O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quarta-feira, 4 de Julho de 1990

II Série-A — Número 55

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

V LEGISLATURA

3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.™ 549, 563 e 564/V):

N.° 549 (Alteração à Lei n.° 29/87, de 30 de Junho — Estatuto dos Eleitos Locais):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente relativo ao projecto de lei............................... 1514

N.° 563/V — Regime de queixa dos militares e agentes militarizados das forças armadas ao Provedor de

Justiça (apresentado pelo PRD).................. 1514

N.° 564/V — Elevação de Caneças à categoria de vila

e alteração da designação (apresentado pelo PS)... 1516

Proposta de resolução n.° 33/V:

Aprova o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau........................... 1517