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II SÉRIE — NÚMERO 28

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

GABINETE DO PRESIDENTE

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2.* sessão legislativa IV Legislatura

1986-1987

O presente relatório dá cumprimento ao artigo 289.° do Regimento da Assembleia da República e foi elaborado pela Divisão de Documentação, sob a responsabilidade da Mesa, que o aprovou em sua reunião de 30 de Novembro de 1987.

Publique-se.

Assembleia da República, 10 de Dezembro de 1987. — O Presidente da Assembleia da República, Vítor Crespo.

Nota prévia

Para cumprimento do artigo 289.° do Regimento, foi preparado pela Divisão de Documentação o relatório da actividade da Assembleia da República referente à 2.8 sessão legislativa da IV Legislatura.

O presente relatório obedece a uma nova sistematização, de acordo com o despacho de S. Ex.a o Presidente de 7 de Outubro de 1987:

a) No capítulo i dá-se uma visão global da organização da Assembleia da República;

b) No capítulo li expõe-se, de forma exaustiva, a actividade legislativa da Câmara, indicando-se a tramitação de cada iniciativa. Na secção n deste capitulo descreve-se a tramitação das iniciativas entradas na 1." sessão legislativa cujo debate ou votação decorreu na 2.a sessão legislativa.

Do capítulo li consta ainda, além dos textos finais referentes às iniciativas aprovadas na 2." sessão legislativa, a actividade das comissões especializadas permanentes;

c) No capítulo iii dá-se uma panorâmica da actividade política da Assembleia;

d) No capítulo IV incluem-se, além de um índice temático das iniciativas, os quadros globais referentes à IV Legislatura, respeitantes quer ao número de reuniões plenárias realizadas, quer à tramitação da totalidade das iniciativas que deram entrada neste período.

Índice

capítulo i

Organização da Assembleia da República

1 — Início da 2." sessão legislativa:

Eleição do Presidente da Assembleia da República. Eleição da Mesa da Assembleia da República.

2 — Reuniões plenárias.

3 — Composição da Comissão Permanente da Assembleia da Repú-

blica.

4 — Composição e actividade da Comissão de Regimento e Man-

datos.

5 — Composição das comissões especializadas permanentes.

6 — Composição das comissões eventuais.

7 — Designações para os organismos parlamentares internacionais.

8 — Designação de titulares para os cargos exteriores à Assembleia

da República.

CAPÍTULO II Actividade legislativa

A) Lista cronológica das iniciativas entradas na 2.* sessão legislativa:

1 — Projectos de lei.

2 — Propostas de lei.

3 — Pedido de ratificação de decretos-leis.

4 — Projectos de resolução.

5 — Propostas de resolução.

6 — Projectos de deliberação.

7 — Inquéritos parlamentares.

B) Lista das iniciativas entradas na 1." sessão legislativa cujo debate e votação decorreu na 2.° sessão legislativa.

O Lista dos testos finais referentes às iniciativas aprovadas na 2.° sessão legislativa:

1 — Leis.

2 — Resoluções.

3 — Deliberações.

D) Actividade das comissões especializadas permanentes.

CAPÍTULO III Actividade politica

1 — Interpelações ao Governo.

2 — Moção de censura.

3 — Outros debates especiais.

4 — Sessões de perguntas ao Governo.

5 — Sessões solenes.

6 — Votos.

7 — Actividade da Comissão Permanente da Assembleia da Repú-

blica.

8 — Actividade das comissões eventuais.

9 — Requerimentos ao Governo.

CAPÍTULO IV Índice das Iniciativas por assuntos

ANEXOS

1 — Quadros referentes às iniciativas entradas, discutidas e votadas

na 2.° sessão legislativa:

1.1 — Projectos de lei e ratificações entrados na 2.* sessão

legislativa, por mês e partido.

1.2 — Tramitação dos projectos de lei entrados na 2.' ses-

são legislativa e discutidos e votados no Plenário.

1.3 — Tramitação das ratificações entradas na 2.° sessão legis-

lativa e discutidas e votadas no Plenário.

1.4 — Propostas de lei entradas na 2." sessão legislativa, por

mês e iniciativa.

1.5 — Tramitação das propostas de lei entradas na 2.* ses-

são legislativa e discutidas e votadas no Plenário.

1.6 — Projectos, propostas de resolução, projectos de deli-

beração e inquéritos parlamentares entrados na 2.' sessão legislativa.

1.7 — Tramitação dos projectos de resolução, propostas de

resolução, projectos de deliberação e inquéritos parlamentares entrados na 2." sessão legislativa e discutidos e votados no Plenário.

2 — Quadres referentes às iniciativas entradas na 1.° sessão legisla-

tiva e discutidos e votados na 2.° sessão legislativa:

2.1 — Projectos de lei entrados na 1." sessão legislativa e dis-

cutidos e votados na 2.° sessão legislativa.

2.2 — Ratificações entradas na 1.° sessão legislativa e dis-

cutidas e votadas na 2." sessão legislativa.

2.3 — Propostas de lei entrada na 1.° sessão legislativa e dis-

cutidas e votadas na 2." sessão legislativa.