29 DE DEZEMBRO DE 1987

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nais e na obtenção de maior produtividade. Analisando a conjuntura no seu globo, resulta que a descida de inflação foi acompanhada por uma expansão do investimento —o que é raro verificar--se—, e desta última adveio alguma melhoria na taxa de desemprego.

Pode, pois, concluir-se, sem margem para dúvida, que o ano de 1986 revelou um significativo comportamento positivo da economia portuguesa.

2 — O mercado nacional de títulos

As perspectivas antevistas em finais de 1985 vieram a confirmar-se cabalmente. Assistiu-se a uma assinalável dinamização do mercado de capitais e consequente expansão do mercado de valores mobiliários, não obstante durante 1986 se ter verificado a continuação da descida das taxas de juro —a taxa de desconto baixou 3%—, e a concorrência entre diversos sectores e instituições recrudesceu, contribuindo para a animação das transacções.

As várias medidas que foram sendo tomadas no sentido de estimular os agentes interventores no mercado de capitais —e nestes cabe especial relevo aos incentivos fiscais oferecidos— vieram a resultar no sentido que se desejava.

Assistiu-se, por isso, a um recrudescimento notável das actividades dos mercados primários e secundários.

Nos primeiros, com o lançamento de novos instrumentos e a introdução de mais agentes financeiros, verificou-se uma grande expansão: pode caracterizar-se o ano de 1985 como o de arranque do mercado obrigacionista e o de 1986 como o do lançamento do mercado de acções.

Quanto às obrigações clássicas, efectuaram-se 31 emissões, das quais 13 com subscrições públicas, no valor de 130 milhões de contos.

O Tesouro emitiu 96 milhões de contos de títulos obrigacionistas, devendo realçar-se que a colocação dos empréstimos se fez totalmente sem recurso à tomada pelo banco central.

Foi o sector público administrativo que, no campo dos títulos de rendimento fixo, mais se salientou na preocupação de inovar. Prova-o o aparecimento, neste ano, de alguns instrumentos não experimentados anteriormente, tais como os «títulos de capitalização automática — taxa fixa» e as «obrigações do Tesouro — sem cupão». A linha tradicional dos FIPs manteve-se e os certificados de aforro conheceram uma expansão até aí não verificada.

Ainda como nova modalidade — mas agora no sector público empresarial —, registe-se o aparecimento dos primeiros títulos de participação emitidos, que têm como objectivo atrair simultaneamente os investidores às vantagens dos títulos de rendimento fixo e dos títulos de rendimento variável, conciliando-as.

Nas acções, porém, é que o ano de 1986 revelou a maior transformação. Desde 1974 que este mercado não existia. A experiência —primeira— de 1984 havia falhado rotundamente. Parecia quase impossível fazer regressar os investidores a este tipo de aplicação. Afinal, e de repente, deu-se o fenómeno de reactivação deste mercado. Começaram por aparecer as emissões e logo se subscreveram 27,5 milhões de contos, dos quais 16,5 representam aumentos de capital efectuados por subscrição pública, quando no ano anterior nem uma única emissão se efectuara. A modificação operada revela uma alteração de confiança dos agentes económicos, a que não será estranha a perspectiva de estabilidade decorrente das condições actuais.

Quanto ao mercado secundário, pode dizer-se que o ano de 1986 marcou o início da retoma de animação das transacções.

As bolsas de valores, que até aí viviam de um movimento reduzido, e mesmo esse praticamente restringido às operações efectuadas sobre obrigações, vieram a registar um movimento muito diferente.

Foram transaccionados 36 milhões de contos de títulos, contra 15,8 no ano precedente, o que representou um aumento de 248,5%. Nos 36 milhões de contos já se encontravam incluídos 9,5 milhões relativos a acções, o que foi uma completa novidade em referência aos anos de 1974 e seguintes. Durante todos estes anos os títulos de dívida pública quase monopolizaram o movimento, primeiro da Bolsa de Lisboa e depois das duas bolsas, após a abertura da Bolsa do Porto. Mesmo em 1986, apesar do acréscimo do movimento global, ainda 67,1% das transacções efectuadas se referiram a títulos do Estado.

Foi ainda em 1986 que se assistiu à constituição das primeiras sociedades de capital de risco, já bastante introduzidas nos mercados internacionais e que poderão constituir mais um segmento de mercado a atrair os investidores no mercado de capitais.

Por fim, refira-se o aparecimento de legislação sobre fundos consignados e fundos de pensões, a qual poderá vir a propiciar outras iniciativas no campo reservado ao mercado primário e promover uma vez mais novas oportunidades para a formação de poupança. Isto é especialmente previsível no que se refere aos fundos de pensões, que vêm preencher uma grave lacuna existente na cobertura de responsabilidades sociais, tanto maio que o peso dos valores atribuídos a títulos de pensões de reforma se vem acentuando com rapidez preocupante.

Como última consideração pode afirmar-se que o ano de 1986 foi muito importante quanto à reanimação do mefcado de capitais e perspectiva orientações muito positivas para os anos imediatos.