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Sexta-feira, 18 de Janeiro de 1991

II Série-A — Número 19

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Projectos de lei (o.0» 617/V e 644/V, 663/V e 664/V):

N.os 617/V e 644/V (alterações, respectivamente, do artigo 2.° da Lei n.° 82/89, de 30 de Agosto — criação da freguesia de Luzianes —, e do mapa relativo à criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena — Lei n.° 55/84, de 31 de Dezembro):

Relatório da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente sobre os projectos de lei .................................. 692

Textos finais propostos por esta Comissão .... 692

N.° 663/V — Medidas a adoptar para a prevenção e contenção dos fogos florestais (apresentado pelo PRD)........................................ 692

N.° 664/V — Elevação da povoação de Tentúgal

à categoria de vila (apresentado pelo PSD)____ 694

Projecto de resolução n.° 74/V:

Composição da Comissão Eventual de Inquérito sobre os Perdões Fiscais decididos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscias (apresentado pelo PSD, PS e PCP)............................ 695

Rectificação:

Ao n.° 13, de 10 de Dezembro de 1990 ....... 695