Sábado, 14 de Julho de 1990

II Série-A — Número 59

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Decretos (n.°» 250/V a 252/V):

N.° 250/V — Alteração dos valores de incidência das taxas de sisa nas Regiões Autónomas dos Açores e da

Madeira........................................ 1592

N.° 251/V — Extinção de contas de tesouraria____ 1592

N.° 252/V — Autorização ao Governo para legislar sobre o novo regime das operações de tesouraria .... 1594

Resolução:

Constituição de uma comissão eventual para analisar a Lei n.° 6/85 (objector de consciência perante o serviço militar obrigatório)......................... 1595

Deliberações (n.M 6-PL, 7-PL e 9-PL a ll-PL/90):

N.° 6-PL/90 — Organização de uma conferência sobre prevenção da toxicodependência.............. 1595

N.° 7-PL/90 — Salvaguarda dos valores democráticos 1595 N.° 8-PL/90 — (a).

N.0 9-PL/90 — Eleição de seis membros para o Conselho de Ética para as Ciências da Vida.......... 1595

N.° 10-PL/90 — Eleição de um membro do Conselho de Administração em representação do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes.......... 1595

N.° ll-PL/90 — Inquérito parlamentar à actuação das. autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP.................................. 1595

Projectos de lei (n.0' 287/V, 340/V, 491/V, 517/V, 518/V, 526/V, S27/V e 577/V a S81/V):

N.° 287/V (estatuto e autonomia dos estabelecimentos do ensino superior politécnico):

Relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre a discussão e votação na especialidade e texto final aprovado pela Comissão............ 1596

(a) Por razões técnicos, será publicada oportunamente.

N.° 340/V (lei quadro do ensino superior politécnico): V. Projecto de lei n.° 287/V.

N.w 491/V, 517/V, 518/V, 526/V e 527/V (direito de petição):

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a discussão e votação na especialidade e texto final aprovado pela Comissão................................ 1607

N.° 577/V — Lei quadro dos benefícios dos utentes do SNS em risco de consumo acrescido (apresentado

pelo PS)....................................... 1610

N.° 578/V — Tribunal da Relação do Algarve (apresentado pelo PS) ............................... 1613

N.° 579/V — Regime jurídico de criação de novas freguesias (apresentado pelo PSD).................. 1613

N.° 580/V — Altera o Decreto-Lei n.° 100/84, de 29 de Março (lei das autarquias locais) (apresentado pelo

PSD).......................................... 1616

N.° 581/V — Objecção de consciência face ao serviço militar obrigatório (apresentado pelo PCP)........ 1618

Proposta de lei n.° 122/V (estabelece o modelo de organização de gestão dos estabelecimentos de ensino superior politécnico):

V. Projecto de lei n.0 287/V.

Projectos de deliberação (n.aI 93/V e 94/V):

N.° 93/V — Sobre o Ano Internacional da Alfabetização (apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura).................................. 1622

N.° 94/V — Constituição de comissão parlamentar de inquérito aos actos do Governo e da Comissão Consultiva da Radiodifusão (apresentado pelo PS)..... 1623