Sexta-feira, 27 de Outubro de 1989

II Série-A — Número 3

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Resolução:

Viagem do Presidente da República a França..... 56

Deliberação n.° 14-PL/89:

Eleição dos membros do Conselho de Administração em representação do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes........................... 56

Projectos de lei (n.°s 277/V, 278/V, 312/V, 314/V, 432/V, 434/V e 435/V):

N.° 277/V (incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos):

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei....................... 56

N.os 278/V, 312/V e 314/V (alterações ao Estatuto dos Deputados):

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei ....................... 58

N.° 432/V (garante aos reformados e pensionistas o aumento significativo das reformas e pensões, através da actualização dos valores mínimos, da definição de uma nova e mais justa forma de cálculo e de um aumento intercalar, com efeitos desde Julho de 1989):

Nova versão do artigo 11." do projecto de lei (apresentado pelo PCP)....................... 60

N.° 434/V — Pensões de velhice e invalidez (apresentado pelo PS).................................. 60

N.° 435/V — Revalorização das pensões de velhice

e invalidez (apresentado pelo PRD).............. 62

Propostas de lei (n.°s 120/V e 121/V):

N.° 120/V — Sistema retributivo dos magistrados

judiciais e do Ministério Público ................ 63

N.° 121/V — Lei quadro das privatizações....... 65