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Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 1991

II Série-A — Número 27

DIÁRIO

V LEGISLATURA

4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.°s S33/V e 673/V):

N.° 533/V (alteração à Lei n.° 30/87, de 7 de Julho — Lei do Serviço Militar):

Propostas de alteração ao projecto de lei e à proposta de lei n.° 170/V (apresentadas pelo PCP) 816

N.° 673/V (lei quadro de benefícios a pensionistas em risco de consumo acrescido de medicamentos e outros bens de saúde):

Parecer da Comissão de Saúde................ 817

Proposts de lei:

N.° 170/V (altera a Lei do Serviço Militar — Lei n.° 30/87, de 7 de Julho):

V. projecto de lei n.° 533/V.

Parecer da Comissão de Defesa Nacional ...... 817

da Assembleia da República