Debates Parlamentares - Diário 002, p. 6 (1990-10-18)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

dem isolar (e ainda que o quisessem não o poderiam fazer) uns dos outros. Nem os países podem ser estranhos, distantes dos seus vizinhos. E o conceito de vizinho abranje hoje os mesmos antípodas.

No nosso mundo a comunicabilidade é a norma. Mas a comunicabilidade em todos os sentidos, sobretudo na aplicação da justiça, tem de ser tanto mais segura quanto maiores e mais intensas forem as relações entre um país e outro.

A cooperação entre Portugal e Moçambique existe e deve ser intensificada como entre povos irmãos, dos mesmos costumes, da mesma língua. Cooperação entre povos maiores e responsáveis pelos seus próprios destinos.

No sector da justiça, essa cooperação é tanto mais necessária quanto mais intensas forem as relações sociais, culturais e económicas. Os cidadãos de um país, seja Portugal, seja Moçambique, estando no outro, têm de ter a mesma segurança que têm em sua casa.

Aí está porque a Comissão de Negócios Estrangeiros acha da maior importância e necessidade política o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique e propõe, por isso, a sua aprovação.

Palácio de São Bento, 16 de Outubro de 1990. — O Presidente da Comissão, Pedro Manuel Cruz Roseta. — O Relator, Raul Rêgo.

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.0 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.

PORTE PAGO

1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 diás à data da sua publicação.

PREÇO DESTE NÚMERO 20$00

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

6II SÉRIE-A — NÚMERO 2dem isolar (e ainda que o quisessem não o poderiam fazer) uns dos outros. Nem os países podem ser estranhos, distantes dos seus vizinhos. E o conceito de vizinho abranje hoje os mesmos antípodas.No nosso mundo a comunicabilidade é a norma. Mas a comunicabilidade em todos os sentidos, sobretudo na aplicação da justiça, tem de ser tanto mais segura quanto maiores e mais intensas forem as relações entre um país e outro.A cooperação entre Portugal e Moçambique existe e deve ser intensificada como entre povos irmãos, dos mesmos costumes, da mesma língua. Cooperação entre povos maiores e responsáveis pelos seus próprios destinos.No sector da justiça, essa cooperação é tanto mais necessária quanto mais intensas forem as relações sociais, culturais e económicas. Os cidadãos de um país, seja Portugal, seja Moçambique, estando no outro, têm de ter a mesma segurança que têm em sua casa.Aí está porque a Comissão de Negócios Estrangeiros acha da maior importância e necessidade política o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique e propõe, por isso, a sua aprovação.Palácio de São Bento, 16 de Outubro de 1990. — O Presidente da Comissão, Pedro Manuel Cruz Roseta. — O Relator, Raul Rêgo.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 diás à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 20$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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