22 DE NOVEMBRO DE 1990

170-(91)

Casas de função

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Dotação para apetrechamento de casas de função

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Contraprestações recebidas em 1989 — 14 032 contos. Valor de cada contraprestação — variável de 2200$ a 4100$.

Subsídio de compensação pago pelo Gabinete de Gestão Financeira em 1989 — 368 474 contos.

DOCUMENTO XII

Boletim do Ministério da Justiça e publicações complementares

Tipo de publicações

1 — O sector orçamental do Boletim compreende, no que se refere a despesas, os encargos resultantes da publicação e distribuição do Boletim do Ministério da Justiça e publicações complementares, destacando-se de entre estas o Boletim de Documentação e Direito Comparado, suplemento de legislação, separatas de estudos publicados no Boletim, índices gerais e Boletim de Listas de Antiguidade dos funcionários do Ministério da Justiça.

A periodicidade destas publicações é a seguinte:

Boletim do Ministério da Justiça — 10 números anuais, não se publicando nos meses de Agosto e Setembro, correspondentes ao período das férias judiciais;

Boletim de Documentação e Direito Comparado — quatro números anuais;

Legislação — tem tido a mesma periodicidade do Boletim (10 números anuais). Porém, reconhe-cendo-se que alguns números são de muito reduzido volume, foi aprovado que a sua periodicidade passasse a seis números por ano a partir da edição de 1989, a que está em preparação;

Separatas — habitualmente, uma por cada número de Boletim;

índice — um volume por cada ano;

Boletim de Listas de Antiguidade — embora não tenha tido regularidade na publicação, a periodicidade deverá considerar-se anual.

Além destas publicações de natureza regular, há a considerar orçamentalmente eventuais publicações extraordinárias, como sejam: estudos legislativos, códigos e projectos de leis, etc.

Boletim do Ministério da Justiça Ponto da situação

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Número de assinantes, por categoría (ano editorial de 1988)

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Dotação para publicação e distribuição do Boletim do Ministério da Justiça e publicações complementares

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DOCUMENTO XIII

Principais actividades desenvolvidas pelos Serviços Sociais do Ministério da Justiça

A principal actividade desenvolvida pelos Serviços Sociais do Ministério da Justiça consiste em apoio a encargos com saúde dos seus beneficiários, incluindo aí comparticipações relativas, nomeadamente a medicamentos, consultas, meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, internamentos em hospitais, clínicas privadas, lares e casas de repouso, meios de correcção e compensação, transportes e enfermagem. Esta actividade absorveu cerca de 92,9 % do total de despesas havidas, sem a inclusão de activos financeiros e de despesas de apoio administrativo dos Serviços, em 1989.

Situam-se a seguir as actividades de apoio à utilização de refeitórios e bares próprios e de outros ministérios, bem como de supermercados do Ministério das Obras Públicas, correspondendo a cerca de 6,5% do total referido, e, por fim, os subsídios relativos a apoio materno-infantil e os destinados a deficientes e órfãos com 0,6%.

Número de beneficiários dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça em 30 de Junho de 1990

Beneficiários titulares..................... 28 746

No activo........................... 23 822

Aposentados......................... 4 578

Em outras situações.................. 346

Beneficiários familiares................... 43 130

Total.................................... 71 876