O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 5 de Maio de 1990

II Série-A — Número 38

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.M 419/V e 524/V):

N.° 419/V — Heráldica autárquica e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa:

Propostas de alteração ao projecto de lei (apresentadas pelo PSD).............................. 1272

N.° 524/V — Altera os artigos 1.°, 4.° e 10." da Lei n.° 9/90, de 1 de Março, sobre incompatibilidades de cargos políticos e altos cargos públicos:

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto

de lei........................................ 1272

Projecto de deliberação n.° 82/V:

Criação de uma Subcomissão Permanente de Ambiente (apresentado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente) ..... 1273