Sábado, 1 de Julho de 1989

II Série-A — Número 39

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA 

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

SUMÁRIO

Decreto n.° 145/V:

Instituto Português do Sangue................... 1182

Resoluções:

Criação de um instituto universitário europeu..... 1188

Viagem do Presidente da República aos Estados Unidos da América................................ 1216

Projectos de lei (n.os 266/\, 300/V, 345/V, 394/V, 40S/V e 416/V a 419/V):

N.oí 266/V e 300/V (protecção aos animais e protecção aos animais não humanos):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Terrilório, Poder Local e Ambiente sobre projectos de lei.................................. 1216

N.0' 345/V, 356/V e 359/V (elevação da povoação de Pedroso á categoria de vila, no concelho de Vila Nova de Gaia):

Proposta de aditamento (apresentada pelo PSD) 1217

N.° 394/V (regime de exercício de direitos dos agentes civis e policiais no âmbito da PSP):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei............................. 1217

N.° 405/V (garantia do direito de constituição de associações sindicais pelos profissionais da PSP):

Relatório e parecer da referida Comissão sobre o projecto de lei............................... 1218

N.° 416/V — Elevação de Pias à categoria de vila, no concelho de Serpa (apresentado pelo PCP).... 1219 N.° 417/V — Regime de competências e meios financeiros das freguesias, com vista à sua dignificação e

fortalecimento (apresentado pelo PCP)........... 1220

N.° 418/V — Elevação de Branca à categoria de vila, no concelho de Albergaria-a-Velha (apresentado pelo

deputado do PSD Flausino da Silva)............ 1223

N.° 419/V — Heráldica autárquica e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa (apresentado pelo PSD).............................. 1224

Propostas de lei (n.M 87/V, 95/V, 96/V, 102/V, 104/V e 113/V):

N.° 87/V (alteração, no respeitante à Região Autónoma da Madeira, dos valores de incidência das taxas da sisa): Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei....... 1226

N.° 95/V (autoriza o Governo a emitir um empréstimo para assunção de responsabilidades do extinto Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária): Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei e respectivo texto final............................... 1227

N.° 96/V (define o Estatuto Jurídico da Polícia de

Segurança Pública): Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei 1227

N.° 102/V (faculta ao Governo os meios necessários à reestruturação de diversos sectores estratégicos da economia portuguesa): Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei e texto alternativo relativo ao artigo 3."............... 1235

N.° 104/V (autoriza o Governo a estabelecer diversos benefícios fiscais): Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei: Propostas de alteração à proposta de lei (apresentadas pelo PSD, PS e PCP)................. 1235

N.° 113/V — Alteração, no que respeita à Região Autónoma dos Açores, dos valores de incidência das taxas de sisa (apresentada pela Assembleia Regional dos Açores) 1236

Proposta de resolução n.° 18/V:

Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes ........................... 1237

Projectos de deliberação (n.« 50/V e Sl/V): N.° 50/V — Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (apresentado pelo PSD, PS, PCP, PRD, Os Verdes e CDS).... 1244 N.° 51/V — Constituição de uma Comissão Mista das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e Administração do Território, Poder Local e Ambiente para elaboração de um relatório sobre os factos verificados em Barqueiros (apresentado pelo CDS)......................... 1245