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Quarta-feira, 28 de Março de 1990

II Série-A - Número 29

DIÁRIO

da Assembleia da República

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

V LEGISLATURA

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.M 475/V, 477/V e 503/V a 505/V):

N.°* 475/V e 477/V (alterações ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ............... 1050

N.° 503/V — Alteração ao Código Cooperativo (apresentado pelo PS) ................................ 1051

N.° 504/V — Iniciativa económica cooperativa (apresentado pelo PS) ............................... 1053

N.° 505/V — Cria a autarquia Área Metropolitana de Lisboa (AML) (apresentado pelo PCP)........... 1054

Proposta de lei n.° 97/V (alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos):

V. Projectos de lei n.05 475/V e 477/V.