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Sábado, 22 de Outubro de 1988

II Série-A — Número 2

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.os 196 e 299 a 302/V):

N.° 196/V (criação da freguesia da Ilha, no concelho de Pombal):

Propostas de emenda e de alteração (apresentadas pelo PSD)............................. 4

N.° 299/V — Garante e organiza um debate nacional sobre a Lei da Caça com vista à preservação das espécies cinegéticas (apresentado por Os Verdes) 4

N.° 300/V — Projecto de lei de bases de protecção aos animais não humanos (apresentado por Os

Verdes)...................................... 5

N.° 301/V — Elevação da vila de Felgueiras a

cidade (apresentado pelo PS).................. 7

N.° 302/V — Criação da freguesia de Triana (apresentado pelo PCP)........................... 8

Propostas de lei (n.05 67 e 76/V):

N.° 76/V — Estabelece um novo regime jurídico

das associações de municípios................. 11

N.° 67/V (altera o Código do IVA): Proposta de alteração (apresentada pelo PSD) 15