Debates Parlamentares - Diário 040, p. 1295 (1990-05-12)

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Sábado, 12 de Maio de 1990

II Série-A — Número 40

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1969-1990)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.01 867V, 200/V, 231/V e 536/V a 539/V);

N.° 86/V (lei das consultas directas aos cidadãos eleitores):

Relatório sobre a discussão e votação na especialidade e texto final aprovado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao projecto de lei........... 1296

N.° 200/V (lei das consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local):

V. Projecto de lei n." 86/V.

N.° 231/V (consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local):

V. Projecto de lei n." 86/V.

N.° 536/V — Adapta a composição e forma de eleição da presidência das assembleias distritais ao regime introduzido pela 2.* revisão constitucional (apresentado pelo PCP)................................ 1299

N.° 537/V — Elevação da povoação de Cercal do Alentejo à categoria de vila (apresentado pelo PCP) 1300 N.° 538/V — Revisão da Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado (Lei n.° 40/83, de 13 de

Dezembro (apresentado pelo PCP)............... 1301

N.° 539/V — Renda apoiada (apresentado pelo PCP) 1307

Proposta de lei n.° 143/V [adita um artigo à Lei n.° 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais), e dá nova redacção aos artigos 18.°, 55.o, 72.", 79.°, 81 e 82.» daquele diploma]:

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei................................. 1309

Propostas de resolução (n.°> 26/V a 28/V):

N.° 26/V — Aprova, para aceitação, os Estatutos do

Grupo Internacional do Estudo de Estanho ...... 1310

N.° 27/V — Aprova, para ratificação, o Acordo de Arranjo Monetário entre a República Portuguesa e

a República da Guiné-Bissau.................... 1316

N.° 28/V — Aprova, para aceitação, os Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Cobre........ 1317

Projecto de deliberação n.° 83/V-.

Propõe que a Assembleia da República delibere efectuar um debate com a presença do Ministro das Finanças a fim de esclarecer a opinião pública das circunstâncias, responsabilidades e consequências decorrentes das operações de aplicação do ouro pelo Banco de Portugal junto da Drexel Bumham Lambert Trading Company (apresentado pelo PS) .... 1324

Sábado, 12 de Maio de 1990II Série-A — Número 40DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1969-1990)SUMÁRIOProjectos de lei (n.01 867V, 200/V, 231/V e 536/V a 539/V);N.° 86/V (lei das consultas directas aos cidadãos eleitores):Relatório sobre a discussão e votação na especialidade e texto final aprovado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao projecto de lei........... 1296N.° 200/V (lei das consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local):V. Projecto de lei n." 86/V.N.° 231/V (consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local):V. Projecto de lei n." 86/V.N.° 536/V — Adapta a composição e forma de eleição da presidência das assembleias distritais ao regime introduzido pela 2.* revisão constitucional (apresentado pelo PCP)................................ 1299N.° 537/V — Elevação da povoação de Cercal do Alentejo à categoria de vila (apresentado pelo PCP) 1300 N.° 538/V — Revisão da Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado (Lei n.° 40/83, de 13 deDezembro (apresentado pelo PCP)............... 1301N.° 539/V — Renda apoiada (apresentado pelo PCP) 1307Proposta de lei n.° 143/V [adita um artigo à Lei n.° 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais), e dá nova redacção aos artigos 18.°, 55.o, 72.", 79.°, 81 e 82.» daquele diploma]:Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei................................. 1309Propostas de resolução (n.°> 26/V a 28/V):N.° 26/V — Aprova, para aceitação, os Estatutos doGrupo Internacional do Estudo de Estanho ...... 1310N.° 27/V — Aprova, para ratificação, o Acordo de Arranjo Monetário entre a República Portuguesa ea República da Guiné-Bissau.................... 1316N.° 28/V — Aprova, para aceitação, os Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Cobre........ 1317Projecto de deliberação n.° 83/V-.Propõe que a Assembleia da República delibere efectuar um debate com a presença do Ministro das Finanças a fim de esclarecer a opinião pública das circunstâncias, responsabilidades e consequências decorrentes das operações de aplicação do ouro pelo Banco de Portugal junto da Drexel Bumham Lambert Trading Company (apresentado pelo PS) .... 1324

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