II Série — Número 14

Quarta — feira, 28 de Outubro de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Deliberação n.° 10-PL/87:

Constitui uma comissão eventual para acompanhamento da situação em Timor Leste com vista ao cumprimento do artigo 297.° da Constituição e à implementação das resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas........................... 231

Projectos de lei:

N.° 51/V — Elevação da povoação de Torre de

D. Chama a vila, apresentado pelo PS ........ 231

N.° 52/V — Elevação de Izeda à categoria de vila,

apresentado pelo PS.......................... 231

N.° 53/V — Elevação da povoação de Sendim à

categoria de vila, apresentado pelo PS......... 232

N.° 54/V — Criação da freguesia de Olival Basto

no concelho de Loures, apresentado pelo PS... 232

N.° 55/V — Elevação da vila de Odivelas a cidade,

apresentado pelo PS.......................... 233

N.° 56/V — Criação do Município de Odivelas,

apresentado pelo PS.......................... 234

N.° 57/V — Elevação à categoria de cidade da vila

da Marinha Grande, apresentado pelo PS...... 236

N." 58/V — Alteração à Lei n." 62/79, de 20 de Setembro (Estatuto do Jornalista), apresentado pelo

PS.......................................... 240

N.° 59/V — Elevação da vila de Moura a cidade, apresentado por deputados do PSD, do PS e do

PCP ........................................ 241

N.° 60/V — Lei Quadro das Regiões Administrativas, apresentado pelo PRD.................. 242

N.° 61/V — Elevação da vila de Tondela à categoria de cidade, apresentado pelo PS.......... 2S2

Ratificação n.° l/V:

Requerimento do PCP retomando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 401/86, de 2 de Dezembro, que alarga o âmbito do regime geral de segurança social a todos os trabalhadores que exerçam actividades agrícolas através da vinculação obrigatória ao regime geral dos trabalhadores por conta de outrem ou ao regime dos trabalhadores independentes..... 2S3

Requerimentos:

N.° 18/V (1.°) — AC: Dos deputados Apolónia Teixeira e Linhares de Castro (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Secundária do Alto do Seixalinho.................. 254

N.° 19/V (1.*) — AC: Dos deputados Álvaro Amaro e Álvaro Brasileiro (PC?) ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Secundária

de Alcanena................................. 254

N.° 20/V (1.°) — AC: Da deputada Luísa Amorim e outros (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a execução do Decreto-

-Lei n.° 392/79 .............................. 254

N.° 21/V (1.°) — AC: Da deputada Luísa Amorim e outros (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a situação dos processos de queixas por maus tratos, injúrias, difamação e chantagem sexual sobre

as mulheres.................................. 255

N.° 22/V (1.°) — AC: Dos deputados Vidigal Amaro e Luísa Amorim (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o funcinamento dos cuidados primários de saúde (SAP e posto de saúde) na freguesia de Santo Adrião.......................... 255

N.° 23/V (1.°) — AC: Da deputada Maria Odete Santos e outros (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre projectos enviados ao FEDER apresentados pelo

Município da Moita.......................... 255

N.° 24/V (1.*) — AC: Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre ilegalidades praticadas pela

administração do Hotel Paris................. 255

N.° 25/V (1.°) — AC: Da deputada Maria Odete Santos e outros (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre projectos enviados ao FEDER apresentados pelo

Município de Santiago do Cacém ............. 256

N.° 26/V (l.s) — AC: Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre projectos enviados ao FEDER apresentados pelo Município de Alcácer do Sal.......................................... 256