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Quinta-feira, 18 de Outubro de 1990

II Série-A — Número 2

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Projectos de resolução (n.os 63/V a 65/V):

N.° 63/V — Considera que o Governo deve estabelecer os necessários contactos com as autoridades espanholas visando a defesa da bacia hidrográfica do Guadiana e o combate à poluição das suas águas

(apresentado pelo PCP)......................... 4

N.° 64/V — Estabelece o calendário para a entrega pelo Governo à Assembleia da República da estratégia nacional de conservação da Natureza e do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal e fixa o prazo para debate e votação da estratégia nacional de conservação da Natureza (apresentado pelo

PCP).......................................... 4

N.° 65/V — Sobre o empreendimento de fins múltiplos do Alqueva (apresentado pelo PCP) ......... 4

Propostas de resolução (n.M 34/V e 35/V):

N.° 34/V (aprova o It Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação........ 5

N.° 35/V (aprova o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros,