas a suportar com recursos exógenos, nomeadamente através do Orçamento Geral do Estado.

Ainda, e finalmente, questionado o Sr. Director do Porto acerca da reorganização institucional do sector portuário imposta pelo Decreto-Lei n.° 348/86, e suas consequências nas vertentes «viabilidade económica dia exploração portuária de Viana do Castelo» e «hipotética passagem de Junta Autónoma para Administração Portuária, com o porto de Viana do Castelo agregado a Leixões», esclareceu o Sr. Engenheiro Monteiro de Morais que está em fase de estudo a fundamentação da viabilidade económico-financeira do Porto de Viana do Castelo, conjuntamente com os portos de Póvoa de Varzim e Vila do Conde, estudo que irá definir a posição da Junta e perspectivar o futuro.

No entanto, pode já avançar que, apontando a legislação para a desconcentração, o porto de Viana do Castelo tem condições para uma maior autonomia e para geração de suficientes recursos endógenos para a sua manutenção e exploração, e, além de tudo, a Junta não aponta nem deseja a concentração.

Após a desenvolvida exposição do Sr. Engenheiro Director do Porto de Viana do Castelo, algumas intervenções de alguns dos presentes na reunião e de uma troca generalizada de opiniões, seguiu-se a visita à margem sul, onde se puderam observar o andamento das obras, o trabalho de carga de mercadorias no cais comercial, a dimensão e estado dos terraplenos e as mercadorias armazenadas.

A visita findou com um almoço oferecido aos deputados pda Junta Autónoma dos Portos do Norte.

6 — Conclusão

Foi por todos os Srs. Deputados reconhecida a utilidade desta visita aos distritos de Viana do Castelo e Braga, pelo enriquecimento resultante do conhecimento das realidades locais verificadas umas e relatadas outras.

Os senhores deputados, de acordo com a sua própria leitura, tomarão as iniciativas que julgarem adequadas.

Palácio de São Bento, 27 de Fevereiro de 1987. — Os Relatores: Ribeiro Teles — Cal Brandão — Luis Roque — Carlos Ganopa — foão Corregedor da Fonseca.

O Presidente da Comissão de Equipamento Social, e Ambiente, A. Anselmo Aníbal.

GRUPO PORTUGUÊS DA UNIÃO INTERPARLAMENT AR

Relatório da delegação do Grupo Português da UIP que participou na reunião do Comité a*d hoc» encarregue de estudar os progressos matizados na InnilauiuiHatto c£as recomendações da Conferência Interparíamentar do 1984 sobre o Ambiente.

1 — Realizou-se nos dias 23, 24 e 25 de Fevereiro, na sede do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), em Nairobi (Quénia), a reunião do Comité aá hoc encarregue de estudar os progressos realizados na implementação das recomendações da Conferência Interparlamentar de 1984 sobre o Ambiente. A reunião foi organizada em cooperação com o PNUA, cujo representante participou activamente nos debates.

2 — Estiveram presentes deputados de dezoito grupos nacionais dos 24 que fazem parte do Comité ad hoc: Camarões, Canadá, Checoslováquia, China, Finlândia, índia. Irão, Japão, Quénia, República Federal da Alemanha, Suécia, Tailândia, Tunísia, URSS, Venezuela, Zaire, Zâmbia e Portugal, cuja delegação era composta pelos deputados Guido Rodrigues (PSD) e Leonel Fadigas (PS).

3 — Com estatuto de observadores estiveram presentes representantes do PNUD (Programa das Nações