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Sexta-feira, 2 de Fevereiro de 1990

II Série-A — Número 17

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Resolução:

Código de Conduta das Conferências Marítimas____ 738

Projectos de lei (n.°> 469/V a 471/V):

N.° 469/V — Avaliação do impacte ambiental (apresentado pelo PS).................................... 770

N.° 470/V — Redução do teor de chumbo na gasolina

(apresentado pelo PS) ............................ 774

N.° 471/V — Redução da utilização de clorofluorocar-bonos nos aerossóis para protecção da camada de ozono (apresentado pelo PS)............................ 775