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Quinta-feira, 19 de Abril de 1990

II Série-A — Número 34

DIÁRIO

da Assembleia da Reoublica

V LEGISLATURA

3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.« 520/V a 522/V):

N.° 520/V — Elimina restrições à participação dos pequenos accionistas em instituições bancárias (apresentado pelo PCP) ................................ 1188

N.° 521/V — Altera a forma e os meios de prova da existência dos contratos de arrendamento rural estabelecidos no Decreto-Lei n.° 385/88, de 25 de Outubro, permitindo o acesso de todos os agricultores ao sistema de credito e aos fundos comunitários (apresentado pelo PCP).............................. 1188

N.° 522/V — Facilita o acesso de todos os produtores de leite aos financiamentos comunitários (alteração do Decreto-Lei n.° 327/88, de 23 de Setembro) (apresentado pelo PCP)......................... 1189

Proposta de lei n.° 135/V (protecção de dados pessoais face i informática):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei.................................... 1189

Projecto de resolução n.° 52/V:

Para a defesa e expansão da produção leiteira (apresentado pelo PCP).............................. 1192