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II SÉRIE — NÚMERO 34

Relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1986

De harmonia com o disposto na alínea d) do artigo 165.° da Constituição da República Portuguesa e em obediência ao preceituado no n.° 8.° do artigo 13." do Decreto-Lei n.° 42 900, de 5 de Abril de i960, na nova redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 38/76, de 19 de Janeiro, a Junta do Crédito Público tem a honra de apresentar à Assembleia da República as contas da sua gerência do ano de 1986, que foram oportunamente remetidas ao Tribunal de Contas para julgamento.

SUMÁRIO

1 — Conjuntura económico-financeira.

2 — O mercado nacional de títulos.

3 — O movimento da divida pública a cargo da Junta do Crédito Público durante a gerência.

3.1 — Evolução trimestral da dívida.

3.2 — Emissão da dívida.

3.3 — Subscrição da dívida amortizável interna.

3.4 — Quantias requisitadas para pagamento de encargos com a dívida.

4 — Situação da divida no final da gerência.

4.1 — Distribuição da propriedade da dívida segundo os possuidores e a forma de representação.

5 — Actividades da Direcção-Geral da Junta do Credito Público.

6 — Legislação e obrigações gerais.

7 — Contas da Junta do Crédito Público.

8 — Contas do Fundo de Regularização da Dívida Pública.

9 — Contas do Fundo de Renda Vitalícia.

1 — Conjuntura económico-financeirs

Em finais de 198S assinalara-se uma inversão na política macroeconómica, que de uma fase restritiva passava a um crescimento controlado. 1986 consagrou a fixação deste úkimo estádio no campo da economia, tendo-se iniciado um ciclo de expansão, embora condicionado.

Assistiu-se a uma retoma da actividade produtiva nacional caracterizada por um crescimento de 4,3 % do PIB, a representar o maior aumento observado no seio da Comunidade Económica Europeia.

Os factores que se julgam mais influentes em tal situação continuaram a basear-se, por um lado, no prosseguimento de uma conjuntura internacional favorável, representada por um dólar mais barato e por taxas de juro mais baixas, por outro, nos reflexos que para Portugal decorreram da sua adesão à CEE e das implicações que esse facto determinou, e, por fim, numa política macroeconómica tenazmente delineada e conseguida através de uma atenta observação da evolução dos vários factores influentes e da rápida actuação correctiva, quando tal se tornou necessário.

Os resultados foram muito assinaláveis, pois que se prosseguiu numa linha desinfiacionista, passando a taxa de inflação de 19,3% em 1985 para 11,7% em 1986. Esta descida é tanto mais assinalável por ter sido produzida no ano imediato a uma também notável baixa dessa mesma taxa e ainda porque excedeu mesmo o objectivo inicialmente estabelecido. De referir que no mesmo período a queda da inflação na CEE foi apenas de 3%.

A correcção salarial que se produziu ao longo do ano nas contratações colectivas —assinale--se o papel importante que o Conselho de Concertação Social desempenhou na política de rendimentos—, aliada à contenção na subida dos preços, conduziu ao aumento real dos salários, que foi de 3%, contra 2% em 1985. Deste facto veio a resultar naturalmente um aumento medido em 7 % no consumo privado e de 1 % no público. O aforro dos particulares acusou um crescimento na ordem dos 30%, mas verificou-se que o sector público administrativo é ainda largamente dependente da poupança dos outros sectores.

Assistiu-se em 1986 a uma certa diversificação nas exportações, tendo as que representavam as vertentes tradicionais diminuído o seu peso pelo aparecimento de novas áreas de exportação. Tal deve-se ao conjunto de factores influentes da economia que originaram uma firme retoma do investimento pelo sector privado.

A conjugação de todos estes factores fez resultar uma superior taxa de cobertura das importações pelas exportações, facto esse que, combinado com a permanência da recolha de remessas de emigrantes e o aparecimento das transferências financeiras vindas da CEE, veio a ocasionar uma melhoria na balança de transacções correntes. Na verdade, verificou-se em 1986 um excedente de cerca de 1150 milhões de dólares nessa balança de transacções, situação positiva que igualmente já ocorrera no ano anterior.

O ano em observação assinalou, de forma geral, uma melhoria na situação financeira das empresas, alicerçada no aumento do volume de vendas, na melhoria nos termos das trocas internacio-