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II SÉRIE — NÚMERO 71

Homem e das Liberdades Fundamentais Relativo à Melhoria e Aceleração do Processo na Comissão e no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

N.° 31/86, de 16 de Dezembro:

Viagens do Presidente da República a São Tomé e Príncipe e a Cabo Verde.

N.° 32/86, de 26 de Dezembro: Aprova o Acto Ünico Europeu.

N.° 33/86, de 31 de Dezembro:

Aprova o seu orçamento para o ano de 1987, a anexar ao Orçamento do Estado para o mesmo ano.

OEUBERAÇflES OA ASSEMBLEIA OA REPÚBLICA PUBLICADAS EM 1986

N.° 4/IV-PL/86, de 7 de Janeiro:

Relação dos deputados eleitos ao Parlamento Europeu.

N.° l-PL/86, de 29 de Janeiro:

Delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar da Europa.

N.° 2-PL/86, de 31 de Janeiro:

Designações para o conselho de gestão do Centro Estudos Judiciários.

N.° 3-PL/86, de 31 de Janeiro:

Designações para o Conselho para a Liberdade de Ensino.

N.° 4-PL/86. de 31 de Janeiro:

Designação para o conselho geral do Instituto de Defesa dos Consumidores.

N.° 5-PL/86, de 31 de Janeiro:

Designação de representantes no CNAEBA. (Declarações, de 19 de Março e de 11 de Abril, ter sido rectificada a deliberação.)

N.° 6-PL/86, de 7 de Janeiro.

Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor-Leste.

N.° 7-PL/86, de 7 de Fevereiro:

Comissão Parlamentar para Contactos com as Cortes Espanholas.

N.° 8-PL/86, de 11 de Março:

Designações para a Comissão de Apreciação dos Actos do MAP.

N.° 9-PL/86, de 11 de Março:

Constituição da Subcomissão de Pescas.

N.° 10-PL/86, de II de Março:

Reunião para a posse do Presidente da República.

N.° 1 l-PL/86, de 11 de Março:

Delegação à Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental (UEO).

N.° 12-PL/86, de 11 de Março:

Comissão Eventual para a Apreciação do Orçamento da Assembleia da República.

N.° 13-PL/86, de 19 de Março:

Celebração do 10.° Aniversário da Constituição.

N.° 1 «l-PL/86, de 19 de Março:

Subcomissão Permanente para os Assuntos da Comunicação Social.

N.° 15-PL/S6, de 19 de Março:

Subcomissão Permanente para os Assuntos Prisionais.

N.° 16-PL/86, de 19 de Março:

Comissão Eventual para a Nova Apreciação da Proposta de Lei n.° 5/IV.

N.° 17-PL/86, de 30 de Abril:

Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República a Londres.

N.° 18-PL/86, de 2 de Maio:

Eleição de membros para o Conselho de Imprensa.

N.° 19-PL/86, de 14 de Maio:

Comissão Eeventual para o Diálogo e Cooperação entre Portugal e o Brasil e Respectivas Instituições Parlamentares.

N.° 20-PL/86, de 14 de Maio:

Subcomissão Permanente para as Iniciativas sobre os Novos Municípios, Freguesias, Cidades e Vilas.

N.° 21-PL/86, de 1 de Julho:

Prorroga o período normal de funcionamento da Assembleia da República.

N.° 22-PL/86, de 11 de Julho:

Comissão Eventual para Elaboração da Nova Lei Orgânica.

N.° 23-PL/86, de 11 de Julho:

Composição da Comissão Permanente.

N.° 24-PL/86, de 26 de Julho:

Alteração do Orçamento do Estado para 1986.

N.° 25-PL/86, de 19 de Agosto:

Constituição de um grupo de trabalho, que terá como objecto a formulação de um texto de revisão do Regimento da Assembleia da República.

N.° 26-PL/86, 3 de Dezembro:

Designações para a Comissão de Apreciação dos Actos do MAP.

PREÇO DESTE NÚMERO 16$00

Depósito legal n.º 8819/85

Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P.