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Quarta-feira, 24 de Janeiro de 1990

II Série-A — Número 14

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Projectos de lei In.» 459/V (PS), 460/V (PCP) e 461/V (Indeps. Raul Castro e João Corregedor da Fonseca)]:

Atribuições, orgânica e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social:

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre os projectos de lei.................................... 654

Propostas de lei n.°» 126/V, 127/V e 128/V:

N.° 126/V (atribuições, orgânica e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social):

V. Projectos de lei.

N.° 127/V — Lei de Bases da Saúde ...............656

N.° 128/V — Revogação do n.° 11 do artigo 14.° da

Lei n.° 114/88, de 30 de Dezembro............... 663