8 DE ABRIL DE 1988

1207

Por deliberação da Comissão, este projecto baixou à Subcomissão Permanente de Cultura para apreciação; Projecto de lei n.° 199/V, apresentado pelo Partido Socialista (lei de enquadramento da promoção da investigação científica e tecnológica).

Este projecto baixou à Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia, que procedeu à sua análise conjuntamente com o projecto de lei n.° 172/V.

3 — Iniciativas legislativas já pendentes na Comissão que foram objecto de discussão em plenário. — A Comissão aprovou, para efeitos de apreciação na generalidade, os relatórios referentes aos seguintes projectos de lei:

Projecto de lei n.° 125/V, do PCP, PS, PRD, ID e Os Verdes (sobre a utilização de jogadores estrangeiros no futebol português);

Projecto de lei n.° 128/V, do PS (educação pré--escolar e desenvolvimento da rede de jardins--de-infância);

Projecto de lei n.° 172/V, do PSD (lei sobre a investigação e desenvolvimento tecnológico);

Projecto de lei n.° 199/V, do PS (lei de enquadramento da promoção da investigação científica e tecnológica).

(Os projectos de lei n.os 172/V e 199/V foram analisados em conjunto, tendo ambos, depois da aprovação na generalidade, baixado à Comissão para apreciação na especialidade);

Projecto de lei n.° 47/V, do PS (Código Cooperativo). Relativamente a este projecto, a Comissão elaborou um parecer, mais especificamente no referente ao seu capítulo XI (cooperativas de ensino), que remeteu à 1." Comissão (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias).

4 — Audiências concedidas. — Quanto a audiências, a Comissão recebeu durante o mês de Março as seguintes entidades:

Associação Portuguesa de Contabilistas;

Um grupo de jovens em regime de aquisição de serviços na Obra Social do Ministério da Educação;

Federação Nacional dos Professores — FENPROF; Associação Académica de Medicina Dentária de Lisboa;

Associação de Estudantes do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa; Sindicato dos Engenheiros Técnicos do Norte.

5 — Visitas. — A convite da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP), deslocou-se a este Instituto no dia 21 de Março, pelas 10 horas, uma delegação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura constituída pelos Srs. Deputados Aristides Teixeira (PSD), Julieta Sampaio (PS) e Rogério Moreira (PCP).

Igual convite foi feito pela Associação de Estudantes do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Deste modo, foi constituída uma delegação da Comissão, que se deslocará a este Instituto no dia 14 de Abril, pelas 14 horas e 30 minutos, composta pelos Srs. Deputados Aristides Teixeira (PSD), Julieta Sampaio (PS) e Rogério Moreira (PCP).

Propostas em debate na Comissão — deslocações e organizações especiais. — No sentido desta Comissão vir a estabelecer contactos directos com as realidades sociais, foi criada uma subcomissão com a finalidade de apresentar um programa, em projecto, de deslocações a realizar pela Comissão no corrente ano e estudar a viabilidade de realização de uma série de conferências sobre o tema «Reforma educativa».

Esta subcomissão, constituída pelos Srs. Deputados José Cesário (PSD), Carlos Lélis (PSD), António Barreto (PS), Afonso Abrantes (PS), Rogério Moreira (PCP) e Lourdes Hespanhol (PCP), apresentou, sobre este assunto, uma proposta, que está a ser objecto de análise na Comissão.

6 — Expediente. — Procedeu-se à apreciação e aprovação dos seguintes relatórios referentes a audiências concedidas pela Comissão:

Relatório referente à audiência concedida à Associação de Estudantes do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.

Este relatório foi enviado, através do Sr. Presidente da Assembleia da República, a S. Ex.a o Sr. Ministro da Educação, a fim de ser dado cumprimento ao ponto 2 deste relatório, o qual solicita informações, nomeadamente quanto ao grau académico a atribuir aos diplomas pelo ISSSL e à forma como estão a ser analisados os projectos de licenciaturas apresentados por aquele estabelecimento de ensino;

Relatório referente à audiência à Sociedade Portuguesa de Filosofia;

Relatório referente à audiência concedida a tarefeiros em regime de aquisição de serviços na Obra Social do Ministério da Educação.

Considerando que a matéria abordada nesta audiência se refere exclusivamente a uma questão laborar, a Comissão de Educação entendeu remeter este processo, bem como o relatório, à Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Família e à Comissão Parlamentar de Juventude, com vista a estas duas Comissões se pronunciarem sobre o assunto;

Relatório referente à audiência concedida à Associação Académica de Medicina Dentária de Lisboa.

Este relatório ficou pendente, dada a necessidade constatada de se esclarecer melhor a situação que motivou o pedido de audiência.

Análise e marcação de pedidos de audiência solicitados pelas seguintes entidades:

Direcção do Sindicato dos Engenheiros Técnicos do Norte.

Esta audiência ficou marcada para o dia 14 de Abril, pelas 16 horas, e serão recebidos pelos Srs. Deputados Natalina Pintão (PSD), que coordenará, António Braga (PS) e Lourdes Hespanhol (PCP); Comissão Nacional Coordenadora das Associações de Estudantes dos Institutos Superiores de Serviço Social.

Esta audiência não foi concedida em virtude de estar em andamento um processo de esclarecimento, em resposta a uma audiência concedida à Associação de Estudantes do Serviço Social de Lisboa.