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Quarta-feira, 23 de Janeiro de 1991

II Série-A - Número 20

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Resolução:

Aprovação, para ratificação, do Acordo Internacional sobre Borracha Natural...................... 698

Projectos de (lei n.« 540/V e 665/V):

N.° 540/V (financiamento da actividade dos partidos políticos):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.... 736

N.° 665/V — Elevação da povoação de Armação de

Pêra à categoria de vila (apresentado pelo PS)... 736

Proposta de lei n.° 176/V:

Autorização legislativa sobre os regimes jurídicos do trabalho de menores, das férias, do trabalho em comissão de serviço, do período experimental, da duração do trabalho e da cessação do contrato de trabalho por inadaptação........................ 738