Sábado, 10 de Março de 1990

II Série-A — Número 24

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.°> 479/V e 488/V): N.° 479/V (acesso ao ensino superior):

Parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo ao projecto de lei .............. 920

N.° 488/V (cria um novo regime de acesso ao ensino superior):

V. Projecto de lei n. 0 479/V.

Propostas de lei (n.°« 126/V, 130/V, 133/V e 134/V):

N.° 126/V (regula as atribuições, competências e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social):

V. Suplemento a este número, onde se publica o relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a discussão e votação na especialidade e respectivo texto final.

N.° 130/V (aprova o regime da actividade de radiotelevisão no território nacional):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta

de lei........................................ 920

N.° 133/V — Revê o processo de emissão e colocação de empréstimos pelo Estado (revoga disposições da Lei n.° 1933, de 13 de Fevereiro de 1936, e do Decreto-

-Lei n.° 42 900, de 5 de Abril de 1960).......... 922

N.° 134/V — Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira (apresentada pela Assembleia Regional da Madeira)...................... 923

Projecto de resolução n.° 47/V:

Alterações ao Regimento (apresentado pelo PCP e pelo deputado independente Raul Castro).............. 932

Projecto de deliberação n.° 30/V (estatuto dos grupos parlamentares de amizade com parlamentos e parlamentares de outros países):

Relatório e texto final da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e de Cooperação sobre o projecto de deliberação.............. 936